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ANGOLA CONFIRMA OFERTA TOTALMENTE FINANCIADA PARA PARTICIPAÇÃO ESTRATÉGICA NA DE BEERS DENÚNCIA PÚBLICA EM ENTREVISTA À TPA: MINISTRO AZEVEDO APELA À TRANSPARÊNCIA E INVESTIMENTO

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Factos da História do Sector Mineiro e Petrolífero contados em imagens

Governo 19-12-2025

IRDP EXIGE GPS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS

Os veículos que efectuam o transporte de mercadorias perigosas, no sector dos derivados do petróleo passam a estar obrigados a dispor de sistemas de posicionamento global (GPS), no âmbito do reforço das normas de segurança e de controlo da movimentação destes produtos.
A medida consta da Circular Conjunta n.º 001/2025, emitida pelo Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

De acordo com o documento, “os agentes e os prestadores de serviços que actuam neste segmento devem dispor de dispositivos de GPS nas suas frotas de camiões e navios, para a partilha de informações da movimentação dos veículos, com o IRDP, a Polícia Nacional e outras instituições do Estado com interesse na matéria”, conforme estabelece o Instrutivo n.º 5/21, de 26 de Outubro.

A circular recorda que a exigência está sustentada no Decreto Presidencial n.º 195/12, de 29 de Agosto, que aprova o Regulamento de Transportes Rodoviários de Mercadorias Perigosas, conjugado com o Decreto Presidencial n.º 208/19, de 1 de Junho, que regula o exercício das actividades no Sistema do Sector dos Derivados do Petróleo, bem como o Decreto Executivo n.º 425/21, de 16 de Setembro, que define as regras, procedimentos e prazos para a prestação de informação pelos agentes do sector.

A nota refere ainda que os agentes económicos abrangidos dispõem de um prazo de 90 dias, a contar da data de publicação da circular, para garantir que os acessos ao sistema de GPS instalado nos veículos estejam disponíveis.

“O incumprimento das disposições estabelecidas é punível nos termos da legislação em vigor e as eventuais dúvidas resultantes da interpretação e aplicação da circular serão esclarecidas conjuntamente pelo IRDP e a ANTT”, alerta o documento.

Fonte: GTICI

Governo 18-12-2025

NOVO CADASTRO MINEIRO: EMPRESAS RECEBEM ESCLARECIMENTOS

O Cadastro Mineiro Digital de Angola (CMA) esteve em destaque, esta quinta-feira, dia 18, em Luanda, durante o workshop promovido pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, que reuniu empresas titulares de direitos mineiros para uma secção de esclarecimentos sobre o novo mecanismo de registo.

O principal objectivo do encontro foi elucidar as empresas sobre a importância da nova ferramenta, que passa a gerir os seus direitos e obrigações, alertando para as mudanças nos procedimentos de submissão, acompanhamento e gestão das licenças mineiras.

Na abertura do evento, o Secretário de Estado para os Recursos Minerais afirmou que a iniciativa se insere no cronograma de acções para a implementação do CMA, visando assegurar uma transição eficiente para a nova realidade tecnológica e dar a conhecer as funcionalidades do portal.

Jânio Corrêa Victor sublinhou que o Cadastro Mineiro de Angola integra as Acções Prioritárias do Executivo, sob a liderança do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, em alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), com o objectivo de melhorar os canais digitais de interacção com investidores e demais interessados.

Segundo o governante, “a ferramenta reforça a eficiência, a transparência e a segurança na gestão dos processos de concessão de direitos mineiros, que passam a ser submetidos obrigatoriamente por via digital”.

Gilson Victorino, representante da AngloAmerican, considerou o CMA uma evolução significativa para o sector. "Vai evitar a sobreposição de áreas nos pedidos de concessão, visualização prévia das zonas disponíveis e consequentemente incentivar novos investimentos”.

Fonte: GTICI

Governo 17-12-2025

MIREMPET REFORÇA ALERTA DE CIBERSEGURANÇA

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) promoveu esta quarta-feira, 17 de Dezembro, no Auditório Albina Assis, um workshop dedicado ao reforço das medidas de prevenção contra burlas electrónicas, ataques cibernéticos e outras ameaças digitais que afectam a Administração Pública e não só.

A abertura do evento foi conduzida pelo Director do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional, Luciano Canhanga, tendo considerado que “a cibersegurança é hoje um pilar essencial da governação digital e a crescente dependência das tecnologias de informação exige de nós dirigentes, técnicos e funcionários um compromisso colectivo com a protecção dos dados institucionais, a salvaguarda dos sistemas e a adopção de comportamentos seguros no exercício das funções públicas”.

Hélio Pereira, palestrante, referiu que o objectivo da palestra foi conscientizar sobre os crimes informáticos e apresentar a estratégia nacional de cibersegurança. “Mais de 95% dos ataques cibernéticos exploram o factor humano. Devemos reconhecer que os criminosos são mais profissionais do que nós e todos os dias elaboram novas formas de burlas digitais”, alertou e engenheiro de Segurança Cibernética.

Para Henda Agostinho, há uma preocupação do MIREMPET em proteger os seus funcionários. “Trouxemos este tema porque a segurança nunca é demais, não apenas nos dispositivos, mas como uma responsabilidade institucional de todos”, realçou o Chefe do Departamento de Formação, Avaliação e Desempenho.

