PLANO DE DESENVOLVIMENTO SECTORIAL 2023-2027
DISCURSO DE ABERTURA DO VIII CONSELHO CONSULTIVO ALARGADO DO MIREMPET
mirempet.gov.ao
O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, abreviadamente designado por "MIREMPET” é o Departamento Ministerial auxiliar do Titular do Poder Executivo, responsável pela formulação, condução, execução, controlo e acompanhamento da política do Executivo relativo às actividades geológicas e minerais, de petróleo, gás e biocombustíveis, nomeadamente, a prospecção, exploração, desenvolvimento e produção de minerais, petróleo bruto e gás, refinação, petroquímica, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos minerais e petrolífero, bem como a produção e comercialização de biocombustíveis, sem prejuízo da protecção do ambiente.
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Acções e Programas
REFINARIA DE CABINDA AUMENTA CAPACIDADE DE REFINAÇÃO
O aumento da capacidade de refinação é uma das metas do PDN-2018-22 que inscreve o início da construção de pelo menos uma refinaria. O plano do Executivo contempla a ampliação da refinaria de Luanda e a construção de três outras, sendo uma em Cabinda, outra no Soyo e a última no Lobito. A empresa Gemcorp e a Sonangol (10%) já iniciaram com os trabalhos técnicos para a construção da refinaria de Cabinda que será materializada em três fases, sendo que se prevê o arranque da primeira fase no primeiro trimestre de 2022, "altura em que a Refinaria de Cabinda já estará em condições de cobrir a demanda de combustíveis no país".
DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES GEOLÓGICO-MINEIRAS
O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) coordena o Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-mineiras, cabendo a execução das acções e projectos a diversos órgãos (IGEO, ENDIAMA, SODIAM, FERRANGOL P&P (ANRM) e Direcções Provinciais).
No período de 2020 a 2022, este Programa de Acção está focado no fomento de recursos minerais, numa lógica de aproveitamento ambientalmente sustentável dos recursos, de criação de emprego local e de sustentar um conjunto de fileiras a jusante: diamantes, ouro, ferro, materiais e produtos de origem mineira para a construção civil, para a agricultura e para a indústria.
DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA FILEIRA DO PETRÓLEO E GÁS
O foco do programa é atenuar o declínio da produção de petróleo bruto e gás, mantendo uma maior eficiência operacional, minimizar as perdas não previstas, optimizar e fomentar a produção de produtos refinados de petróleo bruto, no sentido de garantir a autossuficiência do País nestes produtos e aumentar as capacidades de armazenagem de combustíveis e lubrificantes, garantindo a cobertura em todo território nacional.
A sua implementação é coordenada pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e conta com a intervenção da concessionária nacional (ANPG), do IRDP, da Sonangol e das companhias privadas.
No período de 2020 a 2022, o Programa deve priorizar três temas: (i) impulsionar e intensificar a substituição de reservas, visando atenuar o declínio acentuado da produção de hidrocarbonetos; (ii) garantir a auto-suficiência de produtos refinados, através da construção de novas refinarias e ampliação da refinaria existente; e (iii) melhorar a rede de distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território, através do aumento da capacidade de armazenagem.
PRODUÇÃO DE OURO
Angola inscreveu, 45 anos depois da independência, o seu nome na lista dos produtores de ouro. Outros projectos, nomeadamente em Cabinda, estão em fase avançada de prospecção.
O fomento da produção aurífera é um dos objectivos constantes do PDN 2018-22. As minas de Samboto e Chipindo (Huambo e Huila) já cumprem com esse desiderato, tendo iniciado com a produção experimental em 2020.
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