A medida saiu da 7ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros que reuniu, esta sexta-feira, 26.07, no Palácio Presidencial, em Luanda, sob orientação do Titular do Poder Executivo, João Lourenço. O órgão colegial do Governo apreciou, dentre outros, três diplomas ligados ao Sector de Recursos Minerais, Petróleo e Gás. O primeiro diplomas proíbe a exportação de quartzo e gesso, com o objectivo de estabelecer políticas para que os recursos minerais explorados no país sejam preferencialmente transformados antes da sua exportação, visando potenciar a indústria transformadora, gerar emprego, promover a transferência de competências para a indústria nacional e garantir receitas para o Estado angolano. O segundo diploma tem a ver com a proibição da exportação do gesso que Visa potenciar a indústria transformadora para a agricultura e outras aplicações industriais, evitar a exportação de recurso mineral sem valor acrescentado que obriguem o país a importar os mesmos tipos de minerais a curto ou médio prazos; O conselho de Ministros analisou e aprovou, igualmente, o Projecto de Simplificação de Procedimentos administrativos e prevê a eliminação de quatro dos 11 requisitos exigidos para a obtenção da licença para a venda de gás butano. Deixamde ser exigidos: Certidão de registo comercial, Certificado de Registo Criminal, Número de Identificação Fiscal e Certificado de Registo Estatístico.De igual sorte, ficou decidido o alargamento para cinco anos o prazo de validade da licença para a venda de gás butano.