O Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do MIREMPET apresentou, esta sexta-feira, no Uige, na abertura do VIII Conselho Consultivo, o Plano de Desenvolvimento Sectorial (PDS) 2023-2027.

Trata-se de um instrumento do Sistema Nacional de Planeamento que implementa o conteúdo sectorial da Estratégia de Longo Prazo do Executivo e integra os objectivos, os programas e as acções do Executivo angolano para os Sectores dos Recursos Minerais e de Petróleo e Gás.

Alexadre Garrett, Director do GEPE, explicou que o PDS tem como base a Lei nº1/11, de 14 de Janeiro, que aprova o Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento e o Decreto Presidencial n.º 316/20, de 17 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Base do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento.

Durante a apresentação do PDS, o responsável informou que este Plano integra dois programas de acção, nomeadamente o de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-Mineiras e o de Desenvolvimento e Consolidação da Fileira de Petróleo e Gás. A sua implementação é coordenada pelo Ministério dos Recursos Minerias, Petróleo e Gás e conta com a intervenção de diversos órgãos para a execução das acções e projectos (ANPG – Concessionária Nacional, IRDP, Sonangol, outras instituições públicas e empresas privadas).

https://mirempet.gov.ao/ao/documentos/plano-de-desenvolvimento-sectorial-2023-2027/