Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

O ponto de situação dos projectos, o processo de atribuição de direitos e as medidas de desconcentração de competências para o licenciamento de materiais de construção civil marcaram a exposição feita pela Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), em Cazombo, durante a apresentação do Plano de Desenvolvimento do Sector Mineiro e Petrolífero, realizada esta quarta-feira, 1 de Julho.

Segundo a ANRM, a província dispõe actualmente de seis projectos mineiros, todos na fase de prospecção e pesquisa de cobre, cobre/cobalto/níquel e metais básicos. Quatro encontram-se em desenvolvimento, destacando-se os progressos alcançados pela AngloAmerican e pela Rio Tinto, bem como o arranque da fase de mobilização da Bionaly Angola para a prospecção de cobre. Os restantes dois projectos permanecem inoperantes.

Apesar do elevado potencial mineral, a Agência alertou que o desenvolvimento do sector continua condicionado por limitações estruturais, nomeadamente o défice de infra-estruturas rodoviárias, o acesso limitado à energia e à água e a necessidade de aprofundar o conhecimento geológico.

A sessão serviu igualmente para esclarecer os procedimentos de outorga dos direitos mineiros, desde o licenciamento até às modalidades de atribuição previstas no Código Mineiro, bem como apresentar as taxas e emolumentos aplicáveis ao processo. Foi ainda explicado o novo modelo de delimitação e desconcentração de competências, que transfere para as administrações municipais a responsabilidade pelo licenciamento e gestão dos direitos mineiros relativos aos materiais de construção civil.

A ANRM considera que o Moxico Leste tem potencial para se afirmar como um novo polo mineiro de referência em Angola, desde que sejam reforçados os investimentos em infra-estruturas, conhecimento geológico, fiscalização e qualificação da mão-de-obra.

Com destaque para o estudo do potencial das bacias interiores, a estratégia nacional dos biocombustíveis e as iniciativas de sustentabilidade ambiental e responsabilidade social, os projectos foram divulgados no âmbito da apresentação do Plano de Desenvolvimento do Sector Mineiro e Petrolífero promovido pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), realizada esta terça-feira, 1 de Julho, em Cazombo.

Entre os projectos apresentados, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) destacou o Projecto de Estudo do Potencial Petrolífero das Bacias Interiores de Angola, a iniciativa destinada a expandir o conhecimento geológico do país, identificar novas áreas com potencial para a exploração de hidrocarbonetos e preparar futuras rondas de licitação. O projecto abrange cerca de 540 mil quilómetros quadrados, o equivalente a aproximadamente 45 por cento do território nacional, incluindo a Bacia de Etosha-Okavango, da qual faz parte a província do Moxico Leste.

A Concessionária Nacional apontou como principais desafios operacionais do projecto, o relevo acidentado, a elevada pluviosidade, a densa cobertura vegetal, bem como os elevados custos logísticos associados ao transporte, abastecimento, manutenção de equipamentos e mobilização das equipas técnicas.

Paralelamente, a ANPG apresentou os projectos de Aflorestamento, Reflorestamento e Revegetação (ARR), orientados para a recuperação de ecossistemas, a captura de carbono e o reforço dos compromissos nacionais em matéria de sustentabilidade ambiental. A implementação destas iniciativas deverá igualmente promover a criação de postos de trabalho e reforçar a inclusão socio-económica das comunidades beneficiárias.

No domínio da responsabilidade social, a ANPG realçou a construção do Complexo Escolar Polivalente da associação Galica, infra-estrutura localizada no município do Luau, com capacidade de 810 alunos, inaugurado em Março de 2025.

O Secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Corrêa Victor, liderou, esta quarta-feira, 1 de Julho, em Cazombo, uma equipa do Sector que procedeu à apresentação dos projectos, na recém-criada província do Moxico Leste.

"Viemos apresentar os nossos planos [do MIREMPET], tanto do sector mineiro como do petrolífero. É uma iniciativa que temos realizado em todas as províncias e, sendo esta uma das mais novas de Angola, entendemos ser importante dar a conhecer os projectos mineiros em curso, as acções no domínio da distribuição de combustíveis, as actividades de prospecção e exploração petrolífera previstas para esta região", afirmou o governante.

Durante a sessão, o geólogo Nelson Mangala informou que “a região possui 4 folhas geológicas e podem ser encontradas ocorrências de metais nobres, ferrosos e não ferrosos, elementos de terras raras, pedras preciosas e não preciosas".

Segundo o administrador João Chimuco, a Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) contabiliza 6 títulos outorgados, estando 4 em operações (prospecção) e dois paralisados. A ANRM apresentou ainda os procedimentos de outorga de direitos mineiros, assim como a transferência/delimitação de competências entre a estrutura central e a administração local.

A iniciativa integra um roteiro nacional de divulgação dos recursos minerais e petrolíferos, com o objectivo de atrair investidores e impulsionar o desenvolvimento económico local.

A AngloAmerican Angola apresentou, esta terça-feira, 30 de Junho, na comuna de Calunda, município de Makondo, o Projecto de Prospecção de Cobre no Saliente de Cazombo, uma iniciativa considerada estratégica para o reforço do potencial mineiro nacional.

Durante a apresentação, o Director-Geral da empresa, Benvindo Calunga, destacou que a extensão do copperbelt (cinturão de cobre), que abrange a Zâmbia, a República Democrática do Congo e Angola, numa faixa com cerca de 300 quilómetros, representa uma oportunidade ímpar para o país consolidar a sua posição como um dos principais destinos de investimento no sector mineiro africano.

As explicações foram feitas à delegação do MIREMPET, chefiada pelo Secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Corrêa Victor, que se fez acompanhar pelo Vice-Governador do Moxico Leste, Camilo Supula.

Na ocasião, a empresa deu igualmente a conhecer os principais desafios que condicionam a execução do projecto, o mau estado das infra-estruturas rodoviárias, as limitações logísticas decorrentes da distância em relação aos principais centros de abastecimento e a inexistência de unidades de saúde. No domínio da responsabilidade social, a AngloAmerican Angola informou que mantém um diálogo permanente com doze comunidades locais, representadas pelos respectivos sobas, com vista ao fortalecimento da cooperação e à promoção do desenvolvimento sustentável.

Segundo Benvindo Calunga, o compromisso da empresa é transformar pedidos individuais em projectos de responsabilidade social que beneficiem todas as comunidades envolvidas.

No âmbito da jornada de trabalho à província do Moxico Leste, a delegação do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), chefiada por Jânio Corrêa Victor, visita, esta terça-feira, 30 de Junho, o acampamento da AngloAmerican, localizado na comuna de Calunda.

Durante a concentração matinal que antecedeu a partida para a área de prospecção, o Secretário de Estado para os Recursos Minerais manifestou a expectativa de que as actividades desenvolvidas pela empresa venham a gerar benefícios para as comunidades locais e para o país.

A delegação do MIREMPET é acompanhada pelo Vice-Governador Provincial para o Sector Político, Social e Económico, Camilo Supula.

A Anglo American é uma mineradora britânica, focada na extracção de cobre, minério de ferro e fertilizantes, com operações na África do Sul, Chile, Brasil e Reino Unido.