DP 143/20 - Modelo de Governação do Sector Mineiro
Decreto Presidencial nº 143/20 de 26 de Maio - Modelo de Governação do Sector Mineiro
DP 1/20 - Altera o DP 49/19, que cria a ANPG
Decreto Presidencial nº 1/20 de 6 de Janeiro - Altera o DP 49/19, que cria a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG)
DP 208/19 - Actividades de Refinação de Petróleo Bruto
Decreto Presidencial nº 208/19 de 1 de Julho - Actividades de Refinação de Petróleo Bruto
Lei nº 5/19 de 18 de Abril - Altera os artigos 4º, 16º e 44º da Lei nº 10/04 de 12 de Novembro - Lei das Actividades Petrolíferas
Despacho Presidencial nº 36/19 - Polo de Desenvolvimento L. Sul
Despacho Presidencial nº 36/19 de 25 de Março - Polo de Desenvolvimento da Lunda Sul
DP 85/19 - Regulamento da Exploração Semi-Industrial de Diamantes
Decreto Presidencial nº 85/19 de 21 de Março - Regulamento da Exploração Semi-Industrial de Diamantes
DP 52/19 - Concessões Petrolíferas 2019-2025
Decreto Presidencial nº 52/19 de 18 de Fevereiro - Concessões Petrolíferas 2019-2025
DP 35/19 - Regulamento Técnico Comercialização Diamantes Brutos
Decreto Presidencial nº 35/19 de 31 de Janeiro - Regulamento Técnico de Comercialização Diamantes Brutos
DP 175/18 - Nova Política de Comercialização de Diamantes
Decreto Presidencial nº 175/18 de 27 de Julho - Nova Política de Comercialização de Diamantes
DP 133/18 - Aprova o Estatuto Orgânico do IRDP
Decreto Presidencial nº 133/18 de 18 de Maio - Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP)
