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O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, abreviadamente designado por "MIREMPET” é o Departamento Ministerial auxiliar do Titular do Poder Executivo, responsável pela formulação, condução, execução, controlo e acompanhamento da política do Executivo relativo às actividades geológicas e minerais, de petróleo, gás e biocombustíveis, nomeadamente, a prospecção, exploração, desenvolvimento e produção de minerais, petróleo bruto e gás, refinação, petroquímica, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos minerais e petrolífero, bem como a produção e comercialização de biocombustíveis, sem prejuízo da protecção do ambiente.

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Recursos Minerais

Novo Modelo de Governação do Sector Mineiro

Aprovado pelo Decreto Presidencial 143/20 de 26 de Maio, separa as funções institucionais públicas das funções operacionais e empresariais e atende às disposições da Lei que aprova o Código Mineiro Angolano (Lei nº 31/11 de 23 de Setembro). Visa, dentre outros aspectos, a manutenção da estabilidade do quadro normativo e regulatório do Sector: redução da presença do Estado como agente económico; Separação e distinção orgânica e institucional entre as actividades administrativas e as actividades empresariais dos órgãos da administração indirecta do Estado no Sector mineiro.

Petróleo e Gás

Modelo de Governação do Sector Petrolífero

Aprovado pelo Titular do Poder Executivo, como uma das tarefas da Comissão Interministerial de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Subsector dos Petróleos (CIAROSP), o Modelo integra o Titular do Poder Executivo como superintendente gera

Serviços Superintendidos

Lista dos Serviços:

ANPG, ANRM, SONANGOL E.P,
ENDIAMA E.P, SODIAM, E.P, IGEO,
IRDP, INP, CNPK ...

Acções e Programas

POLO DIAMANTÍFERO DE SAURIMO SERÁ INAUGURADO EM 2021

O polo terá uma parte administrativa, agências bancárias, instalações tributárias (AGT), restaurante, loja de conveniência, um centro de conferências para 300 pessoas, e centro médico.

Pode ainda possuir uma galeria para exposição sobre a indústria de diamantes e um espaço para os artesãos venderem as suas esculturas.

Tem espaço concebido para 26 fábricas (das quais 5 estão construídas); terá uma escola de lapidação (escola-fábrica pertença da Sodiam); possui uma central de energia térmica e solar (devendo fornecer energia a um condomínio de antigos combatentes e a um lar da terceira idade) e uma escola de excelência pertença da Endiama.

"Na primeira fase serão criados mais de 2000 empregos," referiu o dirigente.

Para além de formar avaliadores e lapidadores de diamantes, o centro de formação terá outros cursos como carpintaria, serralharia, electricidade, para dar suporte às outras áreas de actividade económica desta região.

NOVA UNIDADE DA REFINARIA DE LUANDA DEVERÁ FICAR CONCLUÍDA EM 2022

A obra, avaliada em 235 milhões de dólares, teve início no segundo semestre do ano passado. Numa fase inicial foram construídas as bases para se instalar e montar as estruturas metálicas. A última fase da empreitada vai englobar a instalação de equipamentos.

A unidade vai ajudar o país a aumentar a produção nacional e, consequentemente, fazer com que  o número de importações de combustível diminua. Assim, Angola será capaz de quadruplicar a produção de gasolina: a capacidade de produção de gasolina da refinaria vai passar de 72 mil toneladas para 450 mil por ano. Um aumento que representa uma poupança de 200 milhões de dólares aos cofres do Estado, refere a Angop.

Igor Francisco, director da Refinaria de Luanda, destacou o facto de a nova unidade permitir aumentar em 30 por cento a produção de gás e indicou que esta nova unidade vai ainda possibilitar a criação de 800 novos postos de trabalho indirectos.

A refinaria que se encontra actualmente em funcionamento deverá ser desactivada para ser reabilitada.

De notar que a Refinaria de Luanda produz 20% das necessidades do País, em termos de derivados de petróleo.
  

ANGOLA PODE TER BOLSA DE DIAMANTES EM FINAIS DE 2021

O desafio foi lançado em 21/10/2020, pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, durante um encontro que juntou responsáveis máximos das empresas públicas SODIAM e ENDIAMA, bem como o consultor internacional Peter Meeus, contratado para auxiliar na criação de condições para a criação e instalação da Bolsa de Diamantes de Angola. Segundo o Ministro Diamantino Azevedo, "É desafio do Sector que dirige que a Bolsa inicie experimentalmente, mesmo que em instalações provisórias, em finais de 2021", tendo acrescentado que os trabalhos preliminares decorrem a bom passo.

