Documentos

DP nº12-19 de 18 Fevereiro_Atribuições Concessões Petrolíferas (2019-2025)
  • Legislação
  • 23-06-2025

Lei nº12-21_Altera a Lei 8-20 de 6 Abril_Lei das Áreas de Conservação Ambiental
  • Legislação
  • 23-06-2025

Lei nº10-04_12 Novembro_-Lei-das-Actividades-Petroliferas
  • Legislação
  • 23-06-2025

DLP nº8-13 de 17 Outubro_Licitações Petrolíferas_Bacia Kwanza_e_Baixo Congo
  • Legislação
  • 23-06-2025

MIREMPET-PDS DO SECTOR DE PETRÓLEO E GÁS - FINAL ortogr. revista 2025.05.20.pdf
  • Publicações
  • 22-06-2025