Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

A Comissão Nacional para o Processo Kimberley (PK-Angola) participou, de 5 a 9 de Outubro, numa missão de avaliação realizada na República da Namíbia, no âmbito do acompanhamento da implementação do Sistema Internacional de Certificação de Diamantes.

A delegação angolana foi representada por Estanislau Buio, Coordenador Nacional do PK, integrando uma equipa internacional composta por representantes da Rússia, Índia, Serra Leoa e da Associação dos Produtores de Diamantes Africanos (ADPA).

Durante a missão, foram avaliados os mecanismos de controlo interno adoptados pela Namíbia para garantir o cumprimento das normas do Processo Kimberley e impedir a introdução de diamantes de conflito no mercado internacional.

No decurso dos trabalhos, a equipa manteve encontros com os principais intervenientes do sector diamantífero namibiano e efectuou visitas técnicas a diversas infra-estruturas ligadas à cadeia de valor dos diamantes.

A agenda incluiu deslocações à cidade de Oranjemund, onde foi visitada a Namdeb Diamond Corporation, ao Centro de Comercialização de Diamantes (DTC), a unidades de lapidação e a infra-estruturas aeroportuárias. A missão terminou no Ministério da Indústria, Minas e Energia da República da Namíbia.

A iniciativa permitiu verificar as práticas de monitorização e certificação adoptadas pelo país anfitrião, reforçando os mecanismos internacionais de prevenção do comércio de diamantes de conflito e promovendo a integridade do mercado diamantífero mundial.

O Director Executivo do Comité Nacional de Coordenação da ITIE Angola (CNC-ITIE Angola), José Malanga, considerou, esta sexta feira, 9 de Outubro, que a participação de Angola na 10ª Conferência Global da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), realizada em Bruxelas, Bélgica, constituiu uma oportunidade para acompanhar experiências internacionais e identificar boas práticas que contribuam para o reforço da implementação da iniciativa no país.

Segundo o responsável, os três relatórios produzidos desde a adesão de Angola à ITIE, em 2022, reflectem o empenho do país na promoção da transparência, da prestação de contas e da boa governação no sector extractivo. José Malanga sublinhou ainda que a delegação angolana participou activamente nos grupos de trabalho e sessões da conferência, considerando que os temas debatidos estão alinhados com os princípios de transparência que Angola pretende consolidar. Manifestou igualmente expectativa quanto ao trabalho a desenvolver com a nova direcção do Conselho da ITIE, recentemente empossada, reafirmando a disponibilidade do país para manter a cooperação institucional desenvolvida com a direcção cessante.

Por sua vez, Cecília Kitombe, representante da sociedade civil angolana na ITIE, destacou a necessidade de reforçar a divulgação dos relatórios da iniciativa, assegurar espaços de participação activa da sociedade civil e melhorar a distribuição dos benefícios da exploração dos recursos naturais junto das comunidades. A responsável considerou que a confiança, o conhecimento público da iniciativa e o envolvimento dos cidadãos são factores essenciais para ampliar o impacto da transparência.

A participação de Angola assumiu particular relevância face aos desafios identificados na primeira validação da implementação da ITIE no país, concluída em Junho de 2025, que apontou a necessidade de reforçar o acesso à informação, aumentar a transparência dos fluxos financeiros entre empresas públicas e o Estado e garantir um envolvimento mais efectivo das partes interessadas.

A Conferência que decorreu sob o lema “Transparência para uma prosperidade partilhada” e reuniu representantes de mais de 50 países para debater temas relacionados com a governação dos recursos naturais, mobilização de receitas públicas, prevenção da corrupção e participação cívica, constituindo uma importante plataforma de partilha de experiências entre governos, empresas e organizações da sociedade civil. Antes da abertura oficial, a delegação angolana participou igualmente em reuniões preparatórias, sessões de aprendizagem entre pares e encontros sobre coordenação nacional, responsabilização e transparência.

Os trabalhos incluíram ainda uma sessão dedicada à participação do Estado nas indústrias extractivas, com destaque para questões relacionadas com modelos de propriedade, parcerias e mecanismos de transparência, contribuindo para enquadrar os desafios angolanos nos debates internacionais sobre boa governação e gestão responsável dos recursos naturais.

A delegação angolana à 10.ª Conferência Global da ITIE, realizada em Bruxelas nos dias 8 e 9 de Outubro, fez um balanço positivo do encontro, destacando a transparência, a fiabilidade dos dados e a participação das comunidades como temas centrais da sua intervenção.

O Director Executivo da ITIE Angola, José Malanga, afirmou que a participação do Comité Nacional de Coordenação (CNC) reafirma o compromisso assumido por Angola em 2022. “Três relatórios em três anos. Angola reafirma o seu compromisso com a ITIE”, declarou, acrescentando que o país está disponível para trabalhar com a Direcção recentemente eleita ao nível da ITIE internacional.

Por sua vez, o Director do Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística do MIREMPET, Alexandre Garrett, salientou as lições de transparência e boa governação para o sector do petróleo e gás. “Transparência e fiabilidade dos dados são os principais desafios”, sublinhou, defendendo a melhoria da interacção entre o Ministério, as empresas, a sociedade civil e as comunidades, com vista à implementação de iniciativas de desenvolvimento sustentável.

O Director do Gabinete de Intercâmbio do MIREMPET, Luís António, destacou a intensa agenda de actividades e a participação da delegação angolana nos diversos painéis. “Angola não veio a Bruxelas apenas assistir: veio recolher informação e contributos para aprimorar a sua participação na ITIE”, afirmou. Recordou que o processo de adesão de Angola teve início em 2020, com a declaração oficial feita pelo Presidente da República, e que o país foi admitido como o 57.º membro da organização em 16 de Junho de 2022, tendo vindo a aprimorar a sua participação desde então.

