Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

Angola e a República Democrática do Congo (RDC) poderão iniciar, dentro de três a quatro anos, a exploração conjunta de petróleo na Zona de Interesse Comum (ZIC), anunciou, a 26 de Agosto, em Kinshasa, o Presidente da República, João Lourenço, durante uma conferência de imprensa conjunta com o homólogo congolês, Félix Tshisekedi.

Segundo o Presidente Lourenço, os principais aspetos do projecto, incluindo a gestão conjunta e a partilha da produção, já foram negociados. O início da exploração depende agora da criação das condições técnicas e financeiras necessárias para a sua execução.

O governante angolano recordou que o acordo para a exploração conjunta de petróleo remonta a 2003, mas salientou que foi a partir de 2023, que os dois países retomaram medidas concretas para transformar o entendimento em realidade.

João Lourenço revelou ainda que a Sonangol e empresas congolesas do setor petrolífero estão próximas de concluir um negócio para a comercialização de combustíveis refinados produzidos em Angola, nomeadamente gasolina e gasóleo.

A nova dinâmica de cooperação ocorre num contexto de fortes laços históricos e culturais entre os dois países, que partilham uma fronteira de cerca de 2.511 quilómetros e têm vindo a reforçar as relações nos domínios da defesa e segurança, energia, transportes e comércio. De recordar que o acordo de implementação para a exploração conjunta de hidrocarbonetos na ZIC foi assinado a 22 de Julho de 2026, em Luanda.

A cibersegurança e a necessidade urgente de proteger o ambiente digital institucional foram os temas centrais do workshop promovido, esta quarta-feira, 26 de Agosto, no Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET).

O evento reuniu quadros da instituição para consolidar uma cultura de protecção contínua, com foco na prevenção de riscos e no trabalho em equipa.

Na abertura, o Director de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional, Luciano Canhanga, destacou que a transformação digital garante eficiência e agilidade, mas reforçou que no Ministério a segurança digital "não é responsabilidade exclusiva dos técnicos de TI, mas um compromisso de todos".

Segundo o responsável, falhas simples como senhas comprometidas ou e-mails maliciosos podem gerar impactos graves,por isso, os funcionários devem ser a primeira linha de defesa da instituição.

A formação foi ministrada pelo especialista Hélio Pereira, da empresa Kutonesa, que alertou que mais de 95% das ameaças cibernéticas exploram o factor humano.

Durante o workshop foram também identificados os activos estratégicos mais expostos a informação confidencial, a soberania negocial, a continuidade operacional e a reputação institucional.

Mais de mil projectos de responsabilidade social foram concluídos em Angola pelas empresas dos sectores dos recursos minerais, petróleo e gás entre 2017 e 2025, num esforço contínuo de promoção do desenvolvimento sustentável e de reforço do bem-estar das comunidades. Os investimentos realizados neste período ultrapassaram os USD 666 milhões, abrangendo iniciativas nas áreas da saúde, educação, inclusão social, desenvolvimento económico e social, desporto, cultura e ambiente.

Entre 2017 e 2022, foram concluídos 689 projectos sociais, correspondentes a um investimento global de USD 286,8 milhões. No período de 2023 a 2025, foram concluídos mais 352 projectos, com investimentos superiores a USD 380 milhões, reflectindo o fortalecimento do compromisso das empresas com o desenvolvimento das comunidades.

Os resultados foram apresentados por Pedro Canga, do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), durante a XIII Reunião do Conselho Consultivo do Ministério, realizada a 14 de Agosto do corrente ano, na província de Malanje.

O responsável referiu que, para o Sector, "os projectos sociais representam mais do que investimentos financeiros. Constituem um contributo directo para a dignidade, o bem-estar e o futuro das comunidades angolanas, reflectindo o compromisso das empresas com o desenvolvimento sustentável e a valorização do capital humano".

Saúde

No sector da saúde, os investimentos contribuíram para a melhoria das infra-estruturas e dos serviços de assistência médica em várias regiões do país. Entre os projectos de maior impacto destacam-se a revitalização da Maternidade Irene Neto, na província da Huíla, com um investimento avaliado em USD 12 milhões, e a reabilitação e o apetrechamento da Maternidade 1.º de Maio, em Cabinda, orçados em USD 7,53 milhões.

Durante o período da pandemia da COVID-19, foram igualmente implementadas acções destinadas ao reforço da capacidade hospitalar nacional, com destaque para a instalação de fábricas de oxigénio medicinal e a criação de novas infra-estruturas de apoio sanitário.

Educação e Inclusão Social

No domínio da educação, os investimentos permitiram a construção, reabilitação e o apetrechamento de estabelecimentos de ensino, bem como o reforço da rede de ensino superior.

Entre os projectos estruturantes figuram a construção do Campus da Universidade Lueji A'Nkonde, no Dundo, avaliada em mais de USD 69 milhões, e a do Instituto Politécnico de Saurimo, na província da Lunda-Sul, com um investimento de cerca de USD 45,9 milhões. Estas infra-estruturas representam um importante contributo para a formação de quadros e para o desenvolvimento do conhecimento científico nas regiões onde se encontram inseridas.

A inclusão social constituiu igualmente uma das áreas prioritárias dos investimentos realizados. Neste âmbito, o Internato Feminino Santa Isabel, localizado na província do Moxico, passou a assegurar escolaridade, formação profissional e aprendizagem de artes e ofícios para cerca de 70 raparigas por ciclo académico.

