Documentos

Decreto Presidencial nº 296/20 de 19 de Novembro (Estacionário do Executivo)
  • Legislação
  • 06-02-2025

Decretos Presidenciais nºs 185 e 186 - DP 185 e 186 Proíbem as exportações de minerais de Quartzo e Gesso e permite a exportação de Silício Metálico
  • Legislação
  • 06-02-2025

DP 185 e 186 que proíbem as exportações de minerais de Quartzo e Gesso e permite a exportação de Silício Metálico
  • Legislação
  • 06-02-2025

LEI N⁰ 8/24 DE 3 JULHO - LEI DE COMBATE À ACTIVIDADE MINEIRA ILEGAL
  • Legislação
  • 06-02-2025

Decreto Presidencial n° 233/23 de 21 de Dezembro - Aprova a retirada de Angola como membro de pleno direito da OPEP com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.
  • Legislação
  • 06-02-2025