A Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local (DNFCL) realizou, esta terça feira, 12, no MIREMPET sessões de capacitação dos técnicos da Sonangol sobre plano de desenvolvimento de recursos humanos e gestão da plataforma do Sistema Integrado Informático de Angolanização do Sector Petrolífero (SIASP).

Na abertura da sessão, o Director da DNFCL, Domingos Francisco, disse que o objectivo da formação é de partilhar conhecimentos para que a Sonangol trabalhe com o contrato-programa no âmbito do Decreto Presidencial nº 271/20, de 20 de outubro e, com ele, elaborar os planos de formação que vão desembocar no Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos. 

"Como se sabe, as empresas nacionais não eram obrigadas a elaborar ou assinar com o MIREMPET o contrato-programa. A partir de outubro de 2020, por força do Decreto Presidencial, as empresas nacionais passaram a ter um contrato-programa e angolanizar a sua força de trabalho, a exemplo que acontece com as empresas estrangeiras operadoras e prestadoras de serviço no sector petrolífero”, esclareceu o Director.

Para o Chefe de Departamento de Administração Laboral do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Sonangol, Dércio Dias, a formação foi proveitosa. "Estamos aqui a ver que houve um grande trabalho por parte do Mirempet, no sentido de poder criar uma ferramenta que pudesse ajudar, principalmente, na análise de dados e na tomada de decisões com relação àquilo que são investimentos feitos a nível dos quadros nacionais e dentro deste processo da angolanização”, realçou.

O Decreto Presidencial nº 271/20 de 20 de Outubro estabelece o regime jurídico do conteúdo local do Sector dos Petróleos e revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Despacho nº 127/03 de 25 de Novembro.