Assembleia Nacional aprovou, nesta quinta feira, 04.03.2021, na especialidade, a proposta de Alteração da Lei sobre a Conservação Ambiental, com abstenções dos deputados da UNITA.

Antes da votação, o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, disse que a alteração vai permitir fazer estudos em áreas de conservação ambiental, que possibilitam a atracção de investimentos, geradores de rendimentos ao Estado e em benefício das populações locais.

Segundo o Ministro, com a não aprovação da alteração à lei, estar-se-á a cometer um crime contra o país e o povo, pois "os estudos geológicos são muito importantes para a segurança, planeamento económico, alterações climáticas, fenómenos sísmicos e questões de hidrogeografia”.

"No futuro, quem governar este país, irá criticar, se não dermos esse passo que estamos a pedir. Se não aprovarmos a alteração, estaremos a cometer um crime para o país e o povo”, afirmou Diamentino Azevedo, para quem nenhuma nação se coibiu em estudar o seu território do ponto de vista geológico.

No início do mandato do actual Governo, lembrou, as empresas petrolíferas apresentaram uma situação dramática da indústria petrolífera no país. Acrescentou que se não fossem tomadas medidas até ao fim deste mandato, a produção petrolífera baixaria para 500 mil barril de petróleo por dia, número com o qual a estrutura macro-económica não está preparada para lidar daqui a cinco anos.

Antes da provação do diploma, os deputados apresentaram várias preocupações em relação à alteração solicitada pelo Executivo. Para os parlamentares, a proposta não estava clara num conjunto de definições. Questionaram o facto de a exploração de recursos naturais nas áreas de conservação ambiental, em geral, ser uma actividade proibida.

O diploma esclarece que o que se pretende é abrir uma excepção nas categorias de "reservas naturais” e "parques nacionais”, permitindo a exploração de minérios ou petróleo nestas áreas, com apoio de tecnologia compatível, nos parâmetros exigíveis de mitigação dos impactos ao meio.

Fonte: Jornal de Angola