Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) participou esta quinta-feira, 22 de Outubro, na 4.ª edição da Bienal de Luanda - Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência, realizada em Luanda, sob o lema"Reforço da Governação da Água em África como Instrumento de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos". A iniciativa é promovida pelo Governo de Angola, em parceria com a UNESCO e a União Africana.

A sessão de abertura foi presidida por João Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, que sublinhou não há paz sem a segurança alimentar, a importância da cooperação entre os Estados africanos para a promoção da paz, da estabilidade e do desenvolvimento sustentável. Na sua intervenção, destacou o papel estratégico da gestão dos recursos hídricos, realçando os vários projectos realizados e em cursos em Angola, como instrumento de prevenção de conflitos de fortalecimento da coesão social e de promoção do progresso económico no continente africano.

A Bienal de Luanda tem-se afirmado como uma relevante plataforma continental de diálogo, reflexão e concertação política, reunindo Chefes de Estado e de Governo, representantes de organizações internacionais, académicos, especialistas e membros da sociedade civil para debater os principais desafios e oportunidades de África. O evento visa reforçar a cultura de paz, impulsionar a cooperação regional e promover soluções sustentáveis para o desenvolvimento das comunidades africanas.

Em representação do MIREMPET participam Manuel Xavier, Director Nacional de Segurança Industrial, Emergência e Ambiente, Paula Fernandes, Directora do Gabinete de Recursos Humanos, e Paulo Tanganha, Director Nacional de Recursos Minerais.

A presença do MIREMPET neste fórum assume particular importância face à estreita ligação entre a gestão sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento das actividades mineiras e petrolíferas.

Temas como a utilização racional da água, a preservação ambiental, a mitigação dos impactos das actividades extractivas e a promoção de uma convivência harmoniosa entre os projectos económicos e as comunidades constituem prioridades permanentes do Sector.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) publicou, no Diário da República n.º 193, II Série, um conjunto de despachos que incidem sobre a gestão dos direitos mineiros, investimento privado e exploração de recursos minerais em diversas províncias do País. As medidas abrangem os sectores dos diamantes, ferro e rochas ornamentais, bem como a reorganização de matérias administrativas internas do Ministério.

Prorrogação de direitos mineiros

Por intermédio do Despacho n.º 9857/26, o MIREMPET prorrogou os direitos mineiros corporizados no Alvará Mineiro de Exploração n.º 322/09/06/A.M.E./ANG-MIREMPET/2020, atribuído à empresa Kimpuanza - Recursos Minerais, Limitada, para o desenvolvimento da actividade mineira na Comuna da Otchinjau, Município da Cahama, Província do Cunene. A decisão assegura a continuidade da exploração autorizada e a manutenção dos investimentos realizados na área mineira em causa.

Diamantes

No subsector diamantífero, o Despacho n.º 9856/26 revoga todos os direitos mineiros anteriormente atribuídos à empresa De Beers Angola, Lunda Norte, Limitada, ao abrigo do Título de Prospecção n.º 019/04/13/T.P./ANG-MIREMPET/2022, que se encontrava válido até Março de 2028. A medida põe termo aos direitos de prospecção de diamantes conferidos à empresa na área em referência, representando uma alteração significativa no quadro das concessões diamantíferas do País.

Nova concessão para granito

A exploração de rochas ornamentais e industriais recebeu novo impulso com a publicação do Despacho n.º 9854/26, que aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Socolil, Limitada para a exploração de granito. A decisão enquadra-se na estratégia de diversificação da actividade mineira nacional e de valorização dos recursos geológicos não metálicos.

Aprovado investimento para ferro no Cuanza Norte

Outra medida com impacto económico relevante consta do Despacho n.º 9853/26, que aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos de reconhecimento, prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de ferro à empresa L. FENG - Comércio & Serviços (SU), Limitada. O projecto localiza-se na Província do Cuanza Norte e visa o desenvolvimento de actividades relacionadas com um dos minerais considerados estratégicos para a industrialização e diversificação da economia angolana.

Os despachos publicados pelo MIREMPET no Diário da república evidenciam o reforço da gestão dos direitos mineiros, mediante prorrogações, novas concessões e revogações de títulos; a promoção do investimento privado no sector mineiro, com destaque para o projecto de exploração de ferro no Cuanza Norte e a melhoria da governação sectorial, através da actualização de normas administrativas internas.
As decisões confirmam a continuidade da política de organização e dinamização do sector mineiro nacional, visando assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos minerais e atrair investimentos alinhados com os objectivos de desenvolvimento.

Mais de 3.500 alunos do município da Samba, em Luanda, passam a contar com melhores condições de aprendizagem, com a requalificação e ampliação do Complexo Escolar n.º 12022, localizado no Futungo de Belas. A infra-estrutura dispõe de 27 salas de aula, campo multiusos, cantinas e espaço para horta escolar, além de condições adaptadas para estudantes com necessidades educativas especiais.

A escola foi reinaugurada esta a 21 de Outubro, pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, acompanhado pelo Governador Provincial de Luanda, Luís Nunes. A intervenção, financiada pela Endiama com 840 milhões de kwanzas, no âmbito da sua responsabilidade social, permitiu recuperar 15 salas de aula e construir outras 12. As obras decorreram entre Fevereiro e Setembro de 2026.

Na ocasião, Luís Nunes destacou a importância da participação conjunta do Estado, das empresas e da sociedade no desenvolvimento da educação, realçando igualmente o papel dos professores, das famílias e dos alunos no processo de ensino e aprendizagem.

O Presidente do Conselho de Administração da Endiama, Ganga Júnior, apelou à comunidade escolar para preservar as instalações, enquanto a Administradora Municipal da Samba, Loide de Faria, salientou o contributo da obra para a melhoria das condições lectivas.

Em representação dos estudantes, Valdir António Cameia agradeceu a reabilitação e ampliação da escola e comprometeu-se, em nome dos colegas, a estudar com dedicação, respeitar os professores e conservar o património escolar.

O Presidente da República, João Lourenço, reconduziu, a 22 de Outubro, os membros do Conselho de Administração do Instituto Geológico de Angola (IGEO).

Mantêm-se nas funções José Manuel, como Presidente do Conselho de Administração, Américo da Mata Lourenço Victorino e Elizabeth Cristina Gomes Botelho de Carvalho, ambos como Administradores.

O Decreto de nomeação delega ao Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, a competência para conferir posse aos nomeados.

O IGEO é a instituição responsável pela investigação geológica e pelo conhecimento do sub-solo nacional, desempenhando um papel central na avaliação e valorização dos recursos minerais de Angola.