Decreto Presidencial nº 296/20 de 19 de Novembro (Estacionário do Executivo)
Estabelece o novo Estacionário do Executivo (conjunto de elementos gráficos, em formato impresso e digital que incorpora a identidade visual dos órgãos e serviços que compõem o Executivo, a nível Central e Local)
Decretos Presidenciais nºs 185 e 186
DP 185 e 186 Proíbem as exportações de minerais de Quartzo e Gesso e permite a exportação de Silício Metálico
DP 185 e 186 que proíbem as exportações de minerais de Quartzo e Gesso e permite a exportação de Silício Metálico
PARLAMENTO APROVA LEI DO COMBATE AO CONTRABANDO DE PRODUTOS PETROLÍFEROS
Por mandato do povo, nos termos da Constituição da República de Angola, a Assembleia Nacional aprovou, a 23 de Abril de 2024, a Lei nº 5/24, do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos.
Decreto Presidencial n° 233/23 de 21 de Dezembro
Decreto Presidencial n° 233/23 de 21 de Dezembro - Aprova a retirada de Angola como membro de pleno direito da OPEP com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Decreto Presidencial nº 168/23
Presidente João Lourenço autoriza abertura de um concurso por convite para a construção do Pólo de Desenvolvimento de Rochas Ornamentais no Namibe
Decreto Executivo Conjunto - Ministério das Finanças e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Decreto Executivo Conjunto nº 81/23
Decreto Executivo Conjunto - Ministério das Finanças e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Estabelece o regime cambial aplicavel ao Sector Mineiro.
