​Projecto de Lei de Autorização Legislativa ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, para legislar sobre o Regime de Incentivos Fiscais, Aduaneiros e Administrativos para a construção da refinaria de Cabinda passou por unanimidade, nesta quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021, na Assembleia Nacional., com cento e sessenta e três deputados disseram SIM, nenhum contra e nenhuma abstenção.Na apresentação, o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, afirmou que o Presidente João Lourenço poderá conceder incentivos fiscais e aduaneiros, nomeadamente mecanismos de aplicação de impostos de forma faseada, formas aceleradas de amortização e reintegração, despensa de retenção na fonte e estabelecimento de cláusulas de estabilidade o seu sector de refinação conta apenas com uma refinaria, com a capacidade de refinação de 65 mil barris de petróleo diários, que cobrem apenas cerca de 20% do consumo de derivados de petróleo no país.O Governante disse também que "o Sector de refinação conta apenas com uma refinaria, com a capacidade de refinação de 65 mil barris de petróleo por dia, que cobrem apenas cerca de 20% do consumo de derivados de petróleo no país. O remanescente é importado, facto que implica em dispêndio avultado de divisas, que poderiam ser utilizadas em investimentos públicos e outras despesas". Para inverter o quadro actual e a despesa crescente, segundo o Ministro, "o Executivo definiu uma estratégia de refinação, que comporta a construção das Refinarias de Cabinda, do Lobito, do Soyo e a modernização e optimização da Refinaria de Luanda".O projecto da Refinaria de Cabinda, que prevê gerar cerca de 2.000 postos de trabalho, dos quais 400 directos, visa a construção e a operacionalização de uma refinaria com capacidade de produção de 65 mil barris de petróleo por dia, na comuna de Malembo, província de Cabinda.