Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

Os Ministros dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, e da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, receberam, esta quinta-feira, 24 de Setembro, no MIREMPET, uma delegação da Eni Natural Energies, chefiada pelo Director da área de Compensação de Carbono e Matéria-Prima Agrícola, Luigi Ciarrocchi. O encontro serviu para avaliar os projectos agrícolas ligados à produção de biocombustíveis e o plano de actividades da empresa até 2030.

Na ocasião, a Eni apresentou o balanço da parceria e destacou o impacto junto das comunidades, informando que está a construir uma cadeia de valor que liga a agricultura familiar à energia limpa, envolvendo mais de 4 mil agricultores e, até 2030, pretende chegar aos 20 mil hectares e 25 mil agricultores, com programas de compensação de carbono e de cozinha limpa que melhoram a vida destas famílias. A empresa perspectiva igualmente instalar uma biorrefinaria para produção de combustível sustentável de aviação, a partir de culturas como o girassol.

À margem do encontro Luigi Ciarrocchi apresentou os principais resultados alcançados pela ENI, destacando os programas de compensação de carbono e cozinha limpa (clean cooking), que incluem a produção e distribuição de fogareiros melhorados às comunidades.

Já o Secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, informou que a fase-piloto do programa de produção de biocombustíveis a partir de culturas agrícolas mobilizou cerca de 100 milhões de dólares, dos quais 30 milhões foram destinados à aquisição de tractores e maquinaria.

A iniciativa reforça a cooperação entre o Governo angolano e a Eni na promoção da agricultura sustentável, do desenvolvimento rural, da diversificação económica e da redução das emissões de carbono.

O Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, recebeu, esta quinta-feira, 24 de Setembro, nas instalações do MIREMPET, em Luanda, o Director-Executivo da Rio Tinto, Ken Tainton. O encontro serviu para actualizar o ponto de situação das actividades da empresa em Angola e analisar as perspectivas de novos investimentos no sector mineiro.

Segundo o Director-Geral da Rio Tinto em Angola, Canga Xiaquivuila, a empresa está actualmente focada no projecto diamantífero Chiri (Lunda Sul), pesquisa de Cobre Zinco, Cobalto e Titânio, no Moxico, e na identificação de novas áreas com potencial mineiro, com destaque para o cobre, considerado uma prioridade estratégica do grupo que diz aguardar pela emissão de mais licenças de prospecção.

A empresa sublinhou ainda o trabalho desenvolvido junto das comunidades nas áreas em que prospecta, assente no contacto permanente, apresentação dos projectos e dos seus objectivos e na promoção do envolvimento das populações, tendo em vista os benefícios que os investimentos poderão gerar localmente.

No âmbito da transição energética, a Rio Tinto reiterou a sua aposta em minerais estratégicos para uma economia de baixo carbono, nomeadamente Cobre, Ferro, Alumínio e Lítio, destacando a utilização de fontes de energia limpa, como a hidroeléctrica, solar e eólica, sempre que disponíveis nas suas operações.

O Governo do Japão entregou, esta quinta-feira, 24 de Setembro, ao Instituto Geológico de Angola (IGEO) duas viaturas Toyota Land Cruiser, no âmbito de uma assistência financeira não reembolsável avaliada em 440 milhões de ienes, cerca de três milhões de dólares norte-americanos, destinada a apoiar a realização de estudos geológicos em todo o território nacional.

A entrega dos meios constitui a primeira fase de um pacote de apoio que prevê igualmente o fornecimento de equipamentos especializados, incluindo drones e dispositivos de análise com sensores, destinados a reforçar a capacidade técnica e operacional do IGEO na produção e sistematização de informação geológica e geofísica.

Ao testemunhar a cerimónia, em representação do ministro Diamantino Azevedo, o Secretário de Estado para os Recursos Minerais destacou o papel estratégico do IGEO na produção de conhecimento sobre o potencial geológico e mineiro de Angola.

“Queremos aproveitar esta vasta experiência, tendo em vista a consolidação de um sector mineiro angolano cada vez mais forte, robusto, competitivo, inovador e sustentável”, disse Jânio Corrêa Victor.

Segundo o responsável, o apoio representa mais um passo no aprofundamento da cooperação entre os dois países, particularmente no domínio das geociências, numa altura em que Angola procura criar melhores condições para a atracção de investimentos no sector mineiro.

A cooperação com o Japão estende-se também à formação e capacitação técnica. No quadro do protocolo celebrado entre o IGEO e a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), técnicos angolanos beneficiaram de formação em sensoriamento remoto e análise de imagens de satélite, competências consideradas relevantes para o aprofundamento do conhecimento geológico do território.

O apoio japonês ocorre no contexto dos 50 anos de relações diplomáticas entre Angola e o Japão, marcados por iniciativas de cooperação em diferentes domínios. Para o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o reforço desta parceria, particularmente no campo das geociências, poderá contribuir para uma maior capacidade nacional de identificação, estudo e valorização dos recursos minerais.

