Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

Angola vai participar na Conferência Global da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE), que terá lugar nos dias 8 e 9 de Outubro de 2026, em Bruxelas, Reino da Bélgica, sob o lema “Transparência para uma Prosperidade Partilhada”.

A edição de 2026 é co-organizada pelo Governo da Bélgica e pela Comissão Europeia e decorre num contexto de crescente procura de minerais estratégicos para a transição energética e da necessidade de uma gestão sustentável e inclusiva dos recursos extractivos.

A delegação angolana será liderada pelo Director Executivo da ITIE-Angola, José Malanga, e integrará a Sub-directora Executiva e representantes dos três grupos que compõem o Comité Nacional de Coordenação (CNC): Governo, indústria extractiva e sociedade civil.

A participação reflecte o compromisso do Executivo com os princípios da transparência, boa governação e prestação de contas na gestão dos recursos naturais. Membro da ITIE desde 2022, Angola tem implementado de forma progressiva o Padrão ITIE, reforçando os mecanismos de divulgação de informação, promovendo um ambiente de investimento mais transparente e fortalecendo a confiança dos cidadãos e investidores na gestão dos recursos minerais, petrolíferos e gasíferos.

A Conferência Global constitui o principal encontro da organização a nível mundial e realiza-se de três em três anos, reunindo altas individualidades governamentais, representantes da indústria extractiva, organizações da sociedade civil, parceiros de desenvolvimento e especialistas.

Em Bruxelas, Angola terá a oportunidade de partilhar a sua experiência na implementação da ITIE, apresentar os progressos alcançados e aprofundar a cooperação com outros países membros e organizações internacionais, reafirmando a determinação de converter a riqueza mineral e energética em desenvolvimento sustentável e benefícios concretos para a população.

Cinquenta alunos da Academia Soldadinhos de Jesus visitaram, esta quarta-feira, 22 de Julho, o MIREMPET, no âmbito do programa "Colónia de Férias 2026", subordinado ao tema "Economia e Finanças".

Segundo Maria Ferreira, vice-coordenadora da academia, as visitas são feitas anualmente às instituições de maior relevância económica do país, razão pela qual o MIREMPET foi incluído no programa. "Os meninos que cá vieram fazem parte dos 380 membros da nossa instituição. Queremos que percebam a importância deste Ministério na economia nacional e aprendam a sonhar para depois transformar", destacou.

Durante a visita, os participantes tiveram contacto com o modelo de governação do sector, visitaram as Direcções Nacionais de Recursos Minerais e de Petróleo e Gás e conheceram o processo de transformação dos recursos minerais e energéticos.

No final, Danine Gaio, membro do grupo, manifestou a sua satisfação. "Entendi como o petróleo bruto chega às nossas casas e também sobre geologia e a importância dos minerais", referiu.

A Academia Soldadinhos de Jesus, ligada à Igreja Metodista Unida de São Tiago, localizada no Destrito do Prenda, dedica-se à formação e desenvolvimento de crianças e adolescentes, promovendo valores, aptidões e vocações cristãs.

Luanda, 22 de Julho de 2026 – Depois de mais de duas décadas de negociações, consultas técnicas, concertação diplomática e construção de consensos, Angola e a República Democrática do Congo (RDC) alcançaram um marco histórico ao avançarem para a fase de implementação do acordo que estabelece a exploração conjunta de hidrocarbonetos na Zona de Interesse Comum (ZIC).

O passo decisivo foi dado durante a reunião de alto nível realizada em Luanda, nos dias 21 e 22 de Julho, que reuniu especialistas e responsáveis governamentais dos dois países sob a liderança do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, Diamantino Pedro Azevedo, e da Ministra de Estado e Ministra dos Hidrocarbonetos da RDC, Acacia Bandubola Mbongo.

O encontro permitiu concluir uma etapa considerada fundamental de um processo iniciado em 2003, cuja concretização exigiu anos de negociações técnicas, jurídicas e políticas entre os dois Estados. Com a assinatura da Adenda ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 14/23 e da Declaração Conjunta sobre a implementação do Acordo de Governança e Gestão da Zona de Interesse Comum, as partes deixam para trás a fase predominantemente negocial e entram na etapa da operacionalização efectiva da ZIC.

