Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) reafirmou este sábado, 30 de Maio, o seu compromisso no combate à exploração ilegal de ouro em Angola e apontou a Lei n.º 8/24, de 3 de Julho, como principal instrumento jurídico para travar o garimpo e proteger os minerais estratégicos do país.

A posição foi defendida pelo Director Nacional dos Recursos Minerais, Paulo Tanganha, durante o debate “O Estado da Nação”, na Rádio MFM, conduzido pelo jornalista Zacarias Congo, sob o tema “Exploração Ilegal de Ouro em Angola: Falha na fiscalização ou erro propositado?”. Segundo Tanganha, a Lei 8/24 trouxe uma mudança fundamental ao criminalizar não apenas quem explora ilegalmente diamante, ouro, terras raras e minerais radioactivos, mas também quem promove a actividade. “Os que devem ser criminalizados não são apenas aqueles apanhados a explorar. Temos que apanhar os que promovem e levá-los à barra da justiça”, sublinhou.

Sobre fiscalização, o Director garantiu que o MIREMPET, em coordenação com o Corpo Especial de Segurança de Minerais Estratégicos, “tem feito a sua parte”. Actualmente estão activas cerca de 600 concessões mineiras, sendo 10% ligadas ao ouro, na sua maioria operadas por pequenas empresas angolanas.

Em resposta às críticas sobre responsabilidade social, assegurou que o sector continua a investir em projectos de saúde, educação, desporto e cultura e apresenta anualmente o relatório de acções sociais. Empresas como Endiama, Sodiam, Catoca e Luele já publicam essa informação. Tanganha explicou que mesmo na fase de prospecção que é de alto risco e incerteza de retorno do investimento, algumas empresas já desenvolvem acções nas comunidades, e na fase de exploração o plano de acção social é obrigatório por contrato, de acordo com o fluxo de caixa do projecto mineiro.

O Director referiu ainda que o PLANAGEO permitiu mapear o potencial geológico do país e atrair investidores internacionais de referência, como Rio Tinto, Anglo American, Ivanhoe e a BHP que estáno processo de entrar no sector mineiro angolano. “Todas essas grandes empresas só vieram porque o ambiente de negócio e o quadro legislativo tornaram o país atractivo”, afirmou. Quanto aos empresários nacionais, admitiu que são poucos os angolanos com capacidade técnica e financeira para o sector, que exige capital intensivo, e defendeu um “tempo pedagógico” para criar cultura empresarial mineira.

O debate contou ainda com a participação da Intendente Ludmila Caetano Arsénio, do economista Carlos Rosado de Carvalho, dos juristas Victorino Catumbela de Sá e Joaquim Jaime, entre outros especialistas.

O Engenheiro João Chimuco lançou, esta sexta-feira, 29, em Luanda, o livro “Competitividade da Indústria Mineira de Angola”, uma obra que pretende contribuir para a reflexão sobre o futuro do sector mineiro e o desenvolvimento económico do país.

Durante a apresentação, o autor destacou que Angola atravessa um momento estratégico, marcado pelas oportunidades associadas aos minerais críticos, ao desenvolvimento do Corredor do Lobito e ao crescente interesse internacional pelo potencial mineiro nacional. Defendeu ainda que a competitividade do sector dependerá da estabilidade regulatória, do investimento em capital humano e tecnologia, da melhoria das infraestruturas e da adopção de elevados padrões de sustentabilidade.

O livro analisa os principais desafios da indústria mineira angolana, abordando temas como competitividade, industrialização, políticas públicas e fortalecimento da cadeia de valor dos recursos minerais.

Na acosião, o antigo Ministro da Economia, considerou a obra uma importante contribuição para a preservação da memória institucional e para a projecção do futuro numa perspectiva científica e técnica.

Segundo Abraão Gourgel , “as instituições só são credíveis quando têm memória” e é fundamental que essa memória seja preservada ao longo do seu processo de evolução".

O evento contou com a presença dos Secretários de Estado para os Recursos Minerais e para o Petróleo e Gás, Jânio Corrêa Victor e José Barroso, respectivamente.

Uma delegação do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás deslocou-se ao Huambo para avaliar a execução de projectos mineiros na província e reforçar a coordenação com o Governo local.

Recebida pelo Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, Angelino Elavoco, a delegação liderada pelo Director Nacional dos Recursos Minerais, Paulo Tanganha, analisou os principais empreendimentos em curso, os constrangimentos operacionais e o seu impacto nas comunidades.

O Projecto de exploração de Elementos de Terras Raras, no município do Longonjo, foi o tema em destaque no encontro. Em fase de Desenvolvimento Mineiro, o empreendimento integra a estratégia de diversificação económica e visa posicionar Angola no mercado de minerais críticos, usados nas indústrias tecnológica, energética e de infra-estruturas.

Actualmente, o projecto gerou 52 postos de trabalho directo e perspectiva contratar mais à medida que se intensificarem os trabalhos. Quanto o Plano de reassentamento agrícola, um total de 123 famílias foram reassentadas, faltando 17, de um total de 140.

A Sonangol Distribuição e Comercialização informou, esta quinta-feira, 28, que se registou desde o início da presente semana um aumento significativo e atípico da procura de combustíveis em várias regiões do País.

De acordo com a nota de imprensa emitida pela empresa, a maior pressão verificou-se na província de Luanda e em algumas áreas das regiões Centro e Sul, com destaque para Benguela, Huíla e Namibe. A situação gerou pressão acrescida sobre a cadeia logística de abastecimento, por via terrestre e marítima, provocando constrangimentos temporários em vários Postos de Abastecimento.

A Sonangol esclarece que o País dispõe de combustível suficiente para responder à procura. Em coordenação com os diferentes operadores do sector, tem em curso um plano de estabilização da rede de abastecimento e, neste momento, decorrem operações de reposição de combustíveis.

A empresa assegura total empenho na rápida normalização do abastecimento e na estabilização gradual da situação nos próximos dias. A Sonangol apela à calma, serenidade e tranquilidade da população, reiterando o compromisso de garantir o abastecimento regular do mercado nacional.

O Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, recebeu esta segunda-feira, 25, o Embaixador da Argélia em Angola, Mounir Bourouba, no MIREMPET.

À saída, o diplomata sublinhou que o encontro dá seguimento à histórica visita de Estado do Presidente João Lourenço à Argélia, em Maio de 2026, na qual foram assinados 12 acordos de cooperação bilateral, incluindo dois instrumentos estratégicos para os sectores do petróleo, gás e recursos minerais. Referiu também que o principal objectivo era analisar os mecanismos para a implementação destes acordos bilaterais, visando reforçar a cooperação entre os dois países em áreas estratégicas.

Mounir Bourouba anunciou ainda a realização, nas próximas semanas, de novas actividades conjuntas envolvendo a Sonangol e a Sonatrach, bem como instituições de formação e universidades ligadas ao sector petrolífero e gasífero, com vista a beneficiar estudantes e fortalecer a capacitação técnica.

No final, o Embaixador agradeceu a disponibilidade e abertura do Ministro Diamantino Azevedo para o aprofundamento das relações de cooperação entre Angola e a Argélia.