O Comité Ad-Hoc de Revisão e Reforma do Processo Kimberley (PK) reuniu-se a 16 de Outubro, no Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, em Luanda, sob orientação do Secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Corrêa Victor, com o propósito de discutir as reformas estruturais em curso e a urgente redefinição do conceito de “diamantes de conflito”.

Entre as decisões administrativas tomadas, destaca-se a inclusão obrigatória do país de origem no Certificado do PK, eliminando os lotes classificados como “Mixed Origin”, medida que visa reforçar a transparência e rastreabilidade total dos diamantes comercializados.

Outras reformas incluem a definição do modelo de eleição da Co-Presidência e Co-Vice-Presidência do Processo Kimberley, bem como a implementação de programas de assistência técnica destinados às comunidades adjacentes às zonas de exploração mineira, promovendo inclusão e desenvolvimento local.

Na abertura do encontro, o Secretário de Estado sublinhou a importância do fórum como uma oportunidade ímpar para partilhar visões, progressos e identificar novas oportunidades de reforço do PK. Corrêa Victor alertou para o contexto internacional de instabilidade, agravado pela campanha tendenciosa de descredibilização dos diamantes naturais e pela promoção desproporcional dos diamantes de laboratório, factores que têm afectado negativamente o crescimento da indústria diamantífera e contribuído para a queda dos preços dos diamantes naturais no mercado global.

Reiterando o compromisso firme com o fortalecimento do Mecanismo de Certificação das Nações Unidas, o governante afirmou que Angola está empenhada em contribuir para que o Processo Kimberley continue a ser um instrumento credível, eficaz e inclusivo na promoção da paz, da transparência e do desenvolvimento sustentável no sector diamantífero.

O Presidente de Custódia do Processo Kimberley, Ahmed Bin Sulayem, corroborou a urgência da reforma, advertindo que sem uma definição actualizada dos diamantes de conflito, corremos o risco de deixar o PK para trás face às realidades actuais. O responsável sublinhou que a credibilidade do sistema depende da capacidade de concluir este ciclo de reformas com resultados concretos.

O encontro antecede a reunião ministerial do PK, no Dubai, onde serão tomadas decisões finais. Participaram delegações de países produtores de diamantes e parceiros internacionais, que até sexta-feira, 17 de Outubro do corrente ano, continuarão a analisar as propostas relacionadas com a digitalização dos certificados, o reforço da rastreabilidade e a assistência técnica às comunidades mineiras.