O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, através da Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local, apresentou o balanço dos cinco anos de implementação do Decreto Presidencial n.º 271/20, que regula o Conteúdo Local no sector dos petróleos em Angola. O relatório aponta avanços significativos na participação de empresas nacionais, na geração de empregos e na capacitação de quadros angolanos.

Segundo o documento, entre 2022 e 2025 foram homologados contratos avaliados em cerca de 54,4 mil milhões de dólares norte-americanos. Deste montante, aproximadamente 74% foram adjudicados no regime de preferência e 3% no regime de exclusividade, favorecendo empresas angolanas e sociedades de direito angolano.

O relatório revela ainda que as Sociedades Comerciais de Direito Angolano (SCDA) concentraram cerca de 90% das contratações, enquanto as Sociedades Comerciais Angolanas (SCA) alcançaram 7% do total, demonstrando crescimento gradual da participação nacional no sector petrolífero.

Na área laboral, o sector petrolífero passou de 22 mil trabalhadores em 2017 para mais de 42 mil em 2025, sendo 87% angolanos. O documento destaca também o aumento da angolanização em cargos de direcção e chefia, bem como os investimentos em formação técnica e profissional.

Apesar dos progressos, o relatório identifica desafios como dificuldades no acesso ao crédito, limitações cambiais, morosidade nos processos de certificação e limitações tecnológicas da actual plataforma digital. Para superar esses constrangimentos, o Governo prevê reforçar mecanismos de financiamento, modernizar os sistemas digitais e ampliar programas de capacitação e fiscalização.

De acordo com a Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local, as prioridades para o período 2025–2030 incluem o fortalecimento das empresas nacionais, o aumento da participação angolana nos contratos do sector e a promoção da inovação e sustentabilidade na indústria petrolífera.