Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

O representante da Anglo American em Angola, Benvindo Calunga, foi recebido esta quinta-feira, 4, pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, para analisar o progresso do projecto de prospecção de cobre em desenvolvimento na província do Moxico Leste.

À saída da audiência, Benvindo Calunga explicou que o encontro teve como objectivo apresentar o ponto de situação do projecto e expor os principais constrangimentos identificados na execução do programa de trabalho.

Segundo o representante, o projecto resulta de um acordo celebrado com o Governo angolano em 2020, no quadro da parceria estabelecida entre a multinacional e o Executivo. As actividades de campo tiveram início em 2022 e enquadram-se na estratégia nacional de diversificação da economia e valorização do potencial mineiro do país.

O projecto de cobre é considerado estratégico para o sector mineiro nacional, inserindo-se no esforço do Executivo para reduzir a dependência do petróleo e diversificar o sector mineiro.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, através da Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local, apresentou o balanço dos cinco anos de implementação do Decreto Presidencial n.º 271/20, que regula o Conteúdo Local no sector dos petróleos em Angola. O relatório aponta avanços significativos na participação de empresas nacionais, na geração de empregos e na capacitação de quadros angolanos.

Segundo o documento, entre 2022 e 2025 foram homologados contratos avaliados em cerca de 54,4 mil milhões de dólares norte-americanos. Deste montante, aproximadamente 74% foram adjudicados no regime de preferência e 3% no regime de exclusividade, favorecendo empresas angolanas e sociedades de direito angolano.

O relatório revela ainda que as Sociedades Comerciais de Direito Angolano (SCDA) concentraram cerca de 90% das contratações, enquanto as Sociedades Comerciais Angolanas (SCA) alcançaram 7% do total, demonstrando crescimento gradual da participação nacional no sector petrolífero.

Na área laboral, o sector petrolífero passou de 22 mil trabalhadores em 2017 para mais de 42 mil em 2025, sendo 87% angolanos. O documento destaca também o aumento da angolanização em cargos de direcção e chefia, bem como os investimentos em formação técnica e profissional.

Apesar dos progressos, o relatório identifica desafios como dificuldades no acesso ao crédito, limitações cambiais, morosidade nos processos de certificação e limitações tecnológicas da actual plataforma digital. Para superar esses constrangimentos, o Governo prevê reforçar mecanismos de financiamento, modernizar os sistemas digitais e ampliar programas de capacitação e fiscalização.

De acordo com a Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local, as prioridades para o período 2025–2030 incluem o fortalecimento das empresas nacionais, o aumento da participação angolana nos contratos do sector e a promoção da inovação e sustentabilidade na indústria petrolífera.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), em parceria com a empresa CABSHIP, lançou um programa de formação profissional que vai beneficiar 16 jovens angolanos das províncias de Cabinda, Zaire, Bengo e Luanda, reforçando o compromisso com a qualificação da juventude nacional.

A iniciativa, coordenada pela Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local, enquadra-se no contrato celebrado entre o Instituto Nacional de Petróleos (INP) e a CABSHIP, e visa capacitar os participantes nas áreas de Electricidade Industrial e Energias Renováveis, considerados como sectores estratégicos para o desenvolvimento do país.

O programa terá a duração de seis meses, com início previsto para o dia 30 de Agosto de 2026, e contempla formação técnico-profissional com certificação internacional, incluindo ainda a realização de estágios curriculares para os finalistas formados pelo INP.

Os beneficiários serão encontrados a partir de um processo conduzido pelas Direcções Provinciais da Educação, que pré-seleccionaram 20 candidatos por província. Destes, serão apurados quatro jovens por cada uma das quatro províncias abrangidas, totalizando os 16 formandos.
No quadro do processo de selecção, estão previstos: 08 de Junho de 2026 – exames de Matemática e Língua Portuguesa em Luanda; 09 de Julho de 2026 – avaliações nas províncias do Bengo, Zaire e Cabinda.

Além das áreas de Electricidade e Energias Renováveis, o programa inclui também formação em Soldadura Industrial, ampliando as competências técnicas dos participantes e aumentando as suas oportunidades de empregabilidade. Esta acção resulta da estratégia do MIREMPET de dinamizar o conteúdo local, incentivando as empresas do sector a investir na formação qualificada da juventude angolana, promovendo a sua inserção no mercado de trabalho e estimulando o empreendedorismo.

Em entrevista exclusiva, concedida, a 3 de Junho de 2026, à revista Angola Minas, Makenda Ambroise, antigo administrador da Companhia de Diamantes de Angola (DIAMANG), ex-Ministro da Geologia e Minas e actualmente consultor do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, destacou o papel decisivo da criação da ENDIAMA na afirmação da soberania nacional sobre os recursos diamantíferos.

Com um percurso ligado aos principais momentos de transformação do sector, Makenda Ambroise recordou que a DIAMANG, fundada em 1917 e encerrada formalmente a 17 de Fevereiro de 1988, dominou a exploração diamantífera durante o período colonial. Embora tivesse sede em Lisboa, a DIAMANG mantinha o seu principal centro operacional no Dundo, Lunda Norte, com representações em Luanda, Saurimo, Malanje, Benguela e Luena.