Do diálogo à implementação
Durante mais de vinte anos, Angola e a RDC trabalharam na definição dos mecanismos de cooperação necessários para assegurar uma gestão partilhada, equilibrada e transparente dos recursos existentes na área marítima comum. A reunião de Luanda representou, por isso, um momento de viragem, ao estabelecer medidas concretas para colocar em funcionamento os órgãos de gestão e supervisão previstos nos acordos assinados pelos dois países.

Entre as decisões adoptadas destacam-se a indicação dos representantes das diferentes estruturas de governação da ZIC, a constituição da Comissão de Supervisão da Conta Conjunta Angola-RDC e a definição dos procedimentos para a sua operacionalização. Ficou igualmente acordada a realização, dentro de 30 dias, da primeira reunião da referida comissão.

Concluímos a etapa preponderante deste processo
Na sua intervenção, o Ministro Diamantino Azevedo sublinhou o significado histórico do momento, recordando que recebeu a missão de conduzir o processo à sua conclusão no início do primeiro mandato do Presidente João Lourenço.

O governante destacou que, após mais de vinte anos de trabalho, “hoje podemos dizer que concluímos a etapa preponderante deste processo”, agradecendo a todos os que participaram nas negociações desde 2003 e apelando para que os compromissos assumidos sejam rapidamente transformados em resultados concretos para as populações de ambos os países.

Cooperação africana com impacto regional
Os governos de Angola e da RDC consideram a Zona de Interesse Comum uma das mais avançadas experiências de cooperação energética entre Estados africanos. A implementação efectiva da ZIC deverá contribuir para o reforço da segurança energética regional, o aumento da atractividade do sector petrolífero, o crescimento das receitas públicas e a criação de novas oportunidades económicas para os cidadãos dos dois países.

Com os procedimentos de ratificação concluídos e os mecanismos institucionais agora em fase de activação, Angola e a RDC iniciam um novo capítulo da sua parceria estratégica: o da execução prática de um projecto cuja construção exigiu mais de vinte anos de persistência diplomática e cooperação bilateral.

Especialistas da República de Angola e da República Democrática do Congo estão reunidos em Luanda, nos dias 21 e 22 de Julho de 2026, para dar continuidade ao processo de cooperação no âmbito da Zona de Interesse Comum (ZIC).

O encontro técnico decorre com o objectivo de promover a análise conjunta da implementação dos instrumentos legais que regulam a exploração partilhada de hidrocarbonetos. Entre os pontos centrais, destaca-se a indicação dos representantes das Comissões de Gestão da ZIC, da Supervisão da Conta Conjunta Angola/RDC e dos Comités de Direção e de Operações. O programa inclui ainda a assinatura da Adenda ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 14/23, consolidando os mecanismos de cooperação bilateral e reforçando a confiança mútua entre os dois países.

Concluídos os trabalhos técnicos, os ministros responsáveis pelos hidrocarbonetos, Diamantino Pedro Azevedo (Angola) e Acacia Bandubola (RDC), irão reunir-se para validar os resultados e anunciar publicamente os entendimentos alcançados. Este momento marcara o compromisso político de ambos os governos em assegurar uma gestão transparente e sustentável dos recursos energéticos partilhados.

A Zona de Interesse Comum (ZIC) corresponde a uma área marítima localizada entre o Sul do Bloco 14 e o Norte dos Blocos 1, 15 e 31 das concessões petrolíferas angolanas. A sua criação resulta de acordos bilaterais firmados em 2023 e atualizados em 2024, aprovados pelo Decreto Presidencial n.º 12/26 de 13 de Janeiro de 2026. O objetivo é garantir uma exploração conjunta e equilibrada dos hidrocarbonetos, promovendo benefícios mútuos e fortalecendo a cooperação energética entre Angola e a RDC.