O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), levou à consulta pública, segunda-feira, 15 de Dezembro, a Proposta da Lei dos Biocombustíveis, um diploma estratégico que visa lançar as bases para a construção de uma matriz energética mais diversificada, sustentável e socialmente justa, orientada para a atracção de investimento e a inclusão das comunidades rurais.
O documento pretende afirmar-se como um instrumento dinâmico de política pública, capaz de impulsionar o desenvolvimento do sector dos biocombustíveis no país. As contribuições recolhidas durante o encontro serão consolidadas no texto final do diploma, em articulação com a Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANPG) e demais parceiros institucionais.
Segundo José Barroso, com esta proposta de lei se pretende “estabelecer um quadro legal e regulatório verdadeiramente atractivo para o investimento nacional e estrangeiro, alinhando-nos com os compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Executivo angolano, liderado por Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República e Titular do Poder Executivo, nomeadamente a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, o Acordo de Paris e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030”.
O Secretário de estado para o Petróleo e Gás destacou que a promoção dos biocombustíveis poderá desempenhar um papel essencial na descarbonização de sectores estratégicos da economia, “assegurando simultaneamente a protecção da biodiversidade, das florestas, das zonas húmidas e da segurança alimentar, através de critérios rigorosos de protecção ambiental”.
Por sua vez, o Administrador Executivo da ANPG, Artur Custódio, considerou que o momento “representa um avanço significativo rumo a uma economia mais diversificada e sustentável”, acrescentando que a proposta do diploma assenta em quatro pilares fundamentais: a regulação; a sustentabilidade integral e os mecanismos inovadores de mercado; a justiça social, o conteúdo local e a soberania tecnológica; e o aperfeiçoamento técnico-jurídico, aliado ao reforço da eficiência institucional.
O investigador e especialista em petróleo e gás, José Oliveira considerou que os debates desta natureza são altamente positivos e enriquecedores para a construção de um quadro legal mais equilibrado e eficaz. “As intervenções dos participantes foram relevantes e contribuíram de forma efectiva para o aperfeiçoamento desta proposta de lei. O diploma deve preservar um carácter geral, ficando o necessário detalhamento a cargo dos regulamentos”, enfatizou.
Estiveram presentes no acto representantes dos Ministérios da Agricultura, dos Transportes, da Administração do Território e das Finanças, bem como da empresa TotalEnergies.