Aviso nº 2/23, 9 de Fevereiro

Estabelece o regime cambial aplicavel ao Sector Mineiro.

Lei de Base da Função Pública

Lei de Base da Função Pública

DP 85/22 Concede à ConcessionáriaNacional os Direitos mineiros para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos liquidos e gasosos na área de concessão do Bloco 24

DP 85 Concede à ConcessionáriaNacional os Direitos mineiros para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos liquidos e gasosos na área de concessão do Bloco 24

Decreto Executivo nº 140/22, de 24 de Fevereiro, Regulamento que estabelece as regras e os procedimentos para a exportação de combustíveis

Instrutivo nº 6/21, de 4 de Novembro

O Instrutivo nº 6/21, de 4 de Novembro define os procedimentos de implementação do conteúdo local, nos termos do Decreto Presidencial nº 271/20, de 20 de Outubro.

DP 283/20 - Modelo de Definição de Preços dos Derivados do Petróleo e do Gás

Decreto Presidencial nº 283/20 de 27 de Outubro - Modelo de Definição de Preços dos Derivados do Petróleo e do Gás

DP 282/20 Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025

Decreto Presidencial nº 282/20 de 27 de Outubro - Aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025

DP 271/20 - Regime Jurídico do Conteúdo Local

Decreto Presidencial nº 271/20 de 20 de Outubro - Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector dos Petróleos

Errata 1/20 De Edição referente ao Anexo III do Decreto Presidencial nº 159

Errata nº 1/20 de 11 de Junho - De Edição referente ao Anexo III do Decreto Presidencial nº 159, publicado no Dário da República nº 77, I Série, de 4 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do MIREMPET

DP 161/20 Cria a Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) e aprova o seu Estatuto Orgânico

Decreto Presidencial nº 161/20 de 5 de Junho - Cria a Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) e aprova o seu Estatuto Orgânico