Helen Clark, Presidente do Conselho de Administração da Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), reconheceu, a 17 de Março, que "Angola está a fazer um esforço para conformar as suas acções ao padrão da ITIE Internacional e admite o engajamento de todas as partes envolvidas".

A responsável máxima da organização entende que "existem ainda algumas oportunidades de melhoria do relatório em validação", nomeadamente, a questão da regulação da partilha de informações fiscais, as informações relacionadas ao beneficiário efectivo, questão da publicitação das contratações e das partes envolvidas nos contratos sobretudo no sector de óleo em gás, a partilha de renda a nível nacional relacionada com o suporte às autarquias, mas "são aspectos que podem ser ultrapassados pela parte angolana".
A ITIE vai apresentar o relatório preliminar de avaliação ao Comité Nacional de Coordenação da ITE, para durante quatro semanas avaliar e fazer possíveis comentários, avançou Clarck.

Durante a reunião que antecedeu a conferência de imprensa concedida por Helen Clark aos media, o Ministro Diamantino Azevedo explicou que "Angola tem feito os possiveis para que a sua participação seja efectiva", não apenas em termos teóricos, mas procurado melhorar a sua performance para que se possam atingir os objetivos esperados.

“Sentimo-nos honrados com a sua presença e quero aproveitar para reafirmar o engajamento de Angola para o cumprimento das suas responsabilidades no âmbito da participação na Iniciativa e afirmo que estamos totalmente engajados e alinhados com os princípios desta Organização” afirmou o presidente do Comité Nacional de Coordenação da ITIE Angola, o Ministro Diamantino.

Por sua vez, o Secretário de Estado para Petróleo e Gás fez saber que o processo de apresentação de resultados preliminares, com o objectivo de validar o relatório de Angola como país implementador da ITIE, ainda é um documento de trabalho, o mesmo está em discução pelas partes interessadas, nomeadamente os representantes do governo, da sociedade civil e das empresas extractivas. “Tivemos a oportunidade de perceber que alguns avanços foram feitos, mas existem ainda alguns desafios”, acrescentou José Barroso.

“O principal desafio é termos uma legislação sobre a protecção de dados. A lei actual não permite que nós divulguemos informações com detalhe e abrangência requerida pela Iniciativa de Transparência internacional. O Governo está a trabalhar nisso, sob coordenação do Ministério das Finanças, MIREMPET e outras entidades. Estamos a preparar uma proposta de revisão de legislação, que deverá, depois, ser submetida à aprovação do Conselho de Ministros e, posteriormente, à Assembleia Nacional”, exclareceu.

A margem do evento, o Director Executivo do Secretariado da ITIE Angola, José Malanga avançou que a adesão de Angola como membro da ITIE foi voluntária e estão a ser cumpridos todos os requisitos. A sua implementação vai permite que a gestão dos recursos minerais e receitas sejam mais transparentes e beneficiem todos a nível nacional.

“Ainda estamos num processo de aprendizagem, dentro das possibilidades, vamos enquadrar todos, mas já temos trabalhado com sociedade civil e as comunidades. Eles fazem parte do comité e temos trabalhado estreitamente com todos os membros”, concluiu o responsável.

A Presidente do Conselho da Administração ITIE, iniciou os seus trabalhos em Angola a 15 de Março e termina dia 18. Faz-se acompanhar do Director Executivo Adjunto da ITIE, Bady Baldé, e pela responsável pelo apoio da ITIE a Angola, Tatiana de Alvarenga.