Angola assinala quatro anos desde a sua adesão à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), marco que traduz o compromisso do País com a boa governação e a gestão responsável dos recursos minerais, petróleo e gás. Desde 16 de Junho de 2022, Angola consolidou reformas institucionais alinhadas com os padrões internacionais de prestação de contas e integridade no sector extractivo.
Sob a liderança do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, Presidente do Comité Nacional de Coordenação da ITIE-Angola, o País registou progressos significativos, com destaque para a produção regular de relatórios nacionais. Até à data, Angola apresentou três relatórios, incluindo o mais recente referente a 2023. Os documentos reúnem informação reconciliada sobre pagamentos das empresas extractivas ao Estado e receitas arrecadadas, assegurando maior fiscalização e confiança de cidadãos e investidores.
Além dos dados financeiros, os relatórios incorporam informação sobre produção, exportações, dívida pública ligada ao petróleo, emprego, igualdade de género e transição energética, reforçando a qualidade da informação pública e a base para decisões informadas. No processo de Validação da ITIE, Angola alcançou 63,5 pontos, com destaque para o indicador de Resultados e Impacto, que registou 72,5 pontos. O resultado reflecte o esforço para consolidar a transparência, promover o diálogo entre as partes interessadas e usar a ITIE como plataforma de melhoria das políticas públicas.
A adesão reforçou os mecanismos de boa governação, promovendo a divulgação sistemática de contratos, receitas e fluxos financeiros, reduzindo riscos de opacidade e incentivando uma actuação responsável de instituições e empresas. Impulsionou ainda a cooperação entre Governo, empresas e sociedade civil, aproximando o País das melhores práticas internacionais.
A maior transparência e previsibilidade melhoraram a atractividade do sector extractivo, reforçando a confiança dos investidores, a reputação internacional de Angola e as condições para captação de investimento, essencial ao crescimento económico e à diversificação. A ITIE constitui um instrumento estratégico para fortalecer o ambiente de negócios, com maior segurança jurídica e estabilidade. Paralelamente, Angola implementou reformas estruturais como a reestruturação das empresas públicas e a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), reforçando a regulação e a gestão eficiente dos recursos naturais. Estas iniciativas modernizam o sector e alinham-no com as exigências globais de transparência e sustentabilidade.
Volvidos quatro anos, Angola reafirma a determinação em aprofundar os ganhos, superando desafios no reforço da divulgação de informação e no aperfeiçoamento do quadro legal, para assegurar níveis mais elevados de transparência e responsabilidade. A celebração deste aniversário reconhece os progressos e renova o compromisso com um futuro em que a transparência, a boa governação e a gestão responsável dos recursos naturais permanecem centrais na agenda de desenvolvimento.
Angola prossegue neste caminho, consolidando o sector extractivo como pilar de crescimento sustentável e de geração de valor para todos os angolanos.
O trabalho continua. Juntos fazemos acontecer!