Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

Representantes de Angola, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e Moçambique partilharam esta terça-feira, 7 de Outubro, em Bruxelas, capital belga, as suas experiências na implementação da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE), durante o Peer Learning Day, realizado sob o lema “Da Preparação à Prosperidade Compartilhada: Lições dos Países Lusófonos da ITIE em África e Ásia”.

O encontro constituiu um espaço de aprendizagem mútua e troca de boas práticas entre os países lusófonos membros da ITIE, antecedendo a Pré-Conferência Internacional da organização, agendada para os dias 8 e 9 de Outubro.

Na sessão, o Ministro do Petróleo de Timor-Leste partilhou a experiência do seu país no percurso de consolidação dos mecanismos de transparência e boa governação dos recursos naturais, destacando os avanços alcançados na gestão das receitas petrolíferas e na participação cidadã nos processos de prestação de contas.

Por sua vez, representantes de São Tomé e Príncipe e Moçambique apresentaram os desafios e progressos registados na implementação dos princípios da ITIE, enfatizando a importância da divulgação de informação, do reforço institucional e do envolvimento da sociedade civil para uma gestão mais eficiente dos recursos extractivos.

Em representação de Angola, o Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, João Carlos Paiva, abordou a relevância dos mecanismos de controlo e fiscalização na promoção da transparência, da boa governação e da confiança dos cidadãos na administração dos recursos públicos.

Durante o debate, a Deputada Aia-Eza Troso considerou que a adesão de Angola à ITIE tem produzido resultados encorajadores. “Desde a adesão de Angola à ITIE, temos assistido a mudanças positivas. São avanços lentos, mas seguros, que demonstram o compromisso das instituições nacionais com a transparência e a boa governação dos recursos naturais”, afirmou.

A parlamentar sublinhou ainda que o processo exige continuidade e cooperação entre o Governo, o sector privado e a sociedade civil para que os benefícios dos recursos naturais se traduzam efectivamente em prosperidade para os cidadãos.

No encerramento da jornada, a Directora-Adjunta do Comité Nacional de Coordenação da ITIE Angola, Beatriz Catomi, fez um balanço positivo da iniciativa, destacando a qualidade das apresentações e das discussões mantidas entre os participantes. “O balanço deste ‘Peer Learning Day’ é bastante positivo. Tivemos a oportunidade de conhecer experiências valiosas de países que percorreram diferentes etapas do processo de implementação da ITIE, o que fortalece a nossa capacidade de aprendizagem e cooperação”, referiu.

Beatriz Catomi acrescentou que as lições partilhadas pelos países lusófonos demonstram que a transparência e a prestação de contas são factores determinantes para a construção de economias mais inclusivas e sustentáveis.

O Peer Learning Day serviu igualmente de antecâmara para a Pré-Conferência Internacional da ITIE, marcada para os dias 8 e 9 de Outubro, evento que reunirá especialistas, decisores políticos, representantes da indústria extractiva e organizações da sociedade civil para debater os desafios e perspectivas da transparência e da governação dos recursos naturais nos países membros da iniciativa.

O reforço da transparência, da prestação de contas e da divulgação de informação sobre a participação do Estado nas empresas extractivas foi apontado como essencial para fortalecer a boa governação, a confiança pública e a gestão responsável dos recursos naturais. A conclusão esteve em destaque na Conferência Global da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), que decorre em Bruxelas.

Os debates, desta quarta-feira, 7 de Outubro, sublinharam a necessidade de maior abertura sobre contratos, receitas, transferências e gestão das empresas estatais, bem como do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e participação da sociedade. Os participantes defenderam igualmente maior articulação entre Governos, empresas, sociedade civil e demais partes interessadas, para que a exploração dos recursos naturais contribua para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade partilhada.

Angola participa na Conferência através de representantes do Governo, empresas do sector extractivo e sociedade civil. Entre os participantes angolanos está Bonevides Camilo, director executivo de Engenharia, Manutenção e Projectos da Sociedade Mineira de Catoca, que integrou o painel dedicado à participação do Estado nas indústrias extractivas, modelos de propriedade, parcerias e transparência.

O Director Executivo do Comité Nacional de Coordenação da ITIE-Angola, José Malanga, participa igualmente nos trabalhos, tendo representado Angola na votação para a composição da nova direcção da ITIE para o mandato 2026-2029. A delegação angolana integra os trabalhos da Conferência Global, que reúne representantes de Governos, empresas, sociedade civil e parceiros internacionais.

