O Secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Corrêa Víctor, informou esta segunda-feira, 19, que o Sector pretende clarificar sobre a simplificação do procedimento de outorga de direitos mineiros e descentralização de competências ao nível de gestão dos recursos minerais.

A informação foi passada no Workshop sobre preceito administrativo para outorga de direitos mineiros, realizado na cidade do Namibe, no qual, o governante, em representação ao Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, falou também sobre os benefícios fiscais e sociais para as províncias.

"Pretendemos esclarecer e simplificar todo o procedimento de outorga de direitos mineiros e sobre os benefícios sociais que cabem às províncias, bem como a descentralização de competências - o que compete, em termos de gestão de recursos minerais, ao nível provincial e ao nível nacional”, disse ao abrir o evento.

No Workshop foram ainda apresentados o potencial geológico da província do Namibe e projectos existentes; o grau de implementação do processo de transferência de competências para a outorga de direitos mineiros e comercialização de derivados de petróleo e gás e o procedimento do processo administrativo no âmbito das transgressões do Código Mineiro.