Regula as regras de organização, elaboração e aplicação do Catálogo de Profissões do Sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Decreto
Executivo Conjunto nº 13/24 de 13 de Dezembro, aprovado pelo Ministério da Administração Pública e Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, que regula as regras de organização, elaboração e aplicaçã
19/12/2024
