O antigo coordenador da Comissão Técnica para a Revisão da Legislação Mineira (CTRLM), Francisco Queiroz, afirmou, esta quarta-feira, 23 de Setembro, que o Código Mineiro, aprovado pela Lei n.º 31/11, continua a ser um marco jurídico que garante estabilidade e segurança ao sector dos recursos minerais, 15 anos após a sua entrada em vigor.

Na cerimónia de homenagem aos membros da CTRLM, promovida pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), Queiroz sublinhou que a Comissão cumpriu a missão de unificar legislação dispersa e criar um instrumento moderno capaz de atrair investimento e proteger os interesses estratégicos do Estado. Destacou ainda o papel do actual ministro, Diamantino Azevedo, a quem classificou como “grande executor político e técnico" das soluções jurídicas do Código.

“O Código criou as condições jurídicas, mas foram as instituições e as pessoas que transformaram essas condições em confiança efectiva. A liderança do Ministro Diamantino tem sido decisiva”, afirmou o também ex-ministro da Geologia e Minas, acrescentando que a sua geração permanece disponível para colaborar com o MIREMPET.

Na sua intervenção, Diamantino Azevedo reconheceu que o diploma cumpriu a missão histórica de dar estabilidade e segurança jurídica, mas defendeu que Angola precisa adaptar-se às novas exigências globais. “O momento de preparar os próximos quinze anos é agora. Angola não pode continuar a ser apenas uma ilha exportadora”, declarou, anunciando o lançamento de um estudo de competitividade para sustentar a futura revisão do Código e avançar para a transformação local dos minerais.