Num estudo intitulado "Preparar o futuro hoje - da riqueza mineral à criação de valor", a Deloitte, empresa vencedora do concurso público para a realização do Estudo de Competitividade do Sector Mineiro Angolano, defende que Angola reúne todas as condições para transformar a sua riqueza mineral num motor de diversificação económica nos próximos 15 anos.

O documento foi apresentado, a 23 de Setembro, por Frederico Martins Correia, Líder da Deloitte para o Sector Mineiro, durante a cerimónia de celebração do 15º aniversário do Código Mineiro, realizada no Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, sob coordenação do ministro Diamantino Azevedo.

No âmbito do programa oficial, e prosseguindo com os trabalhos, realizou-se a apresentação sobre o Estudo de Competitividade do Sector Mineiro Angolano, um instrumento estratégico que servirá de base para a futura revisão do Código Mineiro e para o posicionamento de Angola na nova corrida global aos minerais críticos.

O diagnóstico traçado aponta que o mundo entrou numa nova corrida aos minerais críticos. Até 2030, a produção mineira mundial manterá crescimento moderado, mas África será a região que mais cresce, com 1,7% ao ano, passando de 9% para 13% da quota global. O continente detém já mais de 50% da produção mundial de cobalto, manganês e platina. Até 2040, a procura global por minerais críticos deverá duplicar e por lítio triplicar, impulsionada pela transição energética e digital, num mercado onde 86% da refinação está concentrada em apenas três países.

Neste contexto, o responsável referiu que Angola surge com vantagem competitiva ímpar porque conta com mais de 30 minerais sob prospecção e exploração, incluindo 97% dos minerais críticos para a transição energética – lítio, nióbio, níquel, cobre, cobalto e terras raras –, 492 títulos mineiros activos, sendo 56% de prospecção e 44% de exploração, localização estratégica com acesso aos Corredores do Lobito e de Moçâmedes e experiência institucional consolidada com ANRM, IGEO, Endiama e Sodiam. Os diamantes, que representam 5,8% das exportações em 2025, afirmam-se já como o principal produto de exportação não petrolífero, face aos 80,6% do petróleo, enquanto a atracção de operadores como Rio Tinto, Ivanhoe e De Beers e projectos como a Mina de Cutato e a Mina de Cobre de Tetelo confirmam o interesse internacional.

Para transformar riqueza em valor, o estudo define seis eixos estratégicos: Conhecimento geológico, com potenciação do PLANAGEO; Ambiente de negócios, para atrair financiamento e capturar mais valor local; Regulatório e institucional, assegurando previsibilidade fiscal e interlocutor único para o investidor; Infra-estruturas de suporte, ligando regiões mineiras à rede nacional; Organização e capital humano, adequando a formação às necessidades emergentes; e Sustentabilidade e inovação, consolidando a sustentabilidade como factor de competitividade.

A encerrar, Frederico Correia defendeu que o futuro assenta em duas escolhas fundamentais: escolher onde competir, priorizando minerais com maior relevância estratégica e promovendo a transformação e beneficiação local; e executar com disciplina, garantindo execução coordenada entre instituições, escalonamento de investimentos e monitorização de resultados.

O antigo coordenador da Comissão Técnica para a Revisão da Legislação Mineira (CTRLM), Francisco Queiroz, afirmou, esta quarta-feira, 23 de Setembro, que o Código Mineiro, aprovado pela Lei n.º 31/11, continua a ser um marco jurídico que garante estabilidade e segurança ao sector dos recursos minerais, 15 anos após a sua entrada em vigor.

Na cerimónia de homenagem aos membros da CTRLM, promovida pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), Queiroz sublinhou que a Comissão cumpriu a missão de unificar legislação dispersa e criar um instrumento moderno capaz de atrair investimento e proteger os interesses estratégicos do Estado. Destacou ainda o papel do actual ministro, Diamantino Azevedo, a quem classificou como “grande executor político e técnico" das soluções jurídicas do Código.

“O Código criou as condições jurídicas, mas foram as instituições e as pessoas que transformaram essas condições em confiança efectiva. A liderança do Ministro Diamantino tem sido decisiva”, afirmou o também ex-ministro da Geologia e Minas, acrescentando que a sua geração permanece disponível para colaborar com o MIREMPET.

Na sua intervenção, Diamantino Azevedo reconheceu que o diploma cumpriu a missão histórica de dar estabilidade e segurança jurídica, mas defendeu que Angola precisa adaptar-se às novas exigências globais. “O momento de preparar os próximos quinze anos é agora. Angola não pode continuar a ser apenas uma ilha exportadora”, declarou, anunciando o lançamento de um estudo de competitividade para sustentar a futura revisão do Código e avançar para a transformação local dos minerais.