Decreto Presidencial nº 1/20 de 6 de Janeiro - Altera o DP 49/19, que cria a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG)
Altera o Decreto Presidencial nº 49/19 de 6 de Fevereiro, que cria a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e aprova o seu Estatuto Orgânico.
06/01/2020
