O Código Mineiro de Angola, aprovado pela Lei n.º 31/11, de 23 de Setembro de 2011, assinala 15 anos de vigência como o principal instrumento jurídico de regulação da actividade mineira no país. Ao longo deste período, o diploma tem contribuído para a consolidação do quadro legal do sector e para a promoção do investimento e do aproveitamento sustentável dos recursos minerais.

Para assinalar a data, será realizado, no dia 15 de Setembro de 2026, às 08h00, no Auditório Maria do Carmo Medina da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), em Luanda, um workshop dedicado à análise dos desafios e perspectivas da indústria mineira nacional.

Subordinado ao tema “Segurança Jurídica e Investimento Sustentável: O Futuro do Sector Mineiro Angolano”, o evento reunirá especialistas, académicos, juristas, profissionais e estudantes para debater questões ligadas à segurança jurídica, à atracção de investimento e ao desenvolvimento sustentável do sector mineiro.

O encontro pretende constituir-se como um espaço de reflexão e partilha de conhecimentos sobre a evolução do quadro jurídico mineiro angolano e os desafios que se colocam ao futuro da actividade mineira no país.

As inscrições estão abertas e podem ser efectuadas através do formulário disponível aqui