Os membros do Comité Nacional de Coordenação da ITIE‑Angola aprovovaram, esta segunda-feira, 22 de Dezembro, o Terceiro Relatório da Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa (ITIE), referente ao exercício fiscal de 2023, durante a sua 11.ª Reunião Ordinária, via Zoom. O encontro foi presidido pelo Secretário de Estado José Barroso, representando o Ministro Diamantino Azevedo que preside ao Comité.

O relatório, primeiro conforme o Padrão ITIE 2023, responde ao requisito anual. Ainda que Angola só volte a ser avaliada internacionalmente em 2028, o documento aprovisiona a consolidação das boas práticas de transparência no sector extractivo nacional.

Durante a sessão, José Barroso sublinhou o papel do relatório na demonstração do compromisso contínuo com a governação do sector extrativo. “O lançamento deste terceiro relatório demonstra o nosso empenho em reforçar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos minerais e hidrocarbonetos.”

O Diretor‑Executivo do Comité Nacional de Coordenação da ITIE‑Angola, José Malanga, descreveu a aprovação do Relatório pelos membros como “um momento histórico para a indústria extrativa nacional”, reforçando o compromisso com a ITIE desde a adesão de Angola em 2022.
“O dia 22 de Dezembro de 2025 simboliza o cumprimento responsável dos compromissos de Angola com a ITIE, resultado do esforço conjunto e do trabalho dedicado de todos os envolvidos.”

Os membros do CNC-ITIE-Angola elogiaram a aprovação, em sede do Conselho de Ministros, da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, a 26 de Novembro de 2025. A aprovação da lei vai reforçar o alinhamento de Angola com os padrões internacionais da ITIE, aumentando a confiança de investidores e instituições no sector extractivo nacional.