Diamantino Azevedo prestou esta informação, quinta-feira, 23 de Fevereiro, na Assembleia Nacional, durante a discussão e aprovação do Projecto de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República a legislar sobre a Alteração do Regime Fiscal Aplicável à Concessão Petrolífera da Zona Marítima de Cabinda.

A renovação do contrato de concessão até 2050 vai permitir investir 15 mil milhões USD a partir de 2022, os quais vão garantir a produção de mais 800 milhões de barris, cabendo ao Estado 70% e às associadas 30%.

"A extensão da concessão do Bloco permitirá aumentar o fornecimento de gás natural para a produção de electricidade à Central Térmica de Malembo e o potencial da redução do custo de combustíveis, na ordem dos 100 milhões ano”, esclareceu o governante.

Diamantino de Azevedo referiu que o contrato anterior, com término previsto para 2030, previa a recuperação de cerca de 600 milhões de barris de petróleo, cabendo ao Estado 85% e às associadas 15%.

Os deputados aprovaram por unanimidade o diploma legal que visa a extensão do contrato de concessão do Bloco 0, por um período adicional de 20 anos, com efeitos a partir de 2030, bem como a concessão de incentivos e benefícios fiscais, que culminou na aprovação e publicação do decreto presidencial n.º 5/22, de 23 de Julho.