O ponto de situação dos projectos, o processo de atribuição de direitos e as medidas de desconcentração de competências para o licenciamento de materiais de construção civil marcaram a exposição feita pela Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), em Cazombo, durante a apresentação do Plano de Desenvolvimento do Sector Mineiro e Petrolífero, realizada esta quarta-feira, 1 de Julho.

Segundo a ANRM, a província dispõe actualmente de seis projectos mineiros, todos na fase de prospecção e pesquisa de cobre, cobre/cobalto/níquel e metais básicos. Quatro encontram-se em desenvolvimento, destacando-se os progressos alcançados pela AngloAmerican e pela Rio Tinto, bem como o arranque da fase de mobilização da Bionaly Angola para a prospecção de cobre. Os restantes dois projectos permanecem inoperantes.

Apesar do elevado potencial mineral, a Agência alertou que o desenvolvimento do sector continua condicionado por limitações estruturais, nomeadamente o défice de infra-estruturas rodoviárias, o acesso limitado à energia e à água e a necessidade de aprofundar o conhecimento geológico.

A sessão serviu igualmente para esclarecer os procedimentos de outorga dos direitos mineiros, desde o licenciamento até às modalidades de atribuição previstas no Código Mineiro, bem como apresentar as taxas e emolumentos aplicáveis ao processo. Foi ainda explicado o novo modelo de delimitação e desconcentração de competências, que transfere para as administrações municipais a responsabilidade pelo licenciamento e gestão dos direitos mineiros relativos aos materiais de construção civil.

A ANRM considera que o Moxico Leste tem potencial para se afirmar como um novo polo mineiro de referência em Angola, desde que sejam reforçados os investimentos em infra-estruturas, conhecimento geológico, fiscalização e qualificação da mão-de-obra.