A recepção do pedido da candidatura de Angola para a adesão à Iniciativa Internacional de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE) foi confirmada, segunda feira, 4.4.2022, pelo Secretariado Internacional da Organização. A informação consta numa carta remitida pelo Director Executivo da ITIE, Mark Robinson, ao Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, e Presidente do Comité Nacional de Coordenação (CNC) Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), Diamantino Azevedo.

Através do documento, Mark Robson apresentou a sua satisfação pela conclusão e envio da inscrição de Angola dentro do prazo pretendido, com a participação activa de todas as partes (empresas e sociedade civil).

Informou que "sente-se encorajado pelo facto de o Governo Angolano reconhecer que a ITIE pode apoiar objectivos nacionais, como a luta contra a corrupção, promover a mobilização de recursos internos, promover o investimento e a prestação de contas públicas".

"Estou ciente de que, desde o anúncio público do Governo sobre a intenção de se juntar à ITIE, em Agosto de 2020, todas a partes interessadas têm trabalhado arduamente nos preparativos para a apresentação de uma candidatura”, lê-se no documento.

A ITIE é uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes dos sectores extractivos (mineiro e petrolífero), implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nestas indústrias.

A adesão de Angola à ITIE é uma iniciativa voluntária do Executivo e visa permitir que o país assuma, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação. Estes instrumentos incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm das indústrias extractivas.