Directores e chefes de departamento do MIREMPET aprendem sobre o novo modelo de avaliação de desempenho dos funcionários públicos e formulação de objectivos. A formação teve início, a 15 de Dezembro, sendo promovida pelo Gabinete de Recursos Humanos do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP). A iniciativa enquadra-se no Programa de Reforma Administrativa, no domínio da Relação de Emprego.

O ciclo formativo baseia-se no artigo 63.º da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto (Lei de Bases da Função Pública), e no Decreto Presidencial n.º 163/25, de 24 de Setembro, que define os procedimentos a observar na avaliação de desempenho na Administração Pública. O diploma visa promover a melhoria contínua do desempenho e a avaliação diferenciada dos agentes públicos, com base na produtividade e nos resultados.

Destinada a quadros de direcção e chefia, a formação tem como objectivos clarificar as novas normas em fase de apresentação pública e desenvolver competências de gestão por objectivos entre os gestores públicos.

O novo regime introduz três componentes essenciais: definição de objectivos individuais e colectivos; avaliação de competências transversais; e aferição de competências técnicas e científicas, a serem estabelecidas pelos titulares dos cargos de direcção e chefia.

Lídia Lopes, uma das participantes, afirmou após a primeira sessão: “Sinto que, finalmente, temos um verdadeiro processo de avaliação de desempenho.” Manifestou ainda expectativa quanto à implementação do modelo no MIREMPET.

A gestora acredita que o novo mecanismo poderá posicionar a função pública ao nível das grandes empresas privadas, reforçando o propósito dos funcionários em trabalhar para um objectivo comum e contribuindo para o alcance das metas colectivas e dos objectivos do Sector.