Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

Angola assinala quatro anos desde a sua adesão à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), marco que traduz o compromisso do País com a boa governação e a gestão responsável dos recursos minerais, petróleo e gás. Desde 16 de Junho de 2022, Angola consolidou reformas institucionais alinhadas com os padrões internacionais de prestação de contas e integridade no sector extractivo.

Sob a liderança do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, Presidente do Comité Nacional de Coordenação da ITIE-Angola, o País registou progressos significativos, com destaque para a produção regular de relatórios nacionais. Até à data, Angola apresentou três relatórios, incluindo o mais recente referente a 2023. Os documentos reúnem informação reconciliada sobre pagamentos das empresas extractivas ao Estado e receitas arrecadadas, assegurando maior fiscalização e confiança de cidadãos e investidores.

Além dos dados financeiros, os relatórios incorporam informação sobre produção, exportações, dívida pública ligada ao petróleo, emprego, igualdade de género e transição energética, reforçando a qualidade da informação pública e a base para decisões informadas. No processo de Validação da ITIE, Angola alcançou 63,5 pontos, com destaque para o indicador de Resultados e Impacto, que registou 72,5 pontos. O resultado reflecte o esforço para consolidar a transparência, promover o diálogo entre as partes interessadas e usar a ITIE como plataforma de melhoria das políticas públicas.

A adesão reforçou os mecanismos de boa governação, promovendo a divulgação sistemática de contratos, receitas e fluxos financeiros, reduzindo riscos de opacidade e incentivando uma actuação responsável de instituições e empresas. Impulsionou ainda a cooperação entre Governo, empresas e sociedade civil, aproximando o País das melhores práticas internacionais.

A maior transparência e previsibilidade melhoraram a atractividade do sector extractivo, reforçando a confiança dos investidores, a reputação internacional de Angola e as condições para captação de investimento, essencial ao crescimento económico e à diversificação. A ITIE constitui um instrumento estratégico para fortalecer o ambiente de negócios, com maior segurança jurídica e estabilidade. Paralelamente, Angola implementou reformas estruturais como a reestruturação das empresas públicas e a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), reforçando a regulação e a gestão eficiente dos recursos naturais. Estas iniciativas modernizam o sector e alinham-no com as exigências globais de transparência e sustentabilidade.

Volvidos quatro anos, Angola reafirma a determinação em aprofundar os ganhos, superando desafios no reforço da divulgação de informação e no aperfeiçoamento do quadro legal, para assegurar níveis mais elevados de transparência e responsabilidade. A celebração deste aniversário reconhece os progressos e renova o compromisso com um futuro em que a transparência, a boa governação e a gestão responsável dos recursos naturais permanecem centrais na agenda de desenvolvimento.

Angola prossegue neste caminho, consolidando o sector extractivo como pilar de crescimento sustentável e de geração de valor para todos os angolanos.

O trabalho continua. Juntos fazemos acontecer!

A formação iniciou esta segunda-feira, 15, nas instalações do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e está a ser ministrada pelo centro de formação London School of Digital Marketing.

Durante aproximadamente quatro meses, a entidade formadora vai partilhar com os funcionários do MIREMPET e das empresas do Sector, conhecimentos sobre marketing digital, utilização de ferramentas de inteligência artificial aplicadas à gestão, produtividade e tomada de decisões.

Segundo o Director da London School, Marriott Losengo, o objectivo é capacitar instituições para comunicar melhor e adoptar soluções digitais que aumentem a visibilidade institucional, bem como atrair investidores.

Para a Directora de Recursos Humanos, Paula Fernandes, a acção reforça o compromisso do Ministério com a modernização dos serviços públicos e a capacitação contínua dos quadros face aos desafios da era digital.

O reforço da cooperação bilateral nos sectores petrolífero e mineiro esteve no centro de uma reunião realizada esta segunda-feira, 15, por video-conferência, entre o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, Diamantino Azevedo, e o Ministro da Energia e Minas da Argélia, Mahamed Arkab.

À margem da reunião, o Secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Alexandre Barroso, que participou no encontro, explicou que a agenda de trabalho incidiu sobre o reforço da cooperação entre a Sonangol e a petrolífera argelina Sonatrach, a refinação e a formação de quadros.

O governante referiu que no domínio da exploração e produção, a Argélia manifestou interesse em conhecer a experiência angolana no offshore, enquanto Angola poderá também beneficiar do conhecimento argelino em operações onshore. "Neste momento, a Argélia tem seis refinarias em operação e são todas elas operadas por quadros argelinos, experiência que aquele país está disponível para partilhar com Angola", destacou.

Relativamente à formação, o governante recordou os laços históricos entre os dois países no desenvolvimento da indústria petrolífera angolana. “Foi com base na experiência argelina e nos contactos com a Sonatrach, logo depois da independência, que surgiu a nossa Sonangol”, sublinhou o Secretário de Estado.

No final do encontro, ficou acordado aprofundar a cooperação técnica e institucional, tendo o Ministro Azevedo aceite um convite para realizar uma visita oficial à Argélia.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás realiza, nos dias 13 e 14 de Agosto de 2026, na província de Malanje, a sua XIII Reunião do Conselho Consultivo, destinado à análise e projecção das principais políticas do sector.

Sob o lema “Recursos Minerais, Petróleo e Gás: Factor de crescimento, desenvolvimento sustentável e soberania”, a reunião foi convocada pelo ministro Diamantino Azevedo, a 9 de Junho de 2026, e será por si presidida.

O encontro constitui um momento de avaliação e concertação, reunindo responsáveis institucionais, quadros técnicos, convidados institucionais, empresas públicas e privadas, com o objectivo de analisar o desempenho do sector e definir orientações estratégicas.

Em edições anteriores, reuniões do género têm servido para avaliar projectos estruturantes, o funcionamento das instituições e o impacto das políticas públicas, bem como projectar medidas para o desenvolvimento sustentável. Durante os dois dias de trabalho, estão previstos debates temáticos, painéis técnicos e apresentações institucionais, abordando matérias ligadas ao crescimento da indústria extractiva, diversificação da economia, sustentabilidade ambiental e reforço da soberania energética e mineral do país.

À semelhança dos anteriores conselhos, o evento deverá igualmente proceder ao balanço das acções desenvolvidas, analisar os desafios actuais e identificar novas oportunidades de investimento.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás vai reforçar as acções de combate à mineração ilegal na província da Huíla, com destaque para a exploração de ouro.

A decisão resulta de um encontro realizado no dia 9 de Junho de 2026, entre o Secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Corrêa Victor, e o Governo Provincial da Huíla, que serviu para avaliar a situação do garimpo na região.

À saída da reunião, o governante reconheceu que a mineração ilegal continua a ser uma preocupação, devido aos seus impactos económicos, sociais e ambientais. Apesar das operações já realizadas com o apoio das Forças de Defesa e Segurança, admitiu que “o problema persiste e exige acções mais estruturadas”.

Entre as medidas previstas, consta a realização de visitas às áreas mais afectadas, com o objectivo de avaliar no terreno as concessões mineiras. Segundo explicou, a subaproveitação de algumas áreas concessionadas tem favorecido a ocupação ilegal.

“O que o Governo pretende é que as áreas concessionárias sejam efectivamente exploradas”, sublinhou.

Jânio Correia Víctor destacou ainda que o garimpo constitui um fenómeno social, associado à falta de oportunidades de emprego, mas alertou para os prejuízos que causa à economia nacional, ao ambiente e ao tecido social.

As conclusões das visitas de campo deverão ser apresentadas nos próximos dias, após a conclusão dos trabalhos.