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ANGOLA CONFIRMA OFERTA TOTALMENTE FINANCIADA PARA PARTICIPAÇÃO ESTRATÉGICA NA DE BEERS DENÚNCIA PÚBLICA EM ENTREVISTA À TPA: MINISTRO AZEVEDO APELA À TRANSPARÊNCIA E INVESTIMENTO

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Factos da História do Sector Mineiro e Petrolífero contados em imagens

Governo 21-12-2025

INP PREPARA-SE PARA RECEPÇÃO DE ALUNOS NAMIBIANOS EM 2026

A predição foi feita pelo Director-Geral do INP, Alegria Joaquim, a 19 de Dezembro, durante a cumprimento de fim de ano realizado no Pavilhão de Eventos da Escola, onde referenciou que “a vinda de 25 alunos provenientes da República da Namíbia para a formação em Língua Portuguesa e Média Técnica-Profissional, enquadra-se no domínio da cooperação recentemente estabelecida entre os dois Estados”.

Nesta circunstância, entre retrospectivas e perspectivas, o gestor escolar reafirmou que, “as metas traçadas para o ano de 2025 foram alcançadas com êxito, realçando-se a formação permanente do capital humano, a melhoria das infra-estruturas de apoio, a excelente avaliação externa em auditorias do Sistema de Gestão da Qualidade, a inauguração e funcionamento do Centro de Formação, Completação e Controlo de Poços (Well Control) com a obtenção da respectiva Certificação Internacional, o bom desempenho e aproveitamento escolar dos alunos da Instituição em testes psicotécnicos de empresas do sector, a participação em Feiras e Workshops a nível Nacional e Internacional, a Certificação para a Recertificação Internacional de Soldadura Industrial, a representação do País no Campeonato Internacional de Robótica no Panamá, a Instalação dos laboratórios de Energias Renováveis, entre outras acções”.

No âmbito da responsabilidade social, a Instituição concretizou o Projecto de Alfabetização na localidade do Bezengulo.

Fonte

Fonte: GTICI

INP PREPARA-SE PARA RECEPÇÃO DE ALUNOS NAMIBIANOS EM 2026

Governo 20-12-2025

CADASTRO DIGITAL: MOTOR DE TRANSFORMAÇÃO DO SECTOR MINEIRO ANGOLANO

O sector mineiro angolano encontra-se num momento-chave de reorganização e transformação. Num ambiente global cada vez mais orientado para a transparência, eficiência e segurança jurídica, a implementação do Cadastro Mineiro Digital de Angola (CMA) afirma-se como um pilar estratégico para o fortalecimento da governação dos recursos minerais e para a criação de um ambiente de negócios mais competitivo.

A transição para um Cadastro Mineiro totalmente digital representa uma mudança estrutural na forma como os direitos mineiros serão geridos em Angola. Mais do que uma solução tecnológica, o CMA introduz um novo modelo de funcionamento, baseado em processos claros, previsíveis e alinhados às melhores práticas internacionais.

Transparência e eficiência ao serviço da Administração Pública do Estado

O novo CMA foi concebido para responder aos principais desafios do Sector, promovendo:
• Maior transparência na tramitação dos pedidos e na gestão da informação;
• Eficiência administrativa, com redução de prazos e simplificação de procedimentos;
• Reforço da confiança institucional, garantia de integridade dos dados e igualdade de tratamento entre os operadores.

Este avanço contribuirá de forma directa para a melhoria do clima de investimento e para a credibilidade do Estado enquanto regulador.

Um instrumento estratégico para o desenvolvimento

O Cadastro Mineiro Digital assume um papel central no desenvolvimento sustentável do Sector, permitindo um melhor planeamento das áreas mineiras concessionadas, prevenindo conflitos de direitos e apoiando políticas públicas mais eficazes. Ao fortalecer a gestão dos direitos mineiros, o CMA contribui para a diversificação económica, a atração de investimento responsável e o aumento das receitas públicas.

Envolvimento dos Stakeholders e próximos passos

A implementação do CMA tem sido acompanhada por acções contínuas de divulgação, capacitação e esclarecimento, envolvendo empresas titulares de direitos mineiros, instituições públicas e parceiros tecnológicos. Este diálogo permanente é essencial para garantir uma transição eficaz e inclusiva.

Ao longo de 2026, novas iniciativas de comunicação e formação irão reforçar este percurso, consolidando a plena operacionalização do CMA e a melhoria contínua dos serviços.

Um esforço conjunto

A concretização do CMA resulta do trabalho dedicado da equipa técnica do Cadastro Mineiro, do forte apoio institucional do MIREMPET, e da colaboração da ANRM, IGEO, ENDIAMA e SODIAM, bem como dos parceiros tecnológicos envolvidos.

O CMA simboliza o compromisso de Angola com um sector mineiro mais moderno, transparente e alinhado com os padrões internacionais, ao serviço do desenvolvimento nacional.

Por: Emanuel Vieira Lopes

Fonte: GTICI

Governo 19-12-2025

IRDP EXIGE GPS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS

Os veículos que efectuam o transporte de mercadorias perigosas, no sector dos derivados do petróleo passam a estar obrigados a dispor de sistemas de posicionamento global (GPS), no âmbito do reforço das normas de segurança e de controlo da movimentação destes produtos.
A medida consta da Circular Conjunta n.º 001/2025, emitida pelo Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

De acordo com o documento, “os agentes e os prestadores de serviços que actuam neste segmento devem dispor de dispositivos de GPS nas suas frotas de camiões e navios, para a partilha de informações da movimentação dos veículos, com o IRDP, a Polícia Nacional e outras instituições do Estado com interesse na matéria”, conforme estabelece o Instrutivo n.º 5/21, de 26 de Outubro.

