Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

O Director Nacional de Petróleo e Gás do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), Alcides Santos, destacou os avanços registados na implementação da Zona de Interesse Comum (ZIC) entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC), considerando a conclusão dos instrumentos de governação um marco decisivo para o início da exploração petrolífera na concessão transfronteiriça.

Durante um debate promovido pelo Canal A da Rádio Nacional de Angola, a 4 de Agosto, que reuniu representantes do MIREMPET, da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e especialistas do sector, Alcides Santos sublinhou que a operacionalização da ZIC reforça a cooperação bilateral, assente na confiança mútua, na estabilidade jurídica e na gestão partilhada dos recursos petrolíferos transfronteiriços.

Segundo o responsável, o modelo de governação conjunta permitirá assegurar uma exploração eficiente dos recursos, criando condições para a atracção de investimento, o fortalecimento das empresas nacionais e a geração de benefícios económicos e sociais para ambos os países.

No mesmo encontro, o Administrador da ANPG, Alcides Andrade, realçou as avaliações preliminares que apontam para recursos estimados em mais de 200 milhões de barris de petróleo, prevendo-se que a primeira produção possa ocorrer num prazo de três a seis anos, após a conclusão dos trabalhos de pesquisa e avaliação.

Os participantes consideraram que a implementação da ZIC constitui um passo estratégico para o desenvolvimento sustentável do sector petrolífero, reforçando a integração regional e abrindo novas perspectivas de crescimento económico para os dois Estados.

A Zona de Interesse Comum é uma área marítima partilhada entre Angola e a RDC, criada por acordo bilateral para a exploração conjunta de recursos petrolíferos em zonas de fronteira marítima sobrepostas. O modelo prevê a gestão partilhada, a divisão equitativa dos recursos e dos proveitos e a coordenação institucional entre os dois Estados para garantir uma exploração eficiente e transparente.

Os diplomas que atribuem à Concessionária Nacional os direitos mineiros para o exercício das actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nas áreas de concessão dos Blocos 34 e 35, bem como a autorização para a celebração dos respectivos Contratos de Serviços com Risco, foram apreciados na 6.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada, a 29 de Julho, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

No mesmo âmbito, foi apreciada a proposta de alteração do Contrato de Partilha de Produção do Bloco 15, que fixa os correspondentes prémios de produção e de investimento.

Foram ainda apreciadas as Propostas de Lei que autorizam o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a atribuição de incentivos fiscais adicionais às áreas de concessão dos Blocos 34 e 35, bem como os respectivos Decretos Legislativos Presidenciais, a submeter à Assembleia Nacional.

A atribuição de incentivos fiscais adicionais visa criar condições económicas favoráveis para viabilizar projectos em águas ultra-profundas, com elevados custos e complexidade técnica, assegurando a sua rentabilidade, atraindo novos investimentos, incrementando as reservas, sustentando a produção nacional e potenciando, a longo prazo, o aumento das receitas do Estado e a geração de emprego qualificado.

O Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC) lançou a 31 de Julho, em Luanda, o seu Núcleo Estudantil da Sociedade de Engenheiros de Petróleo (SPE) que visa promover o desenvolvimento técnico e científico dos estudantes, através de formação, investigação, mentoria e intercâmbio com profissionais da indústria.

A cerimónia foi presidida pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo. Na ocasião, o governante afirmou que a criação do núcleo reforça a ligação entre a academia e a indústria.

"A criação deste Núcleo Estudantil fortalece a aproximação entre a academia e a indústria, permitindo aos estudantes desenvolver competências essenciais", afirmou.

Diamantino Azevedo reafirmou o compromisso do MIREMPET com a formação de capital humano qualificado para o desenvolvimento sustentável do sector.

Já o Presidente da SPE - Secção Angola, Lenda António, referiu que a estrutura vai impulsionar a investigação e aproximar os estudantes da realidade da indústria, formando profissionais mais competitivos.

Com este lançamento, o ISPTEC integra o conjunto de instituições angolanas com núcleos da SPE.

A ExxonMobil apresentou, a 30 de Julho, no MIREMPET, os resultados da comercialização de petróleo bruto no segundo trimestre de 2026, destacando o desempenho das exportações angolanas num mercado internacional marcado por elevada volatilidade.

No período em análise, a empresa comercializou as ramas Hungo, Dália, Clov, Mostarda, Pazflor, Girassol, Gindungo e Kissanje, com destino à China, Índia, Indonésia, Europa e Estados Unidos, mantendo presença nos principais mercados consumidores mundiais.

Segundo a operadora, o trimestre foi influenciado por tensões geopolíticas no Médio Oriente, restrições no Estreito de Ormuz, abrandamento da procura chinesa e maior concorrência de produtores como Brasil, Guiana e Estados Unidos da América. Apesar da oscilação dos preços e do aumento dos custos de frete marítimo, o crude angolano preservou a sua competitividade internacional.

A Sociedade dos Engenheiros de Petróleos de Angola (SPE Angola) apresentou, nesta quinta-feira, 30 de Julho, ao Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o seu programa estratégico para os próximos cinco anos, durante um encontro institucional que reuniu os membros do Board da associação.

O encontro visou dar a conhecer as principais prioridades da SPE Angola para o próximo quinquénio, com enfoque no desenvolvimento técnico dos profissionais, na promoção da inovação, no reforço da capacitação especializada e na criação de mais oportunidades de partilha de conhecimento na indústria de petróleo e gás.

Durante a reunião, as partes destacaram a importância do fortalecimento das parcerias entre a SPE Angola e as empresas produtoras e prestadoras de serviços do sector, considerando que uma maior participação destas entidades será determinante para o êxito das actividades da associação e para o desenvolvimento sustentável e competitivo da indústria petrolífera nacional.

A sessão serviu igualmente para a apresentação oficial da Presidente da SPE International, Jennifer Miskimins, reforçando o compromisso da organização em estreitar a cooperação com os seus parceiros em Angola e apoiar iniciativas voltadas para a excelência técnica e o desenvolvimento profissional. O encontro decorreu num ambiente de diálogo construtivo, tendo culminado com a reafirmação do interesse mútuo em aprofundar a colaboração institucional em benefício do sector petrolífero angolano.