O Secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Corrêa Víctor, defendeu, esta quarta-feira, 15, a implementação urgente do Cadastro Mineiro Digital (CMA), sublinhando o seu papel estratégico na modernização, simplificação e transparência do sector mineiro nacional.
A intervenção ocorreu na abertura do seminário sobre o ponto de situação do CMA, realizado nas instalações do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET). O evento teve como objectivo promover a plataforma digital, apresentar as suas funcionalidades e reafirmar o compromisso do Executivo com a transição digital da Administração Pública.
“Acima de tudo, queremos simplificar o acto burocrático e inserir mais transparência nas nossas actividades”, afirmou o dirigente, destacando o CMA como uma ferramenta essencial para o futuro do Sector.
O Cadastro Mineiro Digital integra as acções prioritárias do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027, estando igualmente alinhado com a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2022–2027 e com o Projecto de Simplificação de Procedimentos 2.0, conforme os Decretos Presidenciais nº 181/22 e 182/22.
A plataforma permitirá a submissão digital obrigatória de processos, relatórios de prospecção, exploração e beneficiamento, além de facilitar o acesso à informação geológica e mineira, promovendo maior eficiência e segurança na gestão do Sector.
Durante a sua intervenção, o Secretário de Estado destacou o envolvimento da Agência Nacional de Recursos Minerais, da Endiama e da Sodiam na concretização do projecto, bem como o contributo técnico de consultores e especialistas. “Estamos diante de uma ferramenta tecnológica que visa conferir maior transparência, eficiência e segurança na gestão do sector mineiro”, reforçou.
O seminário contou também com a participação de representantes da Administração Geral Tributária (AGT), tendo o técnico Pedro Madaleno elogiado a iniciativa e considerado o CMA um marco importante para a harmonização de dados fiscais e mineiros.
Os participantes foram informados de que o MIREMPET se mantém empenhado na conclusão e operacionalização da plataforma, apelando à participação activa de todos os sectores públicos e privados ligados à indústria extractiva.