O Instrutivo nº 6/21, de 4 de Novembro define os procedimentos de implementação do conteúdo local, nos termos do Decreto Presidencial nº 271/20, de 20 de Outubro.
O Conteúdo Local do Sector Petrolífero é um dos objectivos previstos no Plano de Desenvolvimento Nacional, PDN 2018-2022 e visa o fomento e a dinamização da cadeia de fornecimento de bens e serviços, com a finalidade de aumentar a participação de empresas nacionais no sector.
