O regime cambial aplicável ao conteúdo local dominou o debate esta segunda-feira, 14 de Setembro, no MIREMPET, durante uma reunião orientada pelo Secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, em representação do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo.

O encontro, que juntou membros do Executivo, associações empresariais e operadores do sector, serviu para analisar os constrangimentos de acesso a divisas, enfrentados pelas empresas nacionais.

De acordo com José Barroso, foram apresentadas duas propostas com o objectivo de mitigar as dificuldades cambiais e criar bases para o desenvolvimento de uma indústria de suporte ao conteúdo local, reduzindo assim a dependência de recursos cambiais.

O Secretário de Estado esclareceu que, apesar da pressão para a alteração da Lei n.º 2/12, o Executivo entende que uma revisão profunda da lei implicaria ajustamentos noutros diplomas legais. Por isso, estão a ser avaliados mecanismos céleres para resolver os problemas de acesso a divisas.

A Presidente da Associação de Empresas Autóctones para a Indústria Petrolífera de Angola (ASSEA), Berta Issa, considerou a iniciativa positiva e defendeu a adopção de soluções urgentes para garantir a execução dos contratos. A responsável alertou que a falta de divisas pode atrasar pagamentos no exterior, entre quatro e seis meses, afectando a competitividade e a credibilidade das empresas angolanas.

Por sua vez, o Presidente da Câmara de Comércio EUA-Angola, Pedro Godinho, alertou que as actuais dificuldades cambiais e de financiamento podem beneficiar empresas estrangeiras em detrimento das nacionais. O responsável defendeu a necessidade de se rever a Lei n.º 2/12, por considerar fundamental fortalecer as empresas locais, preservar empregos, aumentar a participação nacional e contribuir para a industrialização da economia.