Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

O Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, exarou, a 29 de Julho de 2026, o despacho que cria a Comissão Organizadora da Conferência Internacional de Minas 2026, evento que decorrerá nos dias 5 e 6 de Novembro, em Luanda.

A Conferência Internacional de Minas é uma plataforma estratégica de promoção do sector mineiro nacional, destinada a destacar o potencial geológico e mineiro de Angola, reforçar a atractividade do País enquanto destino de investimento e fomentar o intercâmbio de conhecimentos entre decisores, investidores, académicos e especialistas da indústria extractiva.

A Comissão Organizadora será coordenada pelo Secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Corrêa Victor, coadjuvado pelo Presidente do Conselho de Administração da Sodiam, Eugénio Bravo da Rosa, na qualidade de Cordenador-Adjunto.

Integram igualmente a comissão outras oito individualidades ligadas ao sector mineiro angolano, às quais caberá assegurar a preparação técnica, logística e institucional do evento, bem como coordenar as acções necessárias para o êxito da conferência.

A edição de 2026 da Conferência Internacional de Minas deverá reunir representantes de instituições governamentais, empresas mineiras nacionais e internacionais, investidores, universidades, organizações do sector e especialistas de vários países, constituindo uma oportunidade privilegiada para a apresentação das potencialidades mineiras de Angola e para a promoção de parcerias orientadas para o desenvolvimento sustentável da actividade extractiva.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) vai promover um conjunto de actividades para assinalar os 15 anos do Código Mineiro de Angola, diploma aprovado pela Lei n.º 31/11, de 23 de Setembro, que constitui o principal instrumento jurídico regulador da actividade mineira no País.

As celebrações terão início com a realização da Conferência Nacional de Minas, marcada para o dia 15 de Setembro, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, sob o lema:“15 Anos do Código Mineiro: Contributos para o Desenvolvimento Sustentável de Angola”. O encontro reunirá representantes do Governo, universidades, empresas mineiras, magistrados, advogados, geólogos, economistas e estudantes, num amplo fórum de reflexão sobre a evolução e os desafios do sector mineiro nacional.

A conferência tem como principais objectivos divulgar os princípios fundamentais do Código Mineiro, promover o debate científico sobre o Direito Mineiro, apresentar os resultados alcançados pelo sector ao longo dos últimos quinze anos, reforçar a confiança dos investidores e contribuir para a promoção de Angola como destino privilegiado para o investimento mineiro.

O ponto alto das comemorações acontecerá no dia 23 de Setembro, durante o Acto Central do 15.º Aniversário do Código Mineiro, que reunirá entidades governamentais, operadores do sector, académicos e convidados nacionais e estrangeiros para celebrar uma das mais importantes reformas estruturantes do sector mineiro angolano.

O programa contempla um cocktail de recepção, intervenções institucionais do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e do Coordenador da Comissão Técnica para a Reforma da Legislação Mineira (CTRLM), homenagens aos membros da comissão responsável pela elaboração do diploma, entrega de certificados de reconhecimento, apresentação do Estudo de Competitividade do Sector Mineiro, actuação de um artista nacional e um almoço comemorativo.

Está igualmente prevista a distinção de personalidades, instituições académicas, empresas e entidades públicas que tenham desempenhado um papel relevante na elaboração, implementação e desenvolvimento do Código Mineiro, contribuindo para a consolidação de um quadro jurídico moderno, estável e favorável ao investimento.

Ao celebrar os quinze anos do Código Mineiro, o MIREMPET pretende valorizar a memória institucional da reforma mineira, divulgar os avanços registados pelo sector e reafirmar o compromisso de Angola com uma mineração sustentável, competitiva e geradora de desenvolvimento económico e social para o país.

O Director Nacional de Petróleo e Gás do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), Alcides Santos, destacou os avanços registados na implementação da Zona de Interesse Comum (ZIC) entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC), considerando a conclusão dos instrumentos de governação um marco decisivo para o início da exploração petrolífera na concessão transfronteiriça.

Durante um debate promovido pelo Canal A da Rádio Nacional de Angola, a 4 de Agosto, que reuniu representantes do MIREMPET, da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e especialistas do sector, Alcides Santos sublinhou que a operacionalização da ZIC reforça a cooperação bilateral, assente na confiança mútua, na estabilidade jurídica e na gestão partilhada dos recursos petrolíferos transfronteiriços.

Segundo o responsável, o modelo de governação conjunta permitirá assegurar uma exploração eficiente dos recursos, criando condições para a atracção de investimento, o fortalecimento das empresas nacionais e a geração de benefícios económicos e sociais para ambos os países.

No mesmo encontro, o Administrador da ANPG, Alcides Andrade, realçou as avaliações preliminares que apontam para recursos estimados em mais de 200 milhões de barris de petróleo, prevendo-se que a primeira produção possa ocorrer num prazo de três a seis anos, após a conclusão dos trabalhos de pesquisa e avaliação.

Os participantes consideraram que a implementação da ZIC constitui um passo estratégico para o desenvolvimento sustentável do sector petrolífero, reforçando a integração regional e abrindo novas perspectivas de crescimento económico para os dois Estados.

A Zona de Interesse Comum é uma área marítima partilhada entre Angola e a RDC, criada por acordo bilateral para a exploração conjunta de recursos petrolíferos em zonas de fronteira marítima sobrepostas. O modelo prevê a gestão partilhada, a divisão equitativa dos recursos e dos proveitos e a coordenação institucional entre os dois Estados para garantir uma exploração eficiente e transparente.

Os diplomas que atribuem à Concessionária Nacional os direitos mineiros para o exercício das actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nas áreas de concessão dos Blocos 34 e 35, bem como a autorização para a celebração dos respectivos Contratos de Serviços com Risco, foram apreciados na 6.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada, a 29 de Julho, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

No mesmo âmbito, foi apreciada a proposta de alteração do Contrato de Partilha de Produção do Bloco 15, que fixa os correspondentes prémios de produção e de investimento.

Foram ainda apreciadas as Propostas de Lei que autorizam o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a atribuição de incentivos fiscais adicionais às áreas de concessão dos Blocos 34 e 35, bem como os respectivos Decretos Legislativos Presidenciais, a submeter à Assembleia Nacional.

A atribuição de incentivos fiscais adicionais visa criar condições económicas favoráveis para viabilizar projectos em águas ultra-profundas, com elevados custos e complexidade técnica, assegurando a sua rentabilidade, atraindo novos investimentos, incrementando as reservas, sustentando a produção nacional e potenciando, a longo prazo, o aumento das receitas do Estado e a geração de emprego qualificado.

O Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC) lançou a 31 de Julho, em Luanda, o seu Núcleo Estudantil da Sociedade de Engenheiros de Petróleo (SPE) que visa promover o desenvolvimento técnico e científico dos estudantes, através de formação, investigação, mentoria e intercâmbio com profissionais da indústria.

A cerimónia foi presidida pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo. Na ocasião, o governante afirmou que a criação do núcleo reforça a ligação entre a academia e a indústria.

"A criação deste Núcleo Estudantil fortalece a aproximação entre a academia e a indústria, permitindo aos estudantes desenvolver competências essenciais", afirmou.

Diamantino Azevedo reafirmou o compromisso do MIREMPET com a formação de capital humano qualificado para o desenvolvimento sustentável do sector.

Já o Presidente da SPE - Secção Angola, Lenda António, referiu que a estrutura vai impulsionar a investigação e aproximar os estudantes da realidade da indústria, formando profissionais mais competitivos.

Com este lançamento, o ISPTEC integra o conjunto de instituições angolanas com núcleos da SPE.