O Presidente da República João Lourenço assinou o Decreto Legislativo Presidencial nº 3/21 de 18 de junho, que aprova vários benefícios fiscais e aduaneiros para o projecto Cabinda Oil Refinary, a empresa proprietária da Refinaria de Cabinda.

Feito com base na autorização da Assembleia Nacional, no Decreto são atribuídos benefícios fiscais durante a fase de investimento, construção, execução e operacionalização do projecto à Refinaria, validos por um período de 12 a 15 anos.

O mesmo será financiado pela Gemcorp Commodities Traiding, S.A., enquanto investidor externo, sob acompanhamento da Sonangol-E.P. e sua subsidiária Sonaref, S.A.