Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) publicou, no Diário da República n.º 193, II Série, um conjunto de despachos que incidem sobre a gestão dos direitos mineiros, investimento privado e exploração de recursos minerais em diversas províncias do País. As medidas abrangem os sectores dos diamantes, ferro e rochas ornamentais, bem como a reorganização de matérias administrativas internas do Ministério.

Prorrogação de direitos mineiros

Por intermédio do Despacho n.º 9857/26, o MIREMPET prorrogou os direitos mineiros corporizados no Alvará Mineiro de Exploração n.º 322/09/06/A.M.E./ANG-MIREMPET/2020, atribuído à empresa Kimpuanza - Recursos Minerais, Limitada, para o desenvolvimento da actividade mineira na Comuna da Otchinjau, Município da Cahama, Província do Cunene. A decisão assegura a continuidade da exploração autorizada e a manutenção dos investimentos realizados na área mineira em causa.

Diamantes

No subsector diamantífero, o Despacho n.º 9856/26 revoga todos os direitos mineiros anteriormente atribuídos à empresa De Beers Angola, Lunda Norte, Limitada, ao abrigo do Título de Prospecção n.º 019/04/13/T.P./ANG-MIREMPET/2022, que se encontrava válido até Março de 2028. A medida põe termo aos direitos de prospecção de diamantes conferidos à empresa na área em referência, representando uma alteração significativa no quadro das concessões diamantíferas do País.

Nova concessão para granito

A exploração de rochas ornamentais e industriais recebeu novo impulso com a publicação do Despacho n.º 9854/26, que aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Socolil, Limitada para a exploração de granito. A decisão enquadra-se na estratégia de diversificação da actividade mineira nacional e de valorização dos recursos geológicos não metálicos.

Aprovado investimento para ferro no Cuanza Norte

Outra medida com impacto económico relevante consta do Despacho n.º 9853/26, que aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos de reconhecimento, prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de ferro à empresa L. FENG - Comércio & Serviços (SU), Limitada. O projecto localiza-se na Província do Cuanza Norte e visa o desenvolvimento de actividades relacionadas com um dos minerais considerados estratégicos para a industrialização e diversificação da economia angolana.

Os despachos publicados pelo MIREMPET no Diário da república evidenciam o reforço da gestão dos direitos mineiros, mediante prorrogações, novas concessões e revogações de títulos; a promoção do investimento privado no sector mineiro, com destaque para o projecto de exploração de ferro no Cuanza Norte e a melhoria da governação sectorial, através da actualização de normas administrativas internas.
As decisões confirmam a continuidade da política de organização e dinamização do sector mineiro nacional, visando assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos minerais e atrair investimentos alinhados com os objectivos de desenvolvimento.

Mais de 3.500 alunos do município da Samba, em Luanda, passam a contar com melhores condições de aprendizagem, com a requalificação e ampliação do Complexo Escolar n.º 12022, localizado no Futungo de Belas. A infra-estrutura dispõe de 27 salas de aula, campo multiusos, cantinas e espaço para horta escolar, além de condições adaptadas para estudantes com necessidades educativas especiais.

A escola foi reinaugurada esta a 21 de Outubro, pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, acompanhado pelo Governador Provincial de Luanda, Luís Nunes. A intervenção, financiada pela Endiama com 840 milhões de kwanzas, no âmbito da sua responsabilidade social, permitiu recuperar 15 salas de aula e construir outras 12. As obras decorreram entre Fevereiro e Setembro de 2026.

Na ocasião, Luís Nunes destacou a importância da participação conjunta do Estado, das empresas e da sociedade no desenvolvimento da educação, realçando igualmente o papel dos professores, das famílias e dos alunos no processo de ensino e aprendizagem.

O Presidente do Conselho de Administração da Endiama, Ganga Júnior, apelou à comunidade escolar para preservar as instalações, enquanto a Administradora Municipal da Samba, Loide de Faria, salientou o contributo da obra para a melhoria das condições lectivas.

