O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, abreviadamente designado por "MIREMPET” é o Departamento Ministerial auxiliar do Titular do Poder Executivo, responsável pela formulação, condução, execução, controlo e acompanhamento da política do Executivo relativo às actividades geológicas e minerais, de petróleo, gás e biocombustíveis, nomeadamente, a prospecção, exploração, desenvolvimento e produção de minerais, petróleo bruto e gás, refinação, petroquímica, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos minerais e petrolífero, bem como a produção e comercialização de biocombustíveis, sem prejuízo da protecção do ambiente.
Plano de Desenvolvimento Nacional 2018- 2022 (Revisto)
Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-Mineiras e Consolidação da Fileira do Petróleo e Gás 2...
DP 283/20 - Modelo de Definição de Preços dos Derivados do Petróleo e do Gás
Decreto Presidencial nº 283/20 de 27 de Outubro - Modelo de Definição de Preços dos Derivados do Petróleo e do Gás
DP 282/20 Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025
Decreto Presidencial nº 282/20 de 27 de Outubro - Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025
DP 271/20 - Regime Jurídico do Conteúdo Local
Decreto Presidencial nº 271/20 de 20 de Outubro - Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector dos Petróleos