Angola reiterou o compromisso em continuar a trabalhar "arduamente”, na medida da sua realidade objectiva, para implementar no país as seis ferramentas da luta contra a exploração ilegal dos recursos naturais da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), bem como as conclusões dimanadas Workshop Regional de Alto Nível sobre os Recursos Naturais.
O anúncio foi feito a 29 de Novembro de 2021, pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, na abertura da 6ª reunião do Comité Regional Inter-Ministerial da Iniciativa Regional sobre Recursos Naturais (RIMC) , realizada por vídeo conferência, para a avaliação do progresso e desafios da implementação ferramentas da Luta contra a exploração ilegal dos recursos naturais.
No encontro, governante propôs aos participantes a renovação do compromisso de implementar a Iniciativa RINR, aprovada em 2010, por via da Declaração de Lusaka; a avaliação do progresso e dos desafios da implementação de cada uma das seis ferramentas da Luta contra a exploração ilegal dos recursos naturais; e a consideração das recomendações do Workshop Regional de Alto Nível sobre os Recursos Naturais, realizado em Cartum, República do Sudão de 31 de Agosto a 2 de Setembro de 2021 e as prioridades de alto nível do Plano Estratégico da Iniciativa RIMC.
Numa breve abordagem histórica, o ministro falou da tarefa sobre o acompanhamento da implementação nos Estados Membros da CIRGL das 6 ferramentas para a luta contra a exploração ilegal de recursos naturais, que nesta fase tem incidido sobre 4 minerais específicos, designadamente: os 3T (Tin +Tungsténio +Tântalo) e o ouro.
Diamantino Azevedo endereçou um convite aos participantes à reunião para que estes visitem Angola. "Teria sido muito melhor convidar vossas excelências a deslocarem-se a Angola para abordarmos a gestão responsável dos minerais e também para assegurarmos os nossos compromissos bilaterais” sublinhou
"Faço votos que na próxima reunião, em 2022, a situação da COVID-19 e as restrições das viagens tenham melhorado”, acrescentou o Ministro.
Apelou aos estados membros a trabalhem juntos para garantirem que os recursos minerais beneficiem não apenas as empresas de mineração, mas também as comunidades locais, criando empregos e maximizando as receitas dos tesouros nacionais. Para o efeito, o governante considerou necessário que estados membros, no âmbito da CIRGL, estabeleçam marcos claros para a cooperação regional no sector mineiro, particularmente nas áreas do comércio transfronteiriço, do desenvolvimento de infraestruturas e da harmonização da política mineira, incluindo os regimes fiscais.
Na sua intervenção, o Ministro solicitou também apoio aos parceiros de desenvolvimento e as instituições financeiras internacionais para que os minerais possam contribuir de facto para o desenvolvimento econômico da região, em vez de ser a fonte de conflitos que conduzem ao ciclo vicioso da pobreza.
A Iniciativa Regional sobre os Recursos Naturais (RINR) foi aprovada na Cimeira Especial de Chefes de Estado e de Governo da Conferencia Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), realizada em Lusaka, República da Zâmbia, em Dezembro de 2010, constituído por conseguinte a base de implementação de um dos onze protocolos que integram o Pacto de Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento da Região dos Grandes Lagos, assinado aos 15 de Dezembro de 2006, em Nairobi, República do Quénia.
Participaram na reunião os membros da CIRGL, representantes dos parceiros regionais e internacionais da CIRGL (AU, UN, EU, GIZ, BGR, OECD), membros do Comité Regional sobre a Luta contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais da CIRGL e membros do Secretariado da CIRGL.