DP 282/20 Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025
Decreto Presidencial nº 282/20 de 27 de Outubro - Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025
DP 271/20 - Regime Jurídico do Conteúdo Local
Decreto Presidencial nº 271/20 de 20 de Outubro - Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector dos Petróleos
Errata 1/20 De Edição referente ao Anexo III do Decreto Presidencial nº 159
Errata nº 1/20 de 11 de Junho - De Edição referente ao Anexo III do Decreto Presidencial nº 159, publicado no Dário da República nº 77, I Série, de 4 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do MIREMPET
DP 161/20 Cria a Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) e aprova o seu Estatuto Orgânico
Decreto Presidencial nº 161/20 de 5 de Junho - Cria a Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) e aprova o seu Estatuto Orgânico
DP 159/20 Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás
Decreto PResidencial nº 159/20 de 4 de Junho - Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás
DP 143/20 - Modelo de Governação do Sector Mineiro
Decreto Presidencial nº 143/20 de 26 de Maio - Modelo de Governação do Sector Mineiro
DP 1/20 - Altera o DP 49/19, que cria a ANPG
Decreto Presidencial nº 1/20 de 6 de Janeiro - Altera o DP 49/19, que cria a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG)
DP 208/19 - Actividades de Refinação de Petróleo Bruto
Decreto Presidencial nº 208/19 de 1 de Julho - Actividades de Refinação de Petróleo Bruto
Lei nº 5/19 de 18 de Abril - Altera os artigos 4º, 16º e 44º da Lei nº 10/04 de 12 de Novembro - Lei das Actividades Petrolíferas
Despacho Presidencial nº 36/19 - Polo de Desenvolvimento L. Sul
Despacho Presidencial nº 36/19 de 25 de Março - Polo de Desenvolvimento da Lunda Sul
