Decretos Presidenciais nºs 185 e 186 - DP 185 e 186 Proíbem as exportações de minerais de Quartzo e Gesso e permite a exportação de Silício Metálico
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- 06-02-2025
DP 185 e 186 que proíbem as exportações de minerais de Quartzo e Gesso e permite a exportação de Silício Metálico
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- 06-02-2025
LEI N⁰ 8/24 DE 3 JULHO - LEI DE COMBATE À ACTIVIDADE MINEIRA ILEGAL
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- 06-02-2025
Decreto Presidencial n° 233/23 de 21 de Dezembro - Aprova a retirada de Angola como membro de pleno direito da OPEP com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.
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- 06-02-2025
Decreto Presidencial nº 168/23 - Presidente João Lourenço autoriza abertura de um concurso por convite para a construção do Pólo de Desenvolvimento de Rochas Ornamentais no Namibe
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- 06-02-2025