Em Malanje, a construção e o apetrechamento do Lar de Idosos da Maxinde permitiram criar melhores condições de assistência e habitabilidade para mais de 70 utentes, contribuindo para a promoção da dignidade e da protecção social dos grupos mais vulneráveis.

Desenvolvimento Comunitário e Desporto

No que respeita ao desenvolvimento comunitário, foram implementados diversos projectos destinados ao fortalecimento das infra-estruturas sociais e económicas locais. Entre as iniciativas de referência destaca-se a construção da nova fábrica de leite de soja em Saurimo, concebida para apoiar programas de merenda escolar e reforçar a segurança alimentar das comunidades beneficiárias.

O desporto e a juventude também registaram ganhos significativos com a implementação de programas voltados para o desenvolvimento de competências e para a inclusão social. Neste contexto, destaca-se o programa Jr. NBA Angola, apoiado pela ExxonMobil, que promove a formação de jovens na modalidade de basquetebol, o desenvolvimento de competências para a vida e o incentivo ao estudo das disciplinas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM).

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) denuncia a existência e utilização de contas e perfis falsos nas plataformas Facebook e LinkedIn, criados e usados indevidamente em nome de Diamantino Pedro Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, e de Jânio da Rosa Corrêa Victor, Secretário de Estado para os Recursos Minerais, e José Alexandre Barroso, Secretário de Estado para o Petróleo e Gás, com o objectivo de induzir em erro e obter vantagens ilícitas.

Informa-se o público em geral que as entidades visadas não possuem contas ou perfis oficiais nas referidas plataformas, nem em quaisquer outras redes sociais. Assim, os perfis em circulação não os representam, não são por eles geridos e não têm qualquer vínculo institucional com o MIREMPET.

Alerta-se todos os cidadãos, empresas, instituições e demais utilizadores para que não estabeleçam contacto, não forneçam informações e não aceitem solicitações provenientes desses perfis.

Recorda-se que a informação oficial do MIREMPET é divulgada exclusivamente através do Portal Institucional www.mirempet.gov.ao e dos meios de comunicação devidamente acreditados.

A evolução dos projectos estruturantes de refinação de petróleo em Angola, foi apresentada, a 14 de Agosto, no XIII Conselho Consultivo do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, em Malanje, pelo Presidente da Comissão Executiva da Unidade de Negócios de Refinação e Petroquímica da Sonangol (SONAREF), Joaquim Kiteculo.

Refinaria de Cabinda já em produção

De acordo com o responsável, a Refinaria de Cabinda, que entrou em produção em Março de 2026, opera actualmente com processamento de 15.750 barris por dia. Entre Março e Julho, a unidade registou produção e expedição acumulada para o mercado interno.

O Sistema Offshore de Importação e Exportação, que vai permitir a exportação directa de produtos refinados, encontra-se com 61,2% de execução física, com 100% das actividades de Engenharia e Aprovisionamento concluídas. Está em curso o transporte de 3,2 km de 4 tubulações (3 de 16 e 1 de 10) até 12 km da costa e o fabrico de mais 7,2 km. No que respeita à Fase 2, foi concluída a Engenharia Conceptual das Unidades UOP e a Engenharia dos Edifícios, estando em curso o Progress Review do FEED com 60% de execução. A conclusão da engenharia está prevista para Novembro de 2026.

Para o segundo semestre de 2026, o foco tem sido a consolidação do arranque operacional, aumentar a média de processamento diário, concluir 60% do FEED da Fase 2, alcançar a Completação Mecânica do Sistema de Importação e Exportação e iniciar as operações de exportação de refinados.

Refinaria do Lobito com 25% de execução global

Relativamente à Refinaria do Lobito, com capacidade projectada de 200 mil barris por dia e índice de complexidade Nelson de 9,4 (CDU + VDU + Hidrocraqueamento), a execução global situa-se em 25%. A fase de Pré-EPC está a 95% e a primeira fase do EPC a 69%, enquanto o EPC da Fase 2A se encontra por iniciar. O projecto conta actualmente com 3.131 colaboradores e uma execução financeira de 39% sobre um investimento total de 3,8 mil milhões de dólares.

A refinaria produzirá 51% de gasóleo (cerca de 105 mil barris/dia), 22% de gasolina (cerca de 46 mil barris/dia), 21% de fuel oil, 3% de GPL, 2% de Jet A1 (cerca de 3 mil barris/dia) e enxofre granulado (60 TMD), com especificação EURO V e IMO. As tecnologias licenciadas são da KBR, Honeywell UOP, Worley e Shell Global Solutions. Foram assinalados como principais constrangimentos deficiências operacionais do empreiteiro na engenharia, aprovisionamento e construção, bem como a indisponibilidade para assinatura da Adenda da Fase 2A.

Biorrefinaria Phoenix e transição energética

Foi ainda apresentada a evolução da Biorrefinaria Phoenix, que posiciona o sector na produção de biocombustíveis sustentáveis e de combustível sustentável de aviação (SAF), em linha com a estratégia de transição energética e de cumprimento de padrões ambientais internacionais.

NOTA: a complexidade Nelson de 9,4 refere-se ao Índice de Complexidade Nelson (Nelson Complexity Index - NCI), um indicador internacional que mede o grau de sofisticação de uma refinaria de petróleo. Quanto maior o índice, maior a capacidade da refinaria para transformar frações pesadas de petróleo em produtos de maior valor, como gasolina, gasóleo e combustível de aviação.