Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

O futuro da indústria diamantífera angolana perante o actual contexto do mercado internacional foi analisado esta quinta-feira, 3, num brainstorming que reuniu os responsáveis do Sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, em Luanda, sob orientação do Ministro Diamantino Azevedo.

No seu pronunciamento, o Titular do MIREMPET destacou os desafios actuais da indústria, marcados pela queda dos preços dos diamantes e a concorrência dos diamantes sintéticos. Apesar destes aspectos, o governante declarou que o estado actual deste sector é caracterizado por uma evolução.

“O sector de diamantes evoluiu. Com a orientação do Presidente João Lourenço, vamos continuar a desenvolver a nossa indústria diamantífera, mas com a nossa visão. Temos maturidade suficiente para ter o nosso Sector de Diamantes nas nossas mãos. Os investimentos devem estar de acordo com a nossa visão”, referiu o Ministro.

Para fortalecer a posição de Angola no mercado internacional, Diamantino Azevedo informou que o caminho tem sido a aproximação com grandes joalharias internacionais e o Instituto Geológico dos Estados Unidos de América, assim como a interacção com o Conselho Mundial de Diamantes, tendo ressaltado o regresso a Angola da De Beers como um dos resultados.

O Ministro fez também uma abordagem sobre os riscos inerentes à exploração ilegal de diamantes, lembrando que o garimpo, para além de ser tipificado como crime, impacta negativamente o ambiente e constitui uma violação aos direitos humanos.

“O garimpo é um problema social que exige acção coordenada entre o governo central, as autoridades locais e as forças de defesa e segurança. Para combater isso, investimos na mineração semi-industrial e em alternativas como a agro-indústria”, disse.

Diamantino Azevedo reconheceu os esforços do seu pelouro para fortalecer a certificação e a rastreabilidade dos diamantes, tendo avançado que está em curso a negociações com algumas empresas como a Tiffany para reverter as restrições e melhorar a reputação do produto nacional.

No momento reservado ao debate, foram também discutidos temas relacionados com o futuro das Sociedades Mineiras de Catoca e Luele, a volatilidade dos preços no mercado nacional e internacional e a partilha de experiências de Peter Meeus sobre o novo acordo de cooperação entre o Botswana e a De Beers, bolsas de diamantes e a indústria de joalharias do mundo.

Participaram na sessão os Presidentes, Directores Gerais e Administradores dos serviços tutelados do MIREMPET.

O Director-Geral da Unidade de Negócios Estratégicos da África Austral da Chevron foi recebido, a 01.03, pelo Ministro Diamantino Azevedo, no MIREMPET. De entre os vários assuntos de interesse do sector, o gestor entregou ao governante o protótipo do projecto Sanha Lean Gas Connecrion & Booster Compression Module, em português, Linha de Transferência de Gás Residual do Sanha que está a ser desenvolvido pela Cabinda Gulf Oil Company Limited (CABGOC), subsidiária da Chevron em Angola.

O projecto é de nível mundial, construído no Estaleiro da Sociedade Nacional Metalúrgica (Sonamet), na cidade do Lobito, província de Benguela que visa a conexão a gasodutos, permitindo a comercialização de gás armazenado no reservatório do Sanha e garantindo a continuidade da exportação do mesmo. A CABGOC e parceiros do Bloco 0 alcançaram com sucesso o primeiro gás no projecto de conexão do Sanha em Dezembro de 2024.

“O primeiro gás do Sanha Lean Gas Connection (SLGC) mostra o sucesso da CABGOC em maximizar o valor dos recursos existentes no Bloco 0. Além disso, destaca o investimento na melhoria das capacidades locais, pretendendo contribuir para o fornecimento de gás do campo do Sanha do Bloco 0 às plantas do Soyo e da Angola LNG, actuando como um hub, que facilitará a comercialização do gás armazenado no reservatório do Sanha e a continuidade da exportação de gás”, referiu Billy Lacobie, acrescentando que “como parceiro de longo-prazo, a Chevron tem 70 anos de excelência operacional em Angola e continua dedicada a fornecer energia fiável, acessível e de baixo carbono."

Actualmente, as operações da CABGOC exportam 300 milhões de pés cúbicos padrão (MMSCF) por dia para a ALNG através do gasoduto de conexão do rio Congo (CRX). O SLGC permite que o gasoduto CRX atinja a sua plena capacidade de exportação de gás de aproximadamente 600 MMSCF por dia. Este projecto, “feito em Angola, por Angolanos e para Angolanos”, envolveu a concepção e construção de uma nova plataforma que foi integrada com as instalações existentes do Sanha e com o CRX, permitindo o fornecimento de gás do campo de Sanha para a Central de Gás Natural Liquefeito de Angola (ALNG).

