Documentos

Lei nº10-04_12 Novembro_-Lei-das-Actividades-Petroliferas
  • Legislação
  • 23-06-2025

DLP nº8-13 de 17 Outubro_Licitações Petrolíferas_Bacia Kwanza_e_Baixo Congo
  • Legislação
  • 23-06-2025

MIREMPET-PDS DO SECTOR DE PETRÓLEO E GÁS - FINAL ortogr. revista 2025.05.20.pdf
  • Publicações
  • 22-06-2025

MIREMPET-PDS DO SECTOR DOS RECURSOS MINERAIS - FINAL ortogr. revista 2025.05.20
  • Publicações
  • 22-06-2025

Discurso_Encerramento_Ministro Diamantino_Mesa-Redonda_Diamantes_Naturais_18.06.2026.pdf
  • Publicações
  • 19-06-2025