O impacto do contrabando de combustível no país, com maior incidência nas zonas fronteiriças, foi tema em análise esta sexta-feira, 21 de Novembro, durante a Plenária da XI Reunião do Conselho Consultivo do MIREMPET, que se realiza na cidade de Ondjiva.
Durante a sua intervenção, o Director-Geral do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP), Luís Fernandes, alertou para o avanço preocupante do contrabando de combustíveis, fenómeno que atinge níveis históricos e continua a ameaçar o abastecimento interno, as contas públicas e a segurança nacional.
Segundo o responsável, “o contrabando atingiu o seu pico em 2023, com destaque para as fronteiras do Luvo e Luau, onde as autoridades registaram as maiores apreensões. O gasóleo mantém-se como o produto mais desviado, seguido pela gasolina, cujo contrabando cresceu de forma acentuada nos últimos anos. Só em 2024, as ocorrências, totalizaram 1,5 milhões de litros apreendidos”.
Luís Fernandes sublinhou que a principal causa do contrabando continua a ser a diferença de preços entre Angola e os países vizinhos. Segundo o Director-Geral do IRDP, a gasolina vendida a 300 kwanzas por litro no mercado nacional pode atingir valores superiores a 1.000 kwanzas na Namíbia e mais de 900 kwanzas na RDC, criando um negócio altamente lucrativo para redes ilegais que actuam com tanques adulterados, bidões transportados manualmente e rotas noturnas através de fronteiras pouco vigiadas.
“Em algumas províncias fronteiriças, como Zaire e Cabinda, a escassez de combustíveis já se tornou recorrente devido ao desvio para o exterior. A prática causa ainda perdas fiscais consideráveis, obriga o Estado a aumentar as importações para compensar o produto desviado e provoca danos ambientais resultantes de derrames e transporte inadequado. A dimensão do fenómeno, acrescentou, chega a financiar actividades criminosas transfronteiriças, elevando os riscos para a segurança nacional”, explicou.
O dirigente disse ainda que, em resposta, o Governo tem reforçado os mecanismos legais e operacionais. “A nova Lei n.º 5/24 criminaliza o contrabando de produtos petrolíferos e acelera a apreensão de meios utilizados no crime. Estão também em curso medidas como a instalação obrigatória de GPS em transportadoras de combustíveis, a revisão do licenciamento, a redução de postos de abastecimento em zonas sensíveis e a monitorização apertada do transporte interprovincial.
O IRDP trabalha ainda com o Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras na criação de uma plataforma tecnológica para controlar todo o circuito de combustível, do licenciamento à distribuição”, finalizou.