As entidades empresariais com actividades no Sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás estão obrigadas a adoptar as designações doCatálogo de Profissões, aprovado por via doDecreto Executivo Conjunto nº 13/24 de 13 de Dezembro, do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e Ministério da Administração Pública.

De acordo com o Documento, o "Catálogo de Profissões do Sector Mineiro e Petrolífero", abreviadamente CP/O&A, classifica as profissões nos termos de um código da profissão, único e imutável; uma designação de profissão, única, específica e representativa da mesma; uma ou mais famílias profissionais de referência associada(s) e um código de correspondência com a "Classificação de Profissões de Angola", quando existente. Integram o mesmo quatro anexos, nomeadamente, Catálogo de Profissões do Subsector dos Recursos Minerais; Catálogo de Profissões do Subsector de Petróleo e Gás; Mapa de Equivalência com o Qualificador de Profissões de Angola e o Formulário de Pedido de Inclusão de Nova Profissão.

"A metodologia adoptada para a Classificação das Profissões Sectoriais é a mesma definida pelo Classificador de Profissões de Angola e com os devidos ajustamentos à classificação definida pela Organização Internacional do Trabalho, através do Classificador Internacional das Ocupações (International Standard Classification of Occupations - ISCO_08)”, lê-se no Diploma.