"Com o desenvolvimento da indústria petrolífera nacional, passando de uma exploração e produção petrolífera em águas rasas para águas mais profundas, aumentou a complexidade técnica e de conhecimento requeridos, levando ao aperfeiçoamento contínuo dos diplomas sobre o Conteúdo Local”, conforme informação prestada pelo Ministro Diamantino Azevedo, esta quinta-feira, 9, na abertura do III workshop sobre conteúdo local.

 

Para o governante disse que depreende-se o maior desafio encontrado na implementação do DP 271/20, foi a sua conciliação com o Decreto Presidencial nº 86/18, de 2 de Abril, que regula os processos de contratação de bens e serviços, principalmente para os contratos com valor abaixo de 5 milhões de Dólares Norte Americanos.

No evento que decorreu, em Luanda, sob o lema "O Alicerce para o Crescimento Sustentável do Empresariado Angolano”, o Ministro disse também que, em 2020, com a aprovação do Decreto Presidencial 271/20, foi possível reunir, num único documento legal, todas as premissas de um conteúdo local robusto, consensual e com objectivos e métricas mais claras, sendo que, só agora, o Sector analisa o resultado da sua implementação.

"Passado cerca de três anos, desde a aprovação do DP 271/20 de 20 de Outubro, iremos hoje, pela primeira vez, apresentar e discutir o resultado da sua implementação. O processo de análise e preparação dos dados a serem apresentados neste evento foram partilhados entre o MIREMPET, a ANPG, a ACEPA, a AECIPA e a ASSEA”, esclareceu o Ministro.

 

Na ocasião, além balanço da implementação da Lei do Conteúdo Local, o MIREMPET e a ANPG auscultaram os empresários presentes que falaram sobre os desafios que enfrentam, os principais constrangimentos e apresentaram possíveis propostas de soluções que permitam o crescimento sustentável das empresas angolanas e do Sector.

 

A implementação do Decreto Presidencial 271/20 de 20 de Outubro, vulgo Lei do Conteúdo Local para o Sector Petrolífero, constitui um dos fundamentos da política do Executivo para a garantia da participação de quadros e técnicos angolanos e a inserção do empresariado nacional, em toda a cadeia de valor do sector petrolífero.