A Directora Adjunta do CNC-ITIE-ANGOLA, Beatriz Catomi, considerou a experiência enriquecedora. “Foi boa experiência. Todos os países implementadores sobre a mesma mesa, a trocar experiências e expectativas”, disse. Já a representante da Sociedade Civil Angolana na ITIE, Cecília Kitombe, resumiu as expectativas do sector: “Mais informação, mais participação e mais benefícios para as comunidades.”

O técnico do Gabinete Jurídico do MIREMPET, Francisco Maialo, realçou a necessidade de os países que implementam o Padrão ITIE reforçarem a interacção com as comunidades. “Os projectos devem prestar mais atenção às necessidades das comunidades”, afirmou, salientando igualmente a importância da exploração artesanal como meio de apoiar as comunidades locais na obtenção de meios de subsistência.

A 10.ª Conferência Global da ITIE reuniu em Bruxelas, representantes de países implementadores, empresas, sociedade civil e comunidades, com o objectivo de partilhar experiências e reforçar a transparência na governação dos recursos naturais. Angola destacou, no encontro, a transparência, a fiabilidade dos dados e a participação das comunidades na implementação do Padrão ITIE.

O Instituto Geológico de Angola (IGEO) registou, em 2025, uma redução de cerca de 50 por cento no envio de amostras geológicas para análise no exterior e um crescimento significativo de solicitações laboratoriais face ao ano de 2024.

A informação foi prestada esta sexta-feira, 9 de Outubro, pelo Administrador Executivo do IGEO, Américo da Mata, à margem da Reunião de Apreciação dos Relatórios de Gestão e Contas dos Órgãos Tutelados e Superintendidos pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e do ponto de situação dos projectos inscritos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, orientada pelo titular da pasta, Diamantino Azevedo.

Américo da Mata disse que foram apresentados seis projectos estratégicos desenvolvidos pela instituição nos domínios da prospecção mineral, da monitorização ambiental e da geotecnia. No domínio mineral, evidenciou o projecto de prospecção de quartzo, em curso na província do Cuanza-Sul, em parceria com a Sonangol, e o de pesquisa de ouro no município do Dala, em colaboração com a Endiama e a Sociedade Mineira de Catoca, ambos com resultados preliminares encorajadores que perspectivam a realização de novas campanhas de campo.

No domínio ambiental, destacou o projecto em desenvolvimento com a Sociedade Mineira do Luele para a classificação e monitorização hidroquímica das águas superficiais e subterrâneas, visando o acompanhamento dos impactos ambientais da actividade extractiva. No domínio da geotecnia, referiu os levantamentos geofísicos efectuados numa unidade industrial na província do Bengo, com o objectivo de identificar as causas dos assentamentos observados nas áreas de produção e subsidiar a definição de soluções técnicas adequadas.

O Administrador Executivo sublinhou que a evolução registada resulta do processo de acreditação e certificação de métodos analíticos segundo a norma ISO 17025 e da modernização das infra-estruturas laboratoriais no âmbito do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO), investimentos que permitem actualmente analisar entre 80 e 85 por cento dos elementos da tabela periódica, reduzindo a dependência externa e reforçando a confiança dos operadores do sector mineiro nos serviços nacionais.

Por fim, Américo da Mata considerou positiva a apreciação feita pelo Ministro Diamantino Azevedo ao desempenho da instituição, encarando-a como um incentivo ao reforço da investigação geológica e à valorização do conhecimento científico como suporte ao desenvolvimento sustentável do sector mineiro nacional.

A nova presidente do Conselho de Administração da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), Maria van der Hoeven, defendeu, sexta-feira, 9 de Outubro, em Bruxelas, o reforço da transparência e da participação das comunidades na gestão dos recursos naturais, considerando o acesso à informação essencial para prevenir a corrupção e assegurar uma distribuição mais abrangente dos benefícios da exploração.

A posição foi expressa no encerramento da 10.ª Conferência Global da ITIE, realizada nos dias 8 e 9 de Outubro, sob o lema “Transparência para uma Prosperidade Partilhada”. “A transparência da informação é fundamental”, sublinhou Maria van der Hoeven, destacando a necessidade de tornar claras a origem dos investimentos, os benefícios gerados e a sua distribuição.

A responsável defendeu igualmente que as comunidades devem ter voz activa nas decisões sobre a utilização da riqueza proveniente dos recursos minerais e energéticos, reforçando a responsabilização dos diferentes intervenientes do sector extractivo.

A nova presidente comprometeu-se a intensificar o diálogo entre governos, empresas e sociedade civil, com vista a promover a transparência e a prosperidade partilhada. A conferência reuniu representantes de mais de 50 países para debater os desafios da governação dos recursos naturais, incluindo o combate à corrupção, a prestação de contas e a participação dos cidadãos.

Ao fazer o balanço do segundo e último dia do encontro, o director do Gabinete de Intercâmbio do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), Luís António, destacou a intensa agenda de trabalhos e a participação da delegação angolana nos diversos painéis, visando recolher experiências e contributos para o aperfeiçoamento da implementação do Padrão ITIE em Angola. O responsável recordou que o país formalizou a intenção de aderir à iniciativa em 2020, por declaração do Presidente da República, tendo sido admitido como 57.º membro a 16 de Junho de 2022.

À margem da conferência, Maria van der Hoeven visitou, a 9 de Outubro, o stand de Angola. A delegação angolana, de composição multissectorial, foi encabeçada por José Malanga, Director Executivo do Comité Nacional de Coordenação da ITIE-Angola, em representação do presidente da instituição, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo.