O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) reafirmou este sábado, 30 de Maio, o seu compromisso no combate à exploração ilegal de ouro em Angola e apontou a Lei n.º 8/24, de 3 de Julho, como principal instrumento jurídico para travar o garimpo e proteger os minerais estratégicos do país.

A posição foi defendida pelo Director Nacional dos Recursos Minerais, Paulo Tanganha, durante o debate “O Estado da Nação”, na Rádio MFM, conduzido pelo jornalista Zacarias Congo, sob o tema “Exploração Ilegal de Ouro em Angola: Falha na fiscalização ou erro propositado?”. Segundo Tanganha, a Lei 8/24 trouxe uma mudança fundamental ao criminalizar não apenas quem explora ilegalmente diamante, ouro, terras raras e minerais radioactivos, mas também quem promove a actividade. “Os que devem ser criminalizados não são apenas aqueles apanhados a explorar. Temos que apanhar os que promovem e levá-los à barra da justiça”, sublinhou.

Sobre fiscalização, o Director garantiu que o MIREMPET, em coordenação com o Corpo Especial de Segurança de Minerais Estratégicos, “tem feito a sua parte”. Actualmente estão activas cerca de 600 concessões mineiras, sendo 10% ligadas ao ouro, na sua maioria operadas por pequenas empresas angolanas.

Em resposta às críticas sobre responsabilidade social, assegurou que o sector continua a investir em projectos de saúde, educação, desporto e cultura e apresenta anualmente o relatório de acções sociais. Empresas como Endiama, Sodiam, Catoca e Luele já publicam essa informação. Tanganha explicou que mesmo na fase de prospecção que é de alto risco e incerteza de retorno do investimento, algumas empresas já desenvolvem acções nas comunidades, e na fase de exploração o plano de acção social é obrigatório por contrato, de acordo com o fluxo de caixa do projecto mineiro.

O Director referiu ainda que o PLANAGEO permitiu mapear o potencial geológico do país e atrair investidores internacionais de referência, como Rio Tinto, Anglo American, Ivanhoe e a BHP que estáno processo de entrar no sector mineiro angolano. “Todas essas grandes empresas só vieram porque o ambiente de negócio e o quadro legislativo tornaram o país atractivo”, afirmou. Quanto aos empresários nacionais, admitiu que são poucos os angolanos com capacidade técnica e financeira para o sector, que exige capital intensivo, e defendeu um “tempo pedagógico” para criar cultura empresarial mineira.

O debate contou ainda com a participação da Intendente Ludmila Caetano Arsénio, do economista Carlos Rosado de Carvalho, dos juristas Victorino Catumbela de Sá e Joaquim Jaime, entre outros especialistas.