Em representação dos estudantes, Valdir António Cameia agradeceu a reabilitação e ampliação da escola e comprometeu-se, em nome dos colegas, a estudar com dedicação, respeitar os professores e conservar o património escolar.

O Presidente da República, João Lourenço, reconduziu, a 22 de Outubro, os membros do Conselho de Administração do Instituto Geológico de Angola (IGEO).

Mantêm-se nas funções José Manuel, como Presidente do Conselho de Administração, Américo da Mata Lourenço Victorino e Elizabeth Cristina Gomes Botelho de Carvalho, ambos como Administradores.

O Decreto de nomeação delega ao Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, a competência para conferir posse aos nomeados.

O IGEO é a instituição responsável pela investigação geológica e pelo conhecimento do sub-solo nacional, desempenhando um papel central na avaliação e valorização dos recursos minerais de Angola.

A Presidente Netumbo Nandi-Ndaitwah, visitou esta terça-feira, 20 de Outubro, a Refinaria de Luanda, no quadro das relações de amizade, fraternidade e cooperação entre Angola e a Namíbia, com especial incidência no sector energético.

À sua chegada, a estadista foi recebida pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, que lhe apresentou uma síntese da trajectória da indústria petrolífera angolana. A exposição abordou a evolução do sector desde as primeiras actividades de prospecção, iniciadas em 1910, passando pelo arranque da produção comercial na década de 1950, pelo crescimento que permitiu alcançar cerca de 175 mil barris por dia em 1975 e o pico de dois milhões de barris diários em 2008, até às reformas estruturantes implementadas pelo Executivo, a partir de 2017.

Na ocasião, o governante renovou o convite do Presidente João Lourenço para que a Namíbia participe no projecto da Refinaria do Lobito, actualmente em construção. A infra-estrutura, financiada pela Sonangol, está vocacionada para reforçar a capacidade de refinação nacional e abastecer não apenas o mercado angolano, mas também outros países da África Subsaariana. “Angola coloca à disposição da Namíbia os conhecimentos acumulados ao longo de mais de um século de actividade petrolífera”, afirmou o Ministro.

Durante a visita, Netumbo Nandi-Ndaitwah inteirou-se sobre o funcionamento e principais processos operacionais da unidade industrial. A Chefe de Estado namibiana encontra-se em Luanda, desde o dia 18 de Outubro, para uma visita de três dias, no âmbito da primeira Comissão Binacional Angola-Namíbia.

O Centro Médico KM 27, nova unidade da Clínica Girassol vocacionada para o neurodesenvolvimento, psiquiatria e saúde mental, foi inaugurado a 19 de Outubro, em Icolo e Bengo, pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo.

A unidade reforça o sistema nacional de saúde, com consultas especializadas, acompanhamento psicoterapêutico, internamento, medicina geral e familiar e outras especialidades, assegurando assistência contínua ao longo das diferentes fases da vida.

Na ocasião, Diamantino Azevedo enalteceu o contributo da Sonangol, da gestão da Clínica Girassol e das equipas envolvidas no projecto, sublinhando que os recursos gerados pelo sector dos recursos minerais, petróleo e gás devem traduzir-se em benefícios concretos para as famílias angolanas.

Por sua vez, o Secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Alberto de Sousa, salientou que o centro integra três componentes: acompanhamento do neurodesenvolvimento, resposta comportamental, com psicoterapia e internamento, e consultas de medicina geral e familiar e outras especialidades. Recordou que o espaço foi hospital de referência na COVID-19, tendo prestado homenagem aos profissionais que ali trabalharam e aos que perderam a vida.

No momento, o Vice-Governador de Icolo e Bengo para o Sector Político, Agostinho António, reafirmou disponibilidade para colaborar com a Clínica Girassol, na concretização dos objectivos da unidade e na melhoria da assistência às populações. Já o Director da Clínica Girassol, Mário Conde da Silva, afirmou que o centro dá continuidade à missão da instituição de prestar cuidados de saúde com competência e humanidade, assentes no acompanhamento especializado, no rigor clínico e na atenção individual a cada utente.