A técnica da Secretária-Geral, Santa Bento, que já teve o seu telemóvel hackeado, alertou sobre o cuidado com mensagens falsas. “Fui vítima de burla nas redes sociais. Se passaram por mim no WhatsApp e Facebook, informando que estava a comercializar moeda estrangeira e fazendo ofertas enganosas. Então todo o cuidado é pouco”, alertou.

Ao longo da sessão, foram reforçadas práticas consideradas fundamentais para reduzir vulnerabilidades como: verificação de mensagens que solicitam dados pessoais ou financeiros; o uso de credenciais fortes e actualização periódica de palavras-passe; atenção ao abrir anexos ou aceder links de origem duvidosa; utilização responsável dos equipamentos institucionais; comunicação imediata de incidentes às equipas técnicas; e verificar rigorosamente e-mails suspeitos.

Fonte: GTICI

Governo 17-12-2025

FUNCIONÁRIO DO MIREMPET RECEBE PRÉMIO INTERNACIONAL DE EXCELÊNCIA ACADÉMICA

O funcionário do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), Valeriano Messele, foi distinguido no dia 15 de Dezembro, no Egipto, com o prémio internacional Ossama Ismail Distinguished Leadership Award.

A distinção foi entregue pelo Ministro das Comunicações e Tecnologias de Informação daquele país, Amr Talaat, e representa o reconhecimento pela sua liderança e exemplar coordenação do Concurso Regional Angolano de Programação Competitiva, realizado no Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC), onde também exerce funções docentes.

A distinção consagra um percurso marcado pelo esforço e pela resiliência, que ultrapassa largamente o âmbito da competição. “O meu projecto é ensinar programação competitiva no país e mostrar aos estudantes que muitos problemas da sociedade podem ser resolvidos através de algoritmos”, afirmou o galardoado.

Sob a sua liderança, o Concurso Regional Angolano consolidou-se como uma plataforma nacional de excelência académica, reunindo anualmente, no ISPTEC, diversas instituições de ensino superior de Angola. “Todos os anos conseguimos reunir universidades de todo o país, onde equipas de três estudantes competem durante cinco horas para resolver desafios complexos”, explicou.

Valeriano considera que o reconhecimento internacional “resulta do esforço colectivo, da nossa organização no concurso, da capacidade de inovação e da presença regular de Angola no campeonato africano, sendo que fomos o único país distinguido nesta categoria”.

O percurso do Eng.º Valeriano Messele na área das Ciências da Computação teve início no ITEL, ao nível do ensino médio, e prosseguiu na Universidade Católica de Angola. “Entrei nesta área por uma oportunidade que surgiu, não por influência directa. Acabei por me apaixonar pela computação e hoje ela define o meu percurso académico e profissional”, recorda.

Enquanto funcionário do MIREMPET, Messele destaca o papel do enquadramento institucional no fortalecimento da sua especialização e na continuidade do projecto. “O apoio da nossa liderança tem sido fundamental. Ter condições para continuar a especialização faz toda a diferença para que projectos desta natureza tenham continuidade e impacto”, refere.

A sua trajectória deixa igualmente uma mensagem clara aos jovens que aspiram a grandes conquistas no domínio das tecnologias de informação e comunicação. “Hoje existem muitas ferramentas que facilitam o acesso ao conhecimento, mas também enfraquecem a capacidade de resolver problemas complexos. Por isso, dedicação, foco e disciplina continuam a ser essenciais”, conclui.

O Ossama Ismail Distinguished Leadership Award distingue anualmente personalidades ou instituições com liderança exemplar na promoção e organização de competições de programação no contexto africano e árabe. Criado no âmbito do ACPC, o prémio homenageia o legado de Ossama Ismail e reconhece contribuições relevantes para o fortalecimento das competições, o incentivo a jovens talentos e o desenvolvimento das comunidades académicas.

Fonte: GTICI

Governo 17-12-2025

MIREMPET ACOLHE FORMAÇÃO SOBRE LICENÇA SOCIAL

Um curso de Licença Social para Operar no Sector Mineiro foi acolhido, no dia 16 de Dezembro, pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), numa iniciativa conjunta da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) e do Instituto Minere, do Brasil.

A formação teve como propósito reforçar o diálogo e a troca de experiências sobre a relação entre a actividade mineira e as comunidades onde ela se desenvolve, promovendo práticas sustentáveis e socialmente responsáveis.

Durante a sessão, o Presidente do Conselho de Administração da ANRM, Jacinto Rocha, sublinhou que a mineração em Angola deve obedecer ao Código Mineiro, que impõe às empresas compromissos como a criação de emprego e a melhoria das condições de vida das populações.
Ao abordar o conceito de licença social para operar, Rocha explicou tratar-se de “um documento invisível, que não se encontra em papel, mas resulta de um compromisso moral dos operadores com o Estado”.

O curso contou com a prelecção de Gustavo Cruz, CEO do Instituto Minere, e de Carol Nascimento, especialista em Gestão de Relacionamentos. Entre os temas abordados, destacaram-se a importância da inovação tecnológica face aos desafios da mineração, bem como o reforço das consultas prévias e dos encontros com as comunidades.

No encerramento, a participante Meiry Almeida apelou a uma maior preocupação com a sustentabilidade e com a protecção do meio ambiente, afirmando que tais práticas “não só contribuirão para a convivência pacífica entre as empresas e as comunidades, como também para o respeito dos padrões das iniciativas extractivas em Angola”.

Fonte: GTICI