O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, abreviadamente designado por "MIREMPET” é o Departamento Ministerial auxiliar do Titular do Poder Executivo, responsável pela formulação, condução, execução, controlo e acompanhamento da política do Executivo relativo às actividades geológicas e minerais, de petróleo, gás e biocombustíveis, nomeadamente, a prospecção, exploração, desenvolvimento e produção de minerais, petróleo bruto e gás, refinação, petroquímica, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos minerais e petrolífero, bem como a produção e comercialização de biocombustíveis, sem prejuízo da protecção do ambiente.
Decreto Presidencial nº 296/20 de 19 de Novembro (Estacionário do Executivo)
Estabelece o novo Estacionário do Executivo (conjunto de elementos gráficos, em formato impresso e digital que incorpora a ident...
Decretos Presidenciais nºs 185 e 186
DP 185 e 186 Proíbem as exportações de minerais de Quartzo e Gesso e permite a exportação de Silício Metálico
DP 185 e 186 que proíbem as exportações de minerais de Quartzo e Gesso e permite a exportação de Silício Metálico