O Comité Nacional de Coordenação (CNC) da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE) de Angola participou no Fórum Regional subordinado ao lema “Transparência em Acção: Desbloqueando Investimentos em Minerais Estratégicos para a Prosperidade Partilhada em África”, realizado nos dias 10 e 11 de Novembro de 2025, em Lusaka, Zâmbia, sob organização do Secretariado Internacional da ITIE.

A delegação angolana, chefiada pelo Director Executivo do CNC, José Malanga, integrou representantes da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), da SODIAM E.P., e de outras instituições-chave do sector.

Durante o encontro, foram analisados os regimes fiscais para a mineração, destacando-se a importância de sistemas transparentes e previsíveis para atrair investimentos responsáveis e assegurar uma justa geração de receitas em apoio às prioridades de desenvolvimento nacional.

No final, foi deliberado que a implementação de regimes fiscais equilibrados, capazes de harmonizar a captação de investimentos com a arrecadação de receitas, constitui condição essencial para o desenvolvimento sustentável da indústria mineira. Defendeu-se igualmente a uniformização de incentivos fiscais em determinadas regiões de África.

O CNC sublinhou que a crescente procura mundial por minerais essenciais representa uma oportunidade económica significativa para os países africanos, alertando, todavia, para a necessidade de mecanismos sólidos de governação e supervisão eficaz, de modo a evitar perdas de receitas e mitigar impactos ambientais e sociais.

O fórum proporcionou espaço de diálogo e elaboração de planos de acção destinados a fortalecer e alinhar políticas e quadros regulatórios, além de debater o papel das iniciativas regionais e internacionais de transparência na atracção de investimentos responsáveis.

O principal objectivo da participação angolana foi promover a cooperação regional e o intercâmbio de boas práticas, visando a construção de um ambiente de investimento mais seguro, transparente e sustentável em África.