O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) publicou, no Diário da República n.º 193, II Série, um conjunto de despachos que incidem sobre a gestão dos direitos mineiros, investimento privado e exploração de recursos minerais em diversas províncias do País. As medidas abrangem os sectores dos diamantes, ferro e rochas ornamentais, bem como a reorganização de matérias administrativas internas do Ministério.
Prorrogação de direitos mineiros
Por intermédio do Despacho n.º 9857/26, o MIREMPET prorrogou os direitos mineiros corporizados no Alvará Mineiro de Exploração n.º 322/09/06/A.M.E./ANG-MIREMPET/2020, atribuído à empresa Kimpuanza - Recursos Minerais, Limitada, para o desenvolvimento da actividade mineira na Comuna da Otchinjau, Município da Cahama, Província do Cunene. A decisão assegura a continuidade da exploração autorizada e a manutenção dos investimentos realizados na área mineira em causa.
Diamantes
No subsector diamantífero, o Despacho n.º 9856/26 revoga todos os direitos mineiros anteriormente atribuídos à empresa De Beers Angola, Lunda Norte, Limitada, ao abrigo do Título de Prospecção n.º 019/04/13/T.P./ANG-MIREMPET/2022, que se encontrava válido até Março de 2028. A medida põe termo aos direitos de prospecção de diamantes conferidos à empresa na área em referência, representando uma alteração significativa no quadro das concessões diamantíferas do País.
Nova concessão para granito
A exploração de rochas ornamentais e industriais recebeu novo impulso com a publicação do Despacho n.º 9854/26, que aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa Socolil, Limitada para a exploração de granito. A decisão enquadra-se na estratégia de diversificação da actividade mineira nacional e de valorização dos recursos geológicos não metálicos.
Aprovado investimento para ferro no Cuanza Norte
Outra medida com impacto económico relevante consta do Despacho n.º 9853/26, que aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos de reconhecimento, prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de ferro à empresa L. FENG - Comércio & Serviços (SU), Limitada. O projecto localiza-se na Província do Cuanza Norte e visa o desenvolvimento de actividades relacionadas com um dos minerais considerados estratégicos para a industrialização e diversificação da economia angolana.
Os despachos publicados pelo MIREMPET no Diário da república evidenciam o reforço da gestão dos direitos mineiros, mediante prorrogações, novas concessões e revogações de títulos; a promoção do investimento privado no sector mineiro, com destaque para o projecto de exploração de ferro no Cuanza Norte e a melhoria da governação sectorial, através da actualização de normas administrativas internas.
As decisões confirmam a continuidade da política de organização e dinamização do sector mineiro nacional, visando assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos minerais e atrair investimentos alinhados com os objectivos de desenvolvimento.