Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

O Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás reuniu em Londres, a 27 de Maio, com os presidentes da AngloAmerican e da De Beers. Diamantino Azevedo abordou com os presidentes das duas multinacionais aspectos referentes à indústria mineira internacional, em geral, e diamantífera, em particular.
A presença da AngloAmerican e da De Beers em Angola, onde ambas estão engajadas na prospecção de metais básicos e diamantes, respectivamente, foi igualmente passada em revista.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) assinou, esta terça-feira, 27, um contrato com o consórcio formado pelas empresas Etu Energias (com uma participação de 67,50%) a Sonangol (20%) e a Gesprocon (12,50%) para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na área de concessão do Bloco CON 4, localizado na zona terrestre da Bacia do Congo.

A cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado para o Petróleo e Gás que destacou o empenho do Executivo em mitigar os efeitos do declínio acentuado da produção petrolífera nacional.

“A nossa prioridade é reverter a tendência de queda na produção. Para isso, estão a ser implementados instrumentos fundamentais, como a nova estratégia de exploração, que permite à ANPG negociar concessões com potenciais investidores para alavancar a produção”, referiu José Barroso.

Para o PCA da ANPG, este acordo estabelece as bases para a realização de estudos geofísicos e geológicos, considerados cruciais para uma avaliação técnica do potencial de hidrocarbonetos da região, sendo que todas as actividades serão conduzidas em estrita observância das normas ambientais, nacionais e internacionais, assegurando que a produção de petróleo vá de encontro à preservação do ecossistema.

Paulino Jerónimo também manifestou satisfação por esta parceria, sublinhando o compromisso da Agência em criar um ambiente favorável ao investimento e ao crescimento sustentável do Sector, tendo declarado que estão optimistas quanto crescimento contínuo do Sector do Petróleos e Gás em Angola.

"Mantemo-nos determinados a assegurar as condições favoráveis para os investidores”, afirmou.

O PCA da Etu Energias, Edson dos Santos, ressaltou a importância estratégica do Bloco CON 4, cujo processo de adjudicação levou cerca de três anos. “Acreditamos no potencial do Baixo Congo. Actualmente produzimos cerca de 5 mil barris por dia em operações onshore e a nossa meta é alcançar os 15 mil barris por dia nesta bacia”, destacou o responsável.

A concessão do Bloco CON 4 enquadra-se na Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas para o período 2019-2025, aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 52/19, que prevê a adjudicação de mais de 50 concessões petrolíferas. Para viabilizá-la, o Executivo atribuiu à Concessionária Nacional, através do Decreto Presidencial n.º 175/14, de 23 de dezembro, os direitos mineiros sobre as actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos em território nacional.

A formalização foi feita, a 26 de Maio, por via da celebração de uma Escritura Pública de entrada da Taadeen - empresa subsidiária do Fundo Soberano de Omã - no capital social de Catoca, por aquisição de quotas à Endiama EP, tendo sido assinada pelos representantes das empresas em referência. O acto foi antecedido pela saída da Alrosa da Sociedade Mineira de Catoca, que passou a sua quota para a Endiama.

Paralelamente, foi celebrada a saída da Sociedade Mineira de Catoca do capital da Sociedade Mineira do Luele, sendo as acções transferidas à Taadeen que passa, consequente, à sócia nesta sociedade, em cumprimento do Despacho Presidencial n⁰ 17/25. Com estas assinaturas, está encerrado o processo negocial e consumada a alteração das estruturas societárias de Catoca e do Luele.

Os Secretários de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Corrêa Víctor e para o Petróleo e Gás, José Alexandre Barroso, testemunharam o acto, em representação do Ministro Diamantino Azevedo.

A petrolífera brasileira Petrobras e a Sonangol assinaram, a 23 de Maio, em Brasília, um Memorando de Entendimento para a pesquisa e desenvolvimento de petróleo e gás, formação e investigação em projectos relevantes para a transição energética justa.

O acto foi testemunhado pelos Presidentes João Lourenço, que visita o Brasil, e o anfitrião Lula da Silva.

Em Março deste ano foi assinado um Memorando de Entendimento entre a ANPG e a PETROBRAS, para o estudo conjunto e possível negociação directa de contratos de concessão de blocos no “offshore” de Angola.

Para o Presidente Lula da Silva, "a assinatura dos dois memorandos assinala o regresso da Petrobras a Angola".

De regresso a Angola estão igualmente as petrolíferas SHELL, Petronas e Qatar Oil. As políticas gizadas pelo Executivo angolano permitiram ainda a manutenção de todas as maiores companhias internacionais de petróleo que actuam no nosso país e a vinda de empresas de médio e pequeno porte. Esta dinâmica na indústria de hidrocarbonetos de Angola demonstra o sucesso das reformas realizadas no sector.

O Secretariado Internacional da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE) realizou a 23 de Maio, uma acção de capacitação sobre Novos Termos de Referência (TdR) para os Relatórios EITI que entraram em vigor em novembro de 2024 e guiarão as divulgações a partir de 2025, "crucial" para os membros dos Comité Nacional de Coordenação da ITIE-Angola.

De acordo com uma nota divulgada pela ITIE, estes novos TdR são baseados na Norma EITI de 2023 e visam aprimorar significativamente a consistência e a confiabilidade dos relatórios, abrangendo tanto as receitas financeiras quanto os dados não financeiros do sector extractivo, tendo em conta que padronização dos procedimentos para compilar e divulgar dados é um passo fundamental para fortalecer a transparência global.

A sessão registou a participação de 34 membros da ITIE e foi conduzida pela especialista Tatiana Alvarenga, via Zoom, que abordou também sobre as principais mudanças e os focos para os futuros relatórios, com foco na introdução de uma abordagem baseada em riscos para a garantia de qualidade dos dados para permitir que os países aloquem os seus recursos de forma mais eficaz, concentrando os esforços de verificação em empresas e pagamentos de alta prioridade, ao mesmo tempo em que utilizam divulgações rotineiras para reduzir os custos de elaboração dos relatórios.

"Os relatórios EITI de 2025 se concentrarão em maior padronização, numa
abordagem mais estratégca para a garantia de qualidade dos dados, maior flexibilidade na preparação dos relatórios e a inclusão de novos requisitos da Norma da EITI de 2023, com foco na transição energética e na transparência das empresas estatais. A capacitação demonstra o compromisso do Secretariado Internacional da para atender a essas novas e importantes directrizes", lê-se na nota.