Crónica
Ao transpormos novamente as portas da Sala Europa, no Palácio Egmont, em Bruxelas, nesta manhã de 7 de Outubro de 2026, foi impossível não sentir que aquele espaço guarda já uma página especial da história recente da governação dos recursos naturais de Angola. Foi precisamente ali que, em 16 de Junho de 2022, o Conselho de Administração da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE) aprovou a candidatura de Angola, admitindo o país como 57.º país implementador da ITIE e 28.º país africano integrante da iniciativa.

Quatro anos depois, a delegação angolana regressa à mesma sala. As paredes mantêm a sobriedade característica das grandes decisões internacionais, mas os olhares são diferentes. Já não são os de um país candidato que bate à porta de uma organização global em busca de reconhecimento. São os de um país que percorreu um caminho exigente de implementação, aprendizagem institucional e afirmação do seu compromisso com a transparência e a boa governação dos recursos minerais, petrolíferos e gasíferos.

A coincidência do regresso à Sala Europa, agora no âmbito da Jornada de Aprendizagem entre Pares da ITIE, actividade preparatória da 10.ª Conferência Mundial da ITIE, tem um significado que vai além do protocolo. É um reencontro simbólico com um momento fundador. Cada cadeira, cada corredor e cada espaço daquela sala parecem recordar as expectativas depositadas em Angola naquele Junho de 2022, quando o país assumiu perante a comunidade internacional o compromisso de tornar mais transparente toda a cadeia de valor das indústrias extractivas.

Há lugares que entram na história pela imponência arquitectónica. Outros, pela relevância das decisões que acolhem. O Palácio Egmont pertence a esta segunda categoria. Para Angola, o edifício tornou-se um marco associado a uma nova fase da gestão dos recursos naturais. Foi ali que se consolidou uma opção estratégica do Estado angolano: alinhar-se com os padrões internacionais de transparência, prestação de contas e participação multiparticipativa na gestão das receitas provenientes do petróleo, do gás e dos recursos minerais.

Por isso, o regresso da delegação angolana à Sala Europa foi marcado por um sentimento simultâneo de nostalgia e satisfação. Nostalgia, porque a memória transporta inevitavelmente para o momento da admissão de Angola na ITIE. Satisfação, porque quatro anos depois, o país regressa não para celebrar uma promessa, mas para partilhar uma experiência em construção, aprender com outros países implementadores e contribuir para o debate global sobre transparência e governação responsável dos recursos naturais.

A Sala Europa voltou, assim, a ser palco de um capítulo importante da presença angolana na ITIE. E o Palácio Egmont reafirma o seu lugar na memória institucional do sector extractivo angolano, como um espaço onde se cruzam compromissos, aprendizagem e visão de futuro. Para os membros da delegação nacional, entrar novamente naquela sala significou muito mais do que participar numa reunião preparatória: significou revisitar um momento histórico e renovar a convicção de que a transparência continua a ser uma das mais importantes alavancas para transformar a riqueza mineral, petrolífera e gasífera em prosperidade partilhada para todos os angolanos.

Angola participou, a 6 de Outubro, em Bruxelas, na reunião dos membros da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), que elegeu a nova liderança do Conselho da organização para o mandato 2026–2029.

A delegação angolana participou no processo de votação através de José Malanga, Director Executivo do Comité Nacional de Coordenação da ITIE-Angola (CNC-ITIE-Angola), em representação do Presidente da instituição, Diamantino Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

A reunião confirmou Maria van der Hoeven, dos Países Baixos, como nova Presidente do Conselho da ITIE, sucedendo a Helen Clark, da Nova Zelândia, que liderou o órgão desde 2019. Van der Hoeven foi ministra da Educação, Cultura e Ciência e dos Assuntos Económicos dos Países Baixos, tendo posteriormente exercido o cargo de Directora-Executiva da Agência Internacional de Energia (AIE). A nova Presidente assume a liderança do Conselho num período marcado por profundas transformações nos sectores da energia e dos minerais críticos, com a ITIE a destacar a importância crescente da transparência, da responsabilização e do diálogo entre governos, empresas e sociedade civil.

