Pela primeira vez o encontro metodológico do MIREMPET teve participação de administradores municipais.
Realizada esta quarta-feira, 01.06, em Benguela, a reunião busca o alinhamento entre o Ministério e os responsáveis provinciais encarregues de executar as políticas relativas aos recursos minerais e derivados de petróleo. Tendo em conta a descentralização para os municípios do licenciamento de actividade mineira para exploração de materiais de construção (areia, argila, burgau, brita e outros inertes) e estocagem e comercialização de derivados de petróleo, o MIREMPET, que realiza de 2 a 3 deste mês o seu VII Conselho Consultivo, entendeu reunir tanto os Directores de Gabinetes de Desenvolvimento Econômico Integrado como alguns administradores cujos municípios registam uma intensa actividade mineira.
No total, compareceram 22 idos de diversas províncias de Angola. O director nacional dos Recursos Minerais, André Buta Neto, afirmou que, no âmbito do cumprimento do Decreto Presidencial n. 20/18, de 29 de Janeiro que aprova o Regime Geral de Delimitação e desconcentração de competências, foram assinados em Outubro de 2018, os termos entre o MIREMPET Governos Provinciais e o Ministério da administração do Território e Reforma de Estado, na qualidade de coordenador institucional. S
egundo Buta Neto, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás transferiu para os Governos Provinciais/ administrações municipais, a exploração de minerais para construção civil nomeadamente, areias, brita, burgau e solos vermelhos. Para as questões ambientais, o director nacional do ambiente, Manuel Xavier, disse que a transferência de competências permite proceder ao licenciamento ambiental de projectos e actividades que não acarretam impactos negativos ao ambiente e à saúde pública.
Exemplificou os edificios até 4 andares, padarias, Postos de Abastecimentos (PAs contentorizados e aterros sanitários municipais).
No domínio do petróleo e gás o director revelou que, competência para licenciar PAs com capacidade inferior a 200 metros cúbicos, venda a retalho de lubrificantes, gás butano e petróleo iluminante, são dos municípios.