REFINARIA DE CABINDA AUMENTA CAPACIDADE DE REFINAÇÃO

O aumento da capacidade de refinação é uma das metas do PDN-2018-22 que inscreve o início da construção de pelo menos uma refinaria. O plano do Executivo contempla a ampliação da refinaria de Luanda e a construção de três outras, sendo uma em Cabinda, outra no Soyo e a última no Lobito. A empresa Gemcorp e a Sonangol (10%) já iniciaram com os trabalhos técnicos para a construção da refinaria de Cabinda que será materializada em três fases, sendo que se prevê o arranque da primeira fase no primeiro trimestre de 2022, "altura em que a Refinaria de Cabinda já estará em condições de cobrir a demanda de combustíveis no país".

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES GEOLÓGICO-MINEIRAS

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) coordena o Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-mineiras, cabendo a execução das acções e projectos a diversos órgãos (IGEO, ENDIAMA, SODIAM, FERRANGOL P&P (ANRM) e Direcções Provinciais). No período de 2020 a 2022, este Programa de Acção está focado no fomento de recursos minerais, numa lógica de aproveitamento ambientalmente sustentável dos recursos, de criação de emprego local e de sustentar um conjunto de fileiras a jusante: diamantes, ouro, ferro, materiais e produtos de origem mineira para a construção civil, para a agricultura e para a indústria

DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA FILEIRA DO PETRÓLEO E GÁS

O foco do programa é atenuar o declínio da produção de petróleo bruto e gás, mantendo uma maior eficiência operacional, minimizar as perdas não previstas, optimizar e fomentar a produção de produtos refinados de petróleo bruto, no sentido de garantir a autossuficiência do País nestes produtos e aumentar as capacidades de armazenagem de combustíveis e lubrificantes, garantindo a cobertura em todo território nacional. 
A sua implementação é coordenada pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e conta com a intervenção da concessionária nacional (ANPG), do IRDP, da Sonangol e das companhias privadas. 
No período de 2020 a 2022, o Programa deve priorizar três temas: (i) impulsionar e intensificar a substituição de reservas, visando atenuar o declínio acentuado da produção de hidrocarbonetos; (ii) garantir a auto-suficiência de produtos refinados, através da construção de novas refinarias e ampliação da refinaria existente; e (iii) melhorar a rede de distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território, através do aumento da capacidade de armazenagem.

PRODUÇÃO DE OURO

Angola inscreveu, 45 anos depois da independência, o seu nome na lista dos produtores de ouro. Outros projectos, nomeadamente em Cabinda, estão em fase avançada de prospecção.
O fomento da produção aurífera é um dos objectivos constantes do PDN 2018-22. As minas de Samboto e Chipindo (Huambo e Huila) já cumprem com esse desiderato, tendo iniciado com a produção experimental em 2020.

SOCIEDADE MINEIRA DE COBRE DE ANGOLA REVITALIZA ANTIGA ECA

A empresa Genius Mineira, investidora no Projecto de Exploração de Cobre de Mavoio, decidiu desenvolver de forma sustentável o projecto mineiro de Mavoio-Tetelo-Bembe, paralisado desde 1972, que era explorado pela antiga Empresa de Cobre de Angola (ECA). 

A prospecção geológica, iniciada em 2009, decorre "a bom ritmo e há perspectivas para a implantação nos próximos dois anos”, segundo o PCA da Sociedade Mineira de Cobre de Angola (SMCA).  

Rui Lopes avançou que já foram feitos 125 furos que resultaram em 60 mil metros lineares de sondagens. Nesta fase de prospecção (2021), avançou, a sociedade criou 110 postos de trabalho, dos quais 68 ocupados por locais e 7 expatriados. 

Legislação Vigente ver todas

DP 283/20 - Modelo de Definição de Preços dos Derivados do Petróleo e do Gás

Decreto Presidencial nº 283/20 de 27 de Outubro - Modelo de Definição de Preços dos Derivados do Petróleo e do Gás

27/10/2020

DP 282/20 Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025

Decreto Presidencial nº 282/20 de 27 de Outubro - Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025

27/10/2020

DP 271/20 - Regime Jurídico do Conteúdo Local

Decreto Presidencial nº 271/20 de 20 de Outubro - Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector dos Petróleos

20/10/2020

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