NOVA REPRESENTAÇÃO DOS PAÍSES IMPLEMENTADORES

A reunião aprovou igualmente a nova representação dos países implementadores no Conselho Internacional da ITIE, constituída por seis membros efectivos e seis suplentes, correspondentes às seis regiões da organização. Na região África Anglófona e Lusófona, que integra Angola, foi eleito como membro efectivo Ian Chitumba Mwiinga, da Zâmbia, que exerce as funções de Coordenador Nacional da ITIE no seu país. Como suplente foi indicado Jeffrey Yates, da Libéria, Coordenador Nacional da ITIE-Libéria. Mwiinga regressa ao Conselho, depois de ter representado a região no mandato 2019–2023.

Nas restantes regiões, foram eleitos Asatur Vardanyan, da Arménia, pela Europa, tendo como suplente Francisco da Costa Monteiro, de Timor-Leste; Tsolmon Shar, da Mongólia, pela Ásia-Pacífico, com Bayani Agabin, das Filipinas, como suplente; Mohamed Lemine Ahmedou, da Mauritânia, pela África Ocidental Francófona e Médio Oriente e Norte de África, acompanhado por Thialy Faye, do Senegal; Jean-Jacques Kayembé, da República Democrática do Congo, pela África Central Francófona, tendo Léontine-Tania Oyouomi-Loumbou, do Gabão, como suplente; e Vickram Bharrat, da Guiana, pela América Latina e Caraíbas, com David Abiamofo, do Suriname, como suplente.

A ITIE esclarece que os membros efectivos e os respectivos suplentes integram o Conselho e possuem responsabilidades idênticas, distinguindo-se essencialmente por razões administrativas, protocolares e de substituição em caso de ausência ou vacatura.

TRANSIÇÃO NA LIDERANÇA

A eleição de Maria van der Hoeven marca a passagem da presidência de Helen Clark, antiga Primeira-Ministra da Nova Zelândia e ex-Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que esteve à frente do Conselho da ITIE durante sete anos. Ao deixar o cargo, Clark destacou a importância do trabalho desenvolvido pela comunidade ITIE na promoção da transparência e da responsabilização na gestão dos recursos naturais. A nova Presidente, por seu lado, manifestou o compromisso de dar continuidade às bases construídas pela anterior liderança.

O novo Conselho inicia o mandato num contexto em que a ITIE procura reforçar a transparência na gestão do petróleo, gás e recursos minerais, incluindo perante as mudanças decorrentes da transição energética e da crescente importância dos minerais críticos. A estrutura do Conselho Internacional da ITIE é composta por 21 representantes, provenientes dos governos de países implementadores e apoiantes, empresas e investidores e organizações da sociedade civil, constituindo o principal órgão de decisão e orientação estratégica da organização.

A eleição ocorreu no quadro da Conferência Global da ITIE 2026, que decorre em Bruxelas sob o lema “Transparency for shared prosperity” — “Transparência para uma prosperidade partilhada”.

O Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, acompanhou, esta terça-feira, 6 de Outubro, na sede da Sodiam, a apresentação do Relatório de Gestão e Contas referente ao exercício de 2025 e o estado de execução dos projectos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.

O encontro permitiu avaliar os principais indicadores financeiros e operacionais da empresa, analisar o cumprimento das acções previstas no PDN, abordar questões ligadas à documentação da Bolsa de Valores e outras documentações ligadas à actividade diária da empresa.

Segundo o PCA da empresa, Eugénio Bravo da Rosa, o exercício resulta de uma orientação do MIREMPET e visa reforçar a prestação de contas, o alinhamento institucional e a melhoria do desempenho.

"Foi uma jornada de trabalho curta, mas bastante proveitosa, com uma massa humana diversa de vários órgãos do sector. É sempre importante que os órgãos tutelados prestem contas ao Ministério para estarmos alinhados quanto ao desenvolvimento das acções de cada empresa", referiu.

O responsável informou que os resultados de 2025, já foram auditados pela Ernst & Young e apresentados ao Ministério das Finanças e ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), tendo sido agora apresentados ao órgão de tutela, num exercício que se espera anual.

Participaram no encontro o Secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Corrêia Victor, directores nacionais, administradores, consultores e demais quadros do sector. No final do acto, foi realizada uma visita guiada às instalações da Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola.