As reformas em curso no Sector dos Recursos Minerais, Petróleo, Gás e Biocombustíveis foram analisadas durante a sexta reunião do Conselho Consultivo do Ministério dos Recursos Minerais , Petróleo e Gás, sexta feira, 06.08.2021, em N´Dalatando, Cuanza Norte.
Na ocasião, o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás apresentou as acções realizadas, desde o início do seu mandato, em 2017, no âmbito do Plano Intercalar do Governo, Outubro de 2017 a Março de 2018, do PDN 2018-2022 e orientações do Presidente da República.
O encontro, que decorreu sob o lema"Modelo de Governação do Sector: Implementação e Resultados", foi repartido em três painéis, um informativo sobre grau de cumprimento do PDN 2018-2022 revisto e os outos dois temáticos, referentes aos Sectores dos Recursos Minerais e do Petróleo e Gás, respectivamente.
Novos Modelos de Governação
Os Novos Modelos de Governação do Sector dos Recursos Minerais e do Sector do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, aprovados pelo Titular do Poder Executivo, permitiram, segundo o ministro, "uma melhor extractificação da actividade governativa do Sector", recordando que "cabe ao ministério de tutela a implementação das políticas e estratégias, bem como a coordenação e supervisão do Sector".
"Esses documentos orientadores deram lugar a um conjunto de reformas estruturais, que permitiram o surgimento de novos entes públicos", reforçou o ministro Diamantino Azevedo.
Sector do Petróleo, Gás e Biocombustíveis
Em função das reformas, no Sector do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, surgiu a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), para a regulação da actividade de exploração do petróleo, gás e biocombustíveis, no segmento doupstream, e o Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), para a fiscalização e regulação das actividades domidstreamedownstream.
Quanto à situação da Sonangol, o Ministro esclareceu que "houve ainda a necessidade de reajustar e redefinir o seu papel, por via do programa de reestruturação em curso, que coloca o foco da empresa nas actividades da cadeia de valor da indústria petrolífera, como a prospecção, pesquisa e produção de petróleo bruto e gás natural, refinação, liquefação de gás natural, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos derivados".
"A empresa está a implementar a sua estratégia de exploração e produção para o período 2020-2027, focada no incremento da actividade de exploração de hidrocarbonetos e no cumprimento do plano operacional e investimentos para incremento da produção operada para um nível não inferior a 10% da produção nacional”, esclareceu.
Em relação às condições para investimentos, o titular da pasta elencou um conjunto de dispositivos legais para as actividades doupstream, midstream e downstreamcomo a "atmosfera actrativa", com destaque à estratégia de licitação de novas concessões petrolíferas, estratégia de refinação, estratégia para o desenvolvimento de pólos petroquímicos, estratégia geral de atribuição de concessões petrolíferas, para o período de 2019- 2025, o regime jurídico e fiscal aplicável às actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção e venda de gás natural em Angola, o Regime jurídico sobre a actividades de refinação de petróleo bruto, importação, recepção, aprovisionamento, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e exportação de produtos petrolíferos, o regime jurídico sobre o conteúdo local, para a promoção e desenvolvimento da actividade de conteúdo local no subsector dos petróleos.
Como benefício destas iniciativas, de acordo com o governante, o número de sondas em operação e contratadas nas concessões, passou de 3 para 8, em Março de 2020, assumindo-se, na altura, a previsão de aumento progressivo no mesmo ano e em anos subsequentes, o que permitiria uma estabilização dos níveis de produção durante os próximos 3 anos, em cerca de 1.300.000 BOPD (barris de óleo por dia) mas, devido a pandemia, suspenderam-se os contratos das sondas existentes cuja previsão inicial era atingir um total de 14 sondas só em 2020. Este facto teve um impacto negativo na previsão de produção de 2021. Actuamente, operam em Angola 4 sondas, estando prevista a adição de mais 6 até ao fim do primeiro semestre de 2022.
Programa de privatizações
Em relação ao programa de privatizações, Diamantino Azevedo disse que foi concluída a venda de 2 activos com uma receita total de 19,6 milhões de euros (23 milhões de dólares).
Foram lançados 25 processos de concurso, 20 dos quais estão em curso, tendo 2 passados para serviços de mediação imobiliária e um em fase de conclusão. Foi adiado o concurso para a venda do hotel Suite Maianga, visto que a referida unidade está a ser utilizada como centro de quarentena institucional, no âmbito das medidas de controlo e combate à pandemia de covid-19. Estão em preparação os processos de lançamento de pelo menos cinco outros concursos.
Sector dos Recursos Minerais
No período de 2017 a junho de 2021, foram outorgados 644 títulos, dos quais 140 de prospecção, 286 títulos de exploração, 259 alvarás mineiros para diversos recursos minerais. Quanto ao tipo dos recursos, Diamantino Azevedo destacou o diamante, ouro, ferro, cobre, manganês, nióbio, elementos de terras raras, metais ferrosos, metais não ferrosos, metais básicos, calcário, areia siliciosa, gesso, granito, mármore, gnaise, basalto, fosfato, minerais industriais como a fluorite, berílio, minerais contendo lítio e cobalto, águas minero-medicinais, etc.
ITIE prepara formalização de candidatura
O Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência Nas Indústrias Extractivas (ITIE), criado no âmbito das reformas dos Sector, está, nesse momento, a preparar a formalização da adesão de Angola à membro efectivo desta organização, devendo a candidatura ser apresentada até Março de 2022.
Projectos mineiros
No âmbito de acompanhamento dos projectos em curso, o Ministro apresentou os resultados actuais e outros elementos, nomeadamente:
A produção de ouro, entre 2019 e 2020, foi de 0,75 milhares de onças, crescendo para 5,44 milhares de onças respectivamente. Foram concluídos e implementados o projectos Chipindo, na província da Huíla, e Gandavira & Samboto, na província do Huambo.
A produção de rochas ornamentais rondou os 47,52 mil metros cúbicos em 2017, passando para 54,75 mil metros cúbicos em 2018. Em 2019, foi de 46,34 mil metros cúbicos e 71,68 mil metros cúbicos em 2020, perfazendo um total de 220,29 mil metros cúbicos.
O governante garantiu que foi realizado o acompanhamento do processo de implantação de fábricas de produção de chapas (beneficiamento de rochas ornamentais), a participação nas feiras internacionais de Verona e de Havana, para a promoção das rochas angolanas, e a captação de investimentos,), a capacitação das empresas para implementação de um processo de certificação de controlo de qualidade e o acompanhamento e fiscalização do programa de produção nacional.
A produção de calcário no período em análise esteve na ordem dos 2,67 mil metros cúbicos em 2017, passando para 32,79 mil metros cúbicos em 2018. Em 2019 foram produzidos 26,18 mil metros cúbicos e 18,81 mil metros cúbicos em 2020. Está em curso a identificação das zonas com predominância deste minério para a sua promoção, bem como, a identificação e legalização de empresas fornecedoras de calcário dolomítico ao Ministério da Agricultura.
Sobre o minério de ferro, realçou o acompanhamento dos projectos de pesquisa e exploração do Cassinga, Cutato-Cuchi e Cassala-Quitungo, tendo sido criada a companhia de exploração de ferro em Cassinga. Sublinhou que "está prevista a construção de uma siderurgia na cidade do Namibe, no ano de 2024".
No segmento da areia siliciosa a produção foi de 9,89 mil metros cúbicos em 2017 e 35,48 mil metros cúbicos em 2018. Em 2019 foram extraídos 19,18 mil metros cúbicos.
Fez-se o acompanhamento e fiscalização do programa de produção de argila, cuja produção foi de 279,88 mil metros cúbicos em 2017 e 347,23 mil metros cúbicos em 2018. Em 2019 a produção cifrou-se em 258,48 mil metros cúbicos e 341,87 mil metros cúbicos em 2020.
O Ministro Diamantino Azevedo avançou que a "Companhia Siderúrgica do Cuchi fará a primeira exportação de 61.650 toneladas de minério de ferro, no dia 08 de Agosto de 2021".
Resultados do PLANAGEO
No âmbito do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO) foram concluídos os subprogramas de levantamento aerogeofísico e o levantamento geológico. O levantamento geoquímico, disse, decorre na parte norte do país. Como resultado, Diamantino Azevedo confirmou que "obteve-se o mapeamento do território nacional, permitindo indicar as áreas favoráveis a ocorrências de determinados minerais aplicáveis para materiais de construção, indústrias transformadoras e agrominerais, bem como a selecção de alvos com elevado potencial de ocorrências minerais metálicos e não metálicos, o que tem atraído para Angola algumas das mais importantes companhias de mineração, tendo algumas já assinado contratos de investimento mineiro".
O Centro de Valorização de Rochas Ornamentais, no Lubango, vocacionado à realização de ensaios de laboratório que permitem conhecer as propriedades físicas e mecânicas de rochas ornamentais e outros materiais utilizados na construção civil e obras públicas, concluiu a respectiva homologação, normalização e certificação, visando a sua promoção, desenvolvimento e fomento no mercado internacional.
Domínio dos diamantes
A produção de diamantes, durante o período 2017-2020, registou um total de 35,658 milhões de quilates (qlts), sendo 9,192 milhões de qlts em 2017. Em 2018 a produção cifrou-se em 9,434 milhões de qlts e 9,121 milhões de qlts em 2019. Em função dos constrangimentos causados pela covid-19, em 2020 a produção foi de 7,911 milhões de qlts.
Nesse período, de acordo com Diamantino Azevedo, registou-se a comercialização de um volume total 35 milhões de quilates.
Certificação
O sistema de certificação do Processo Kimberley, a Comissão Nacional do Processo Kimberley (CNPK), de 2017 a 2020, emitiu um total de 618 certificados de exportação de diamantes, sendo 174 no ano de 2017, 142 em 2018, 145 em 2019 e 157 em 2020.
Em relação à comercialização e exportação de diamantes brutos, o titular do Sector referiu que "foi implementada uma plataforma online para realização de vendas nas modalidades detenders/leilões", acrescentado que o objectivo é de tornar o processo mais transparente conformando-os aos padrões internacionais decompliance.
"Foram inauguradas três novas fábricas de lapidação de diamantes em Luanda, facto que contribui para o alargamento da base de valor acrescentado do diamante e expansão da cadeia de valor, com o aumento da capacidade instalada de produção para trezentos e sessenta mil quilates ano.", sublinhou o Ministro.
Com a inauguração Pólo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo (PDDS) na província da Lunda Sul, prevista para este ano, cuja obra está avaliada em 77 milhões de dólares norte americanos, "pretende-se congregar, nessa localização estratégica, infraestruturas adequadas e necessárias ao fomento e dinamização de empresas ligadas ao sector mineiro com foco na cadeia de valor do diamante".
Segundo o governante, perspectiva-se a abertura de mais quatro fábricas de lapidação, com uma capacidade de produção global de trezentos e quarenta e um mil quilates ano, e centros de formação para o segmento da lapidação e apoio à indústria mineira.
"Passos significativos foram dados para a implementação da Bolsa de Diamantes de Angola, nomeadamente a identificação do espaço para o funcionamento provisório, a identificação do local para a construção da estrutura definitiva, o início dos concursos para selecção de empresas para realização detenderse a implementação da unidade de acidificação de diamantes" acrescentou o Ministro.
No final, Diamantino Azevedo disse que as acções realizadas demonstram o engajamento e a participação do Sector dos Recursos Minerais, Petróleo, Gás e Biocombustíveis na definição de políticas e medidas concretas, capazes de proporcionar um ambiente de negócios transparente, atractivo que contribuem para a atracção e captação de investimento privado integrado, horizontal e vertical, na cadeia de valor de cada fileira produtiva do sector, incrementando gradualmente o conteúdo local.
Reiterou que " o Sector vai continuar a desempenhar o seu papel para a diversificação da actividade económica do país, aumentando as exportações e diminuir as importações".
Deste modo, realçou, "estaremos a desempenhar o nosso papel para a diversificação da actividade económica do país, aumentando as exportações e diminuindo as importações".
O 6º Conselho Consultivo do MIREMPET foi presidido pelo Ministro Diamantino Azevedo e contou com participaçãpo do Governador do Cuanza Norte, Adriano Mendes de Carvalho, os vice governadores do Cuanza Norte, directores nacionais e provinciais, responsáveis dos Serviços Superintendidos do Sector, representantes de projectos mineiros e petrolíferos e outros convidados, num total de 302 participantes, muitos dos quais em regime de participação virtual.