A circular recorda que a exigência está sustentada no Decreto Presidencial n.º 195/12, de 29 de Agosto, que aprova o Regulamento de Transportes Rodoviários de Mercadorias Perigosas, conjugado com o Decreto Presidencial n.º 208/19, de 1 de Junho, que regula o exercício das actividades no Sistema do Sector dos Derivados do Petróleo, bem como o Decreto Executivo n.º 425/21, de 16 de Setembro, que define as regras, procedimentos e prazos para a prestação de informação pelos agentes do sector.

A nota refere ainda que os agentes económicos abrangidos dispõem de um prazo de 90 dias, a contar da data de publicação da circular, para garantir que os acessos ao sistema de GPS instalado nos veículos estejam disponíveis.

“O incumprimento das disposições estabelecidas é punível nos termos da legislação em vigor e as eventuais dúvidas resultantes da interpretação e aplicação da circular serão esclarecidas conjuntamente pelo IRDP e a ANTT”, alerta o documento.

Fonte: GTICI

Governo 18-12-2025

NOVO CADASTRO MINEIRO: EMPRESAS RECEBEM ESCLARECIMENTOS

O Cadastro Mineiro Digital de Angola (CMA) esteve em destaque, esta quinta-feira, dia 18, em Luanda, durante o workshop promovido pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, que reuniu empresas titulares de direitos mineiros para uma secção de esclarecimentos sobre o novo mecanismo de registo.

O principal objectivo do encontro foi elucidar as empresas sobre a importância da nova ferramenta, que passa a gerir os seus direitos e obrigações, alertando para as mudanças nos procedimentos de submissão, acompanhamento e gestão das licenças mineiras.

Na abertura do evento, o Secretário de Estado para os Recursos Minerais afirmou que a iniciativa se insere no cronograma de acções para a implementação do CMA, visando assegurar uma transição eficiente para a nova realidade tecnológica e dar a conhecer as funcionalidades do portal.

Jânio Corrêa Victor sublinhou que o Cadastro Mineiro de Angola integra as Acções Prioritárias do Executivo, sob a liderança do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, em alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), com o objectivo de melhorar os canais digitais de interacção com investidores e demais interessados.

Segundo o governante, “a ferramenta reforça a eficiência, a transparência e a segurança na gestão dos processos de concessão de direitos mineiros, que passam a ser submetidos obrigatoriamente por via digital”.

Gilson Victorino, representante da AngloAmerican, considerou o CMA uma evolução significativa para o sector. "Vai evitar a sobreposição de áreas nos pedidos de concessão, visualização prévia das zonas disponíveis e consequentemente incentivar novos investimentos”.

Fonte: GTICI

Governo 17-12-2025

MIREMPET REFORÇA ALERTA DE CIBERSEGURANÇA

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) promoveu esta quarta-feira, 17 de Dezembro, no Auditório Albina Assis, um workshop dedicado ao reforço das medidas de prevenção contra burlas electrónicas, ataques cibernéticos e outras ameaças digitais que afectam a Administração Pública e não só.

A abertura do evento foi conduzida pelo Director do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional, Luciano Canhanga, tendo considerado que “a cibersegurança é hoje um pilar essencial da governação digital e a crescente dependência das tecnologias de informação exige de nós dirigentes, técnicos e funcionários um compromisso colectivo com a protecção dos dados institucionais, a salvaguarda dos sistemas e a adopção de comportamentos seguros no exercício das funções públicas”.

Hélio Pereira, palestrante, referiu que o objectivo da palestra foi conscientizar sobre os crimes informáticos e apresentar a estratégia nacional de cibersegurança. “Mais de 95% dos ataques cibernéticos exploram o factor humano. Devemos reconhecer que os criminosos são mais profissionais do que nós e todos os dias elaboram novas formas de burlas digitais”, alertou e engenheiro de Segurança Cibernética.

Para Henda Agostinho, há uma preocupação do MIREMPET em proteger os seus funcionários. “Trouxemos este tema porque a segurança nunca é demais, não apenas nos dispositivos, mas como uma responsabilidade institucional de todos”, realçou o Chefe do Departamento de Formação, Avaliação e Desempenho.

A técnica da Secretária-Geral, Santa Bento, que já teve o seu telemóvel hackeado, alertou sobre o cuidado com mensagens falsas. “Fui vítima de burla nas redes sociais. Se passaram por mim no WhatsApp e Facebook, informando que estava a comercializar moeda estrangeira e fazendo ofertas enganosas. Então todo o cuidado é pouco”, alertou.

Ao longo da sessão, foram reforçadas práticas consideradas fundamentais para reduzir vulnerabilidades como: verificação de mensagens que solicitam dados pessoais ou financeiros; o uso de credenciais fortes e actualização periódica de palavras-passe; atenção ao abrir anexos ou aceder links de origem duvidosa; utilização responsável dos equipamentos institucionais; comunicação imediata de incidentes às equipas técnicas; e verificar rigorosamente e-mails suspeitos.

Fonte: GTICI