PROPOSTA DE ESTRATÉGIA DO SECTOR DOS BIOCOMBUSTÍVEIS EM ANGOLA 2024 – 2050
1⁰ Relatório da ITIE-ANGOLA
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O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, abreviadamente designado por "MIREMPET” é o Departamento Ministerial auxiliar do Titular do Poder Executivo, responsável pela formulação, condução, execução, controlo e acompanhamento da política do Executivo relativo às actividades geológicas e minerais, de petróleo, gás e biocombustíveis, nomeadamente, a prospecção, exploração, desenvolvimento e produção de minerais, petróleo bruto e gás, refinação, petroquímica, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos minerais e petrolífero, bem como a produção e comercialização de biocombustíveis, sem prejuízo da protecção do ambiente.
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Recursos Minerais
Novo Modelo de Governação do Sector Mineiro
Aprovado pelo Decreto Presidencial 143/20 de 26 de Maio, separa as funções institucionais públicas das funções operacionais e empresariais e atende às disposições da Lei que aprova o Código Mineiro Angolano (Lei nº 31/11 de 23 de Setembro). Visa, dentre outros aspectos, a manutenção da estabilidade do quadro normativo e regulatório do Sector: redução da presença do Estado como agente económico; Separação e distinção orgânica e institucional entre as actividades administrativas e as actividades empresariais dos órgãos da administração indirecta do Estado no Sector mineiro.
Petróleo e Gás
Modelo de Governação do Sector Petrolífero
Aprovado pelo Titular do Poder Executivo, como uma das tarefas da Comissão Interministerial de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Subsector dos Petróleos (CIAROSP), o Modelo integra o Titular do Poder Executivo como superintendente gera
Serviços Superintendidos
Lista dos Serviços:
ANPG, ANRM, SONANGOL E.P,
ENDIAMA E.P, SODIAM, E.P, IGEO,
IRDP, INP, CNPK ...
Acções e Programas
REFINARIA DE CABINDA AUMENTA CAPACIDADE DE REFINAÇÃO
O aumento da capacidade de refinação é uma das metas do PDN-2018-22 que inscreve o início da construção de pelo menos uma refinaria. O plano do Executivo contempla a ampliação da refinaria de Luanda e a construção de três outras, sendo uma em Cabinda, outra no Soyo e a última no Lobito. A empresa Gemcorp e a Sonangol (10%) já iniciaram com os trabalhos técnicos para a construção da refinaria de Cabinda que será materializada em três fases, sendo que se prevê o arranque da primeira fase no primeiro trimestre de 2022, "altura em que a Refinaria de Cabinda já estará em condições de cobrir a demanda de combustíveis no país".
DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES GEOLÓGICO-MINEIRAS
O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) coordena o Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-mineiras, cabendo a execução das acções e projectos a diversos órgãos (IGEO, ENDIAMA, SODIAM, FERRANGOL P&P (ANRM) e Direcções Provinciais).
No período de 2020 a 2022, este Programa de Acção está focado no fomento de recursos minerais, numa lógica de aproveitamento ambientalmente sustentável dos recursos, de criação de emprego local e de sustentar um conjunto de fileiras a jusante: diamantes, ouro, ferro, materiais e produtos de origem mineira para a construção civil, para a agricultura e para a indústria.
DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA FILEIRA DO PETRÓLEO E GÁS
O foco do programa é atenuar o declínio da produção de petróleo bruto e gás, mantendo uma maior eficiência operacional, minimizar as perdas não previstas, optimizar e fomentar a produção de produtos refinados de petróleo bruto, no sentido de garantir a autossuficiência do País nestes produtos e aumentar as capacidades de armazenagem de combustíveis e lubrificantes, garantindo a cobertura em todo território nacional.
A sua implementação é coordenada pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e conta com a intervenção da concessionária nacional (ANPG), do IRDP, da Sonangol e das companhias privadas.
No período de 2020 a 2022, o Programa deve priorizar três temas: (i) impulsionar e intensificar a substituição de reservas, visando atenuar o declínio acentuado da produção de hidrocarbonetos; (ii) garantir a auto-suficiência de produtos refinados, através da construção de novas refinarias e ampliação da refinaria existente; e (iii) melhorar a rede de distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território, através do aumento da capacidade de armazenagem.
PRODUÇÃO DE OURO
Angola inscreveu, 45 anos depois da independência, o seu nome na lista dos produtores de ouro. Outros projectos, nomeadamente em Cabinda, estão em fase avançada de prospecção.
O fomento da produção aurífera é um dos objectivos constantes do PDN 2018-22. As minas de Samboto e Chipindo (Huambo e Huila) já cumprem com esse desiderato, tendo iniciado com a produção experimental em 2020.
Publicações Especiais ver todas
05/11/2024
Legislação Vigente ver todas
Decretos Presidenciais nºs 185 e 186
DP 185 e 186 Proíbem as exportações de minerais de Quartzo e Gesso e permite a exportação de Silício Metálico
14/08/2024
DP 185 e 186 que proíbem as exportações de minerais de Quartzo e Gesso e permite a exportação de Silício Metálico
14/08/2024
