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Decreto Presidencial nº 168/23 - Presidente João Lourenço autoriza abertura de um concurso por convite para a construção do Pólo de Desenvolvimento de Rochas Ornamentais no Namibe
  • Legislação
  • 06-02-2025

Decreto Executivo Conjunto nº 81/23 - Regras e Procedimentos para a Fixação e Alteração dos Preços dos produtos Derivados do Petróleo e Gás Natural.
  • Legislação
  • 06-02-2025

Decreto Executivo Conjunto nº 81/23 - Decreto Executivo Conjunto - Ministério das Finanças e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
  • Legislação
  • 06-02-2025

Aviso nº 2/23, 9 de Fevereiro - Estabelece o regime cambial aplicavel ao Sector Mineiro.
  • Legislação
  • 06-02-2025

Lei de Base da Função Pública
  • Legislação
  • 06-02-2025