O Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), Jacinto Ferreira Rocha, foi outorgado, a 2 de Setembro, com o grau de Doutor em Direito pela Universidade de Pretória, na África do Sul.

A distinção reconhece a tese intitulada “O papel das influências políticas na contribuição do direito indígena para o desenvolvimento da questão da propriedade dos recursos minerais e petrolíferos: uma reinterpretação crítica”.

No trabalho, Rocha analisou as teorias consuetudinárias sobre o regime de propriedade mineral e petrolífera sul-africano, concluindo que não respondem de forma adequada à missão transformadora e redistributiva prevista na Lei de Desenvolvimento de Recursos Minerais e Petrolíferos (MPRDA). O estudo enfatiza os factores históricos e político-jurídicos que moldaram a redacção da MPRDA e demonstra que o objectivo explícito da lei foi reformular os quadros coloniais e do apartheid, incorporando princípios do direito de propriedade indígena na nova economia legislativa.
O título Doutor em Direito (LL.D., Legum Doctor) é tradicionalmente concedido como grau máximo na área jurídica.

Pode assumir carácter honorário ou resultar de investigação avançada e publicações de grande impacto. Diferencia-se do PhD, que é um doutoramento académico de investigação válido em qualquer área do conhecimento, enquanto o LL.D. está especificamente ligado ao campo do Direito.