Modelo de Governação do Sector Petrolífero

Aprovado pelo Titular do Poder Executivo, como uma das tarefas da Comissão Interministerial de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Subsector dos Petróleos (CIAROSP), o Modelo integra  o Titular do Poder Executivo como superintendente geral e que exerce todos os demais poderes que lhe são conferidos pela Constituição; o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás que exerce a superintendência por delegação do Titular do Poder Executivo, sobre os órgãos do Sector Petrolífero, nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis, como a formulação de políticas e propostas de legislação do Sector, formulação de visão estratégica do Sector Petrolífero, Garantir a articulação intersectorial na aplicação das políticas no Sector petrolífero, Coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as actividades do Sector, Garantir a gestão de longo prazo, fomentar o conteúdo local, aprovar os planos plurianuais e anuais para o Sector, etc.; o Ministério das Finanças que tem a responsabilidade de exercer a superintendência sobre as componentes patrimoniais e tributárias das actividades relativas ao Sector Petrolífero; ANPG; SONANGOL e IRDP.