No segundo semestre de 2024, a produção diamantífera recuperou pouco mais de 14 milhões de quilates, aproximadamente 96% da meta prevista no PDN 2023-2027, para o referido ano, estimada em 14,64 milhões de quilates.

Os dados foram avançados a 28.03, pelo Secretário de Estado para os Recursos Minerais durante a apresentação do Balanço das Realizações da Produção, Comercialização e Exportação de Diamantes, ocorrido no MIREMPET. No que diz respeito à comercialização, no período em referência, o país exportou cerca de 10,2 milhões de quilates, avaliados em aproximadamente 1,5 mil milhões de dólares americanos, cujos destinos principais foram os Emirados Árabes Unidos, com 78,1% e a Bélgica, com 19,8%.

Ao proceder a abertura do evento, Jânio Correia Victor fez saber que “o aumento da produção foi preconizado no PDN 2023-2027, mas, em contrapartida, devido à conjuntura internacional, tivemos uma redução do preço dos diamantes brutos e, consequentemente, a redução daquilo que recebemos em termos de vendas e dos impostos. "Para o próximo ano, a perspectiva de produção é de aproximadamente 15 milhões de quilates”, conferiu o Secretário de Estado.

O responsável acrescentou que Angola continua a fazer esforços para se estabelecer como um dos principais produtores e exportadores de diamantes naturais brutos no mundo, incluindo a intensificação das actividades de prospecção e exploração, além do aumento do conhecimento geológico do país.

“O sector diamantífero tem desempenhado um papel crucial no desenvolvimento económico e social do país, sendo uma importante fonte de receitas para o Estado angolano, contribuindo significativamente para a criação de empregos e atracção de investimentos” referiu o governante.

À margem do evento, Ady Van-Dunem, Director para Estudos e Projectos Tecnológicos da Endiama-EP, afirmou que os diamantes sintéticos, têm sido uma grande ameaça "porque têm influenciado a redução da procura de diamantes naturais".

Para o Chefe de Departamento de Planeamento da Sodiam, Sindji Vieira Dias, tem-se registado, desde o terceiro trimestre de 2022, reduções significativas nos preços dos diamantes brutos, de uma forma geral, e isso resulta do excesso do volume de diamantes lapidados em stock.

O Secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, concluiu a sua participação no Fórum de Energia e Investimentos (CEIF), realizado em Brazzaville, República do Congo, de 24 a 26 de Março.

Durante o evento, Angola ampliou contatos com potenciais investidores e parceiros estratégicos. No dia 24, a delegação angolana participou de workshops técnicos sobre investimentos e em sessões especializadas, onde se abordou questões relacionadas com a exploração e produção petrolífera na República do Congo. Além disso, realizou um encontro de trabalho com o Ministro dos Hidrocarbonetos do país anfitrião.

No dia 25, José Barroso foi o orador principal no painel intitulado "Visão Geral e Novos Desenvolvimentos da Indústria e Projectos de Petróleo e Gás de Angola: Oportunidades de Investimento". Durante a sua intervenção, destacou o projecto da Refinaria do Lobito e convidou os presentes para a Angola Oil & Gas Conference and Exhibition 2025, que acontecerá em Luanda nos dias 3 e 4 de Setembro de 2025.

Ainda no mesmo dia, a delegação angolana participou de um painel de discussão sobre o desenvolvimento da indústria petrolífera em África e a cooperação entre Angola, Congo e República Democrática do Congo (RDC). O debate contou com a presença dos Ministros dos Hidrocarbonetos do Congo e da RDC, além do Secretário-Geral da Organização Africana dos Produtores de Petróleo (APPO).

O Fórum de Energia e Investimentos do Congo é organizado pelo governo congolês, em parceria com a Câmara Africana de Energia (CAE), a S&P Global e a CLG. O evento decorreu sob o tema "Crescimento, Segurança e uma Nova Era de Investimentos".

Havendo a necessidade de se definir as directrizes para o desenvolvimento sustentável dos recursos de gás natural e a sua utilização no mercado interno, contribuindo para a transição energética e a diversificação da economia nacional, maximização dos benefícios para a sociedade angolana e assegurar o retorno dos investimentos;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do Artigo 120° e n°1 do Artigo 125.9, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

ARTIGO 1.9
(Aprovação)

É aprovado o Plano Director do Gás Natural...

Acesse o diploma a partir do link abaixo:

https://sys.portais.gov.ao/uploads/Plano_Director_do_Gas_DP_72_25_Aprovado_d3725c0829.pdf