Segundo o consultor, durante grande parte da sua existência, os cargos estratégicos da DIAMANG foram ocupados por portugueses e representantes dos accionistas estrangeiros. A integração de angolanos em funções de direcção iniciou-se apenas a partir de 1974. Após a independência, a empresa passou a ser gerida por um Conselho de Administração com oito membros, quatro nomeados pelo Estado angolano. Makenda Ambroise ocupou então o cargo de Administrador para a Área Técnica e Operações Mineiras.

A transição para a soberania efectiva do Estado deu-se com a criação da Endiama, a 15 de Janeiro de 1981. “A criação da Endiama representou uma decisão estratégica do Estado angolano para garantir a soberania nacional sobre os diamantes e assumir a gestão directa do subsector”, afirmou. O primeiro Presidente do Conselho de Administração da Endiama foi o Tenente-Coronel Manuel Francisco Lourenço “Ngakumona”, que acumulou inicialmente o cargo com a presidência da DIAMANG.

Na entrevista, Makenda Ambroise sublinhou as diferenças entre as duas fases. Se a DIAMANG atingiu picos de produção superiores a 2 milhões de quilates em 1972, grande parte dos lucros era expatriada e o Estado tinha controlo limitado. Já com a Endiama, os diamantes passaram a património estratégico nacional, permitindo a participação directa do Estado na gestão das receitas, a criação de empresas participadas e o reinvestimento em infra-estruturas, formação de quadros e desenvolvimento regional.

O cenário melhorou após o alcance da paz em 2002. Com projectos como Catoca, Lulo, Kaixepa, Chitotolo, Luele e Luminas, Angola alcançou em 2025 uma produção superior a 15,1 milhões de quilates e receitas de 1,81 mil milhões de dólares, ocupando o terceiro lugar mundial em volume de produção e vendas, atrás da Rússia e do Botswana.

Apesar de reconhecer o legado da DIAMANG na descoberta e industrialização do sector mineiro, Makenda Ambroise reforça que “a criação da Endiama representou e continua a representar a afirmação da soberania nacional sobre esses recursos estratégicos para o desenvolvimento sócio-económico de Angola e o bem-estar do povo”.

Hoje, a lei determina que a exploração industrial de diamantes em Angola só é permitida com participação da Endiama, através de joint ventures ou contratos de investimento mineiro aprovados pelo Estado. A excepção aplica-se apenas à exploração semi-industrial de pequena escala, onde a Endiama decide caso a caso sobre a sua participação.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) reafirmou este sábado, 30 de Maio, o seu compromisso no combate à exploração ilegal de ouro em Angola e apontou a Lei n.º 8/24, de 3 de Julho, como principal instrumento jurídico para travar o garimpo e proteger os minerais estratégicos do país.

A posição foi defendida pelo Director Nacional dos Recursos Minerais, Paulo Tanganha, este sábado, 30 de Maio, durante o debate “O Estado da Nação”, na Rádio MFM, conduzido pelo jornalista Zacarias Congo, sob o tema “Exploração Ilegal de Ouro em Angola: Falha na fiscalização ou erro propositado?”. Segundo Tanganha, a Lei 8/24 trouxe uma mudança fundamental ao criminalizar não apenas quem explora ilegalmente diamante, ouro, terras raras e minerais radioactivos, mas também quem promove a actividade. “Os que devem ser criminalizados não são apenas aqueles apanhados a explorar. Temos que apanhar os que promovem e levá-los à barra da justiça”, sublinhou.

Sobre fiscalização, o Director garantiu que o MIREMPET, em coordenação com o Corpo Especial de Segurança de Minerais Estratégicos, “tem feito a sua parte”. Actualmente estão activas cerca de 600 concessões mineiras, sendo 10% ligadas ao ouro, na sua maioria operadas por pequenas empresas angolanas.

Em resposta às críticas sobre responsabilidade social, assegurou que o sector continua a investir em projectos de saúde, educação, desporto e cultura e apresenta anualmente o relatório de acções sociais. Empresas como Endiama, Sodiam, Catoca e Luele já publicam essa informação. Tanganha explicou que mesmo na fase de prospecção que é de alto risco e incerteza de retorno do investimento, algumas empresas já desenvolvem acções nas comunidades, e na fase de exploração o plano de acção social é obrigatório por contrato, de acordo com o fluxo de caixa do projecto mineiro.

O Director referiu ainda que o PLANAGEO permitiu mapear o potencial geológico do país e atrair investidores internacionais de referência, como Rio Tinto, Anglo American, Ivanhoe e a BHP que estáno processo de entrar no sector mineiro angolano. “Todas essas grandes empresas só vieram porque o ambiente de negócio e o quadro legislativo tornaram o país atractivo”, afirmou. Quanto aos empresários nacionais, admitiu que são poucos os angolanos com capacidade técnica e financeira para o sector, que exige capital intensivo, e defendeu um “tempo pedagógico” para criar cultura empresarial mineira.

O debate contou ainda com a participação da Intendente Ludmila Caetano Arsénio, do economista Carlos Rosado de Carvalho, dos juristas Victorino Catumbela de Sá e Joaquim Jaime, entre outros especialistas.