Os deputados à Assembleia Nacional discutiram e aprovaram com 172 votos a favor, esta quinta-feira, 18 de Julho, o Pedido do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, para legislar sobre o regime jurídico e fiscal da Produção Incremental nas concessões petrolíferas nas zonas marítimas.

A medida visa atribuir incentivos aos investidores para produzirem volumes adicionais nas concessões actualmente em produção, como estratégia fundamental para o desenvolvimento sustentável do sector petrolífero angolano. Segundo o Secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, "trata-se de uma medida para reverter o declínio da produção petrolífera nos campos maduros e manter a produção acima de um milhão de barris de petróleo por dia".

Os campos maduros são aqueles que já produziram ou atingiram mais de 70% da quantidade de petróleo ou gás calculada num depósito.

A Produção Incremental na indústria petrolífera é o aumento da quantidade de petróleo extraído de um reservatório, além do que seria produzido naturalmente através dos métodos convencionais. Isso pode ser alcançado através de técnicas de recuperação avançada, como injecção de água, gás ou polímeros, além de métodos térmicos como a injecção de vapor. Essas técnicas visam melhorar a eficiência da extracção e maximizar a recuperação dos recursos